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materia nº 47/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 47 / 2024
Date 2024-10-14
EmentaEmenda Individual Impositiva nº CM- 047/2024 ao Projeto de Lei Nº EM-041/2024 - PPA.
native_id40950

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-06 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 26/12/2024. Transformado na Lei Municipal nº 9.494, de 26/12/2024.
2025-01-06 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-001/2025-CE, em 06/01/25. Prazo para veto até dia 27/01/2025. Prazo pra sanção/publicação até o dia 29/01/2025.
2024-12-21 Aprovado em única discussão e votação — Aprovadas todas as 17 (dezessete) Emendas Impositivas, a Mensagem Modificativa – Of. EM-082/2024 e o Projeto de Lei nº EM-041/2024 em única discussão e votação. Reunião Extraordinária nº CM-002/2024, de 21/12/2024.
2024-12-20 Apto para única discussão e votação — Apto em 21/12/2024 para única discussão e votação. Reunião Extraordinária nº CM-002/2024, de 21/12/2024.
2024-12-20 Apto para inclusão em Pauta — Apto para Inclusão em Pauta.
2024-12-19 Apto para única discussão e votação — Apto em 21/12/2024 para única discussão e votação. Reunião Extraordinária nº CM-041/2024, de 21/12/2024.
2024-10-15 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Fiscalização em 15/10/2024. Rel. Ver. Josafá.
2024-10-15 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 15/10/2024. Rel. Ver. Anderson da Academia.
2024-10-15 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para a Comissão de Fiscalização pelo Presidente da Câmara em 15/10/2024.
2024-10-15 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para a Comissão de Justiça pelo Presidente da Câmara em 15/10/2024.
2024-10-15 Lido(a) em Plenário — Lida a Emenda Impositiva nº CM-047/2024 na Reunião Ordinária nº CM-063/2024, de 15/10/2024.
2024-10-14 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando Leitura no Expediente do dia 15/10/2024
2024-10-14 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-21T19:01:19.575285-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº CM- 047/2024
Ao Projeto de Lei nº EM-041/2024
Acrescentar nos Anexos II, III e IV do Projeto de Lei nº EM-041/2024, os valores
conforme se segue:
Nº SECRETARIA DE OPERACIONALIZAÇÃO VALOR (R$)
1 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$553.048,96
2 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$110.000,00
4 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$35.000,00
5 S M DE FISC. DE OBRAS CONV. R$188.000,00
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS R$50.048,96
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO,
INFORMAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA
R$50.000,00
9 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA R$100.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE R$20.000,00
TOTAL 1.106.097,93
O valor total da Emenda deve ser anulado da Reserva de Contingência, nos termos
da Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei nº 9.420, de 03 de julho de 2024.
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda vem compatibilizar os repasses previstos em emenda
impositiva apresentada ao Projeto de Lei Orçamentária, conforme determina a legislação.
Divinópolis, 10 de Outubro de 2024.
Vereador Flávio Marra
Presidente da Comissão de Bem Estar e Proteção Animal
Presidente da Comissão de Participação Popular
Líder do Partido Renovação Democrática - PRD
(37) 9 8831-4792
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br 1
Data de criação do documento: 14/10/2024 às 16:00:26
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