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INDICAÇÃO Nº 1562/2024
Divinópolis, 15 de Outubro de 2024
Exmo. Sr.
Israel Mendonça
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, requer de Vossa Excelência, depois
de ouvido o soberano plenário, que seja encaminhada a presente pelos seguintes termos ao Exmo Sr.
Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo solicitando:
Que seja enviado à Câmara Municipal de Divinópolis um projeto de lei para a reversão do lote de
terreno nº 121, da quadra nº 237, zona nº 25, com área de 375,00 m² (trezentos e setenta e cinco
metros quadrados), situado no lugar denominado Fazenda da Chácara, nesta cidade, conforme
matrícula nº 74.017, do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis local.
Justificativa
O referido terreno já ultrapassou o prazo hábil para edificação, conforme estipulado nas
normas municipais. Além disso, o lote encontra-se atualmente em estado de abandono, o que gera
preocupações quanto à sua manutenção e à segurança da comunidade local. A reversão do terreno
possibilitará que o mesmo seja destinado a projetos que atendam ao interesse público e tragam
benefícios à cidade.
Solicito a atenção de Vossa Excelência para que as providências cabíveis sejam tomadas no sentido
de viabilizar o envio do projeto de lei a esta Casa Legislativa.
Sem mais para o momento, renovo os protestos de elevada estima e consideração.
HILTON DE AGUIAR
Vereador - AGIR
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Data de criação do documento: 15/10/2024 às 17:32:58
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