| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2024 |
| Date | 2024-10-14 |
| Ementa | Emenda Individual Impositiva nº CM- 047/2024 ao Projeto de Lei Nº EM-041/2024 - PPA. |
| native_id | 40950 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-01-06 | Sancionado(a) pelo Executivo | — | Sancionado pelo Executivo Municipal em 26/12/2024. Transformado na Lei Municipal nº 9.494, de 26/12/2024. |
| 2025-01-06 | Aguardando sanção/publicação | — | Proposição encaminhada através do Ofício CM-001/2025-CE, em 06/01/25. Prazo para veto até dia 27/01/2025. Prazo pra sanção/publicação até o dia 29/01/2025. |
| 2024-12-21 | Aprovado em única discussão e votação | — | Aprovadas todas as 17 (dezessete) Emendas Impositivas, a Mensagem Modificativa – Of. EM-082/2024 e o Projeto de Lei nº EM-041/2024 em única discussão e votação. Reunião Extraordinária nº CM-002/2024, de 21/12/2024. |
| 2024-12-20 | Apto para única discussão e votação | — | Apto em 21/12/2024 para única discussão e votação. Reunião Extraordinária nº CM-002/2024, de 21/12/2024. |
| 2024-12-20 | Apto para inclusão em Pauta | — | Apto para Inclusão em Pauta. |
| 2024-12-19 | Apto para única discussão e votação | — | Apto em 21/12/2024 para única discussão e votação. Reunião Extraordinária nº CM-041/2024, de 21/12/2024. |
| 2024-10-15 | Aguardando Parecer | — | Aguardando Parecer da Comissão de Fiscalização em 15/10/2024. Rel. Ver. Josafá. |
| 2024-10-15 | Aguardando Parecer | — | Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 15/10/2024. Rel. Ver. Anderson da Academia. |
| 2024-10-15 | Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara | — | Distribuído para a Comissão de Fiscalização pelo Presidente da Câmara em 15/10/2024. |
| 2024-10-15 | Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara | — | Distribuído para a Comissão de Justiça pelo Presidente da Câmara em 15/10/2024. |
| 2024-10-15 | Lido(a) em Plenário | — | Lida a Emenda Impositiva nº CM-047/2024 na Reunião Ordinária nº CM-063/2024, de 15/10/2024. |
| 2024-10-14 | Aguardando Leitura no Expediente | — | Aguardando Leitura no Expediente do dia 15/10/2024 |
| 2024-10-14 | Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara | — | Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-12-21T19:01:19.575285-03:00 | Aprovado(a) | 13 | 0 | 0 |
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EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº CM- 047/2024 Ao Projeto de Lei nº EM-041/2024 Acrescentar nos Anexos II, III e IV do Projeto de Lei nº EM-041/2024, os valores conforme se segue: Nº SECRETARIA DE OPERACIONALIZAÇÃO VALOR (R$) 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$553.048,96 2 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$110.000,00 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$35.000,00 5 S M DE FISC. DE OBRAS CONV. R$188.000,00 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS R$50.048,96 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO, INFORMAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA R$50.000,00 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA R$100.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE R$20.000,00 TOTAL 1.106.097,93 O valor total da Emenda deve ser anulado da Reserva de Contingência, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei nº 9.420, de 03 de julho de 2024. JUSTIFICATIVA A presente Emenda vem compatibilizar os repasses previstos em emenda impositiva apresentada ao Projeto de Lei Orçamentária, conforme determina a legislação. Divinópolis, 10 de Outubro de 2024. Vereador Flávio Marra Presidente da Comissão de Bem Estar e Proteção Animal Presidente da Comissão de Participação Popular Líder do Partido Renovação Democrática - PRD (37) 9 8831-4792 Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br 1 Data de criação do documento: 14/10/2024 às 16:00:26 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: 3RK O9X 7LJ 8M6