br-locleg corpus explorer

← Divinópolis (MG)

materia nº 1562/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 1562 / 2024
Date 2024-10-15
EmentaSolicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja enviado à Câmara Municipal de Divinópolis um projeto de lei para a reversão do lote de terreno nº 121, da quadra nº 237, zona nº 25, com área de 375,00 m² (trezentos e setenta e cinco metros quadrados), situado na Fazenda da Chácara, nesta cidade, conforme matrícula nº 74.017, do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis local.
native_id40952

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-28 Informações solicitadas recebidas — Respondido pelo OFEXE Nº 718/2024 – PROGER - Ofício do Executivo de Outubro/2024.
2024-10-24 Encaminhado(a) ao setor competente — Encaminhada ao setor competente através do OFEXE Nº 267/2024 – SEGOV - Ofício do Executivo de Outubro/2024.
2024-10-17 Aguardando Resposta — Encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-064/2024 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 17/10/2024.
2024-10-17 Aguardando encaminhamento — Lida no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-064/2024, de 17/10/2024. Aguardando encaminhamento.
2024-10-15 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando Leitura no Expediente do dia 17/10/2024

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-22T12:43:01.478211-03:00 Aprovado(a) 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 INDICAÇÃO Nº 1562/2024
 Divinópolis, 15 de Outubro de 2024
Exmo. Sr.
Israel Mendonça
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis 
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, requer de Vossa Excelência, depois 
de ouvido o soberano plenário, que seja encaminhada a presente pelos seguintes termos ao Exmo Sr.
Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo solicitando:
Que seja enviado à Câmara Municipal de Divinópolis um projeto de lei para a reversão do lote de 
terreno nº 121, da quadra nº 237, zona nº 25, com área de 375,00 m² (trezentos e setenta e cinco 
metros quadrados), situado no lugar denominado Fazenda da Chácara, nesta cidade, conforme 
matrícula nº 74.017, do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis local.
Justificativa
O referido terreno já ultrapassou o prazo hábil para edificação, conforme estipulado nas
normas municipais. Além disso, o lote encontra-se atualmente em estado de abandono, o que gera
preocupações quanto à sua manutenção e à segurança da comunidade local. A reversão do terreno
possibilitará que o mesmo seja destinado a projetos que atendam ao interesse público e tragam
benefícios à cidade.
Solicito a atenção de Vossa Excelência para que as providências cabíveis sejam tomadas no sentido 
de viabilizar o envio do projeto de lei a esta Casa Legislativa.
Sem mais para o momento, renovo os protestos de elevada estima e consideração.
 HILTON DE AGUIAR
 Vereador - AGIR
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br
Data de criação do documento: 15/10/2024 às 17:32:58
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
90E YNG 
9QN K3L

open original →