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materia nº 42/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 42 / 2024
Date 2024-10-15
EmentaEmenda Individual Impositiva nº CM-042/2024 ao Projeto de Lei Nº EM-042/2024 - PLOA
native_id40954

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-06 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 26/12/2024. Transformado na Lei Municipal nº 9.495, de 26/12/2024.
2025-01-06 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-001/2025-CE, em 06/01/25. Prazo para veto até dia 27/01/2025. Prazo pra sanção/publicação até o dia 29/01/2025.
2024-12-21 Aprovado em única discussão e votação — Aprovadas todas as 17 (dezessete) Emendas Impositivas, a Mensagem Modificativa – Of. EM-083/2024 e o Projeto de Lei nº EM-042/2024 em única discussão e votação. Reunião Extraordinária nº CM-002/2024, de 21/12/2024.
2024-12-20 Apto para única discussão e votação — Apto em 21/12/2024 para única discussão e votação. Reunião Extraordinária nº CM-002/2024, de 21/12/2024.
2024-12-20 Apto para inclusão em Pauta — Apto para Inclusão em Pauta.
2024-12-19 Apto para única discussão e votação — Apto em 21/12/2024 para única discussão e votação. Reunião Extraordinária nº CM-002/2024, de 21/12/2024.
2024-10-17 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Fiscalização em 17/10/2024. Rel. Ver. Josafá.
2024-10-17 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 17/10/2024. Rel. Ver. Ney Burguer.
2024-10-17 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuída para a Comissão de Fiscalização pelo Presidente da Câmara em 17/10/2024.
2024-10-17 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuída para a Comissão de Justiça pelo Presidente da Câmara em 17/10/2024.
2024-10-17 Lido(a) em Plenário — Lida a Emenda Impositiva no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-064/2024, de 17/10/2024.
2024-10-15 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando Leitura no Expediente do dia 17/10/2024
2024-10-15 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-21T19:21:13.705112-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº CM-042/2024
Ao Projeto de Lei Nº EM-042/2024
O Projeto de Lei Ordinária nº EM-042/2024 passa a vigorar com as seguintes
alterações: 
Nº SECRETARIA DE
OPERACIONALIZAÇÃO
OBJETO CONTEMPLADO COM O
RECURSO
VALOR
(R$)
1 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Repasse de subvenções sociais para custear o
funcionamento do Lar dos Idosos.
70.000,00
2 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO
Investimentos em materiais permanentes e de
custeio para Cmei Caixa Escolar Porto Velho
(João João Epiphanio Pereira)
83.048,96
3 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Associação Família Santuário de Vida para
implantação e a modernização do espaço
através da aquisição de 150 novas cadeiras e
equipamento de som para sala multimidia,
Contribuição
30.000,00
4 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO
Investimentos em materiais permanentes e de
custeio para Cmei Professora Maria D’Alva
40.000,00
5 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO
Aquisição de Materiais e Equipamentos
Permanentes para o 10º Batalhão de
Bombeiros Militar em Divinópolis, conforme
plano de trabalho apresentado pelo 10º BBM.
60.000,000
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
CULTURA
Grupo Educação Ética e Cidadania – GEEC
Realizar um circuito de contação de
histórias/apresentações artísticas visando
despertar o interesse pela leitura e pelas
tradições que formam a nossa identidade
cultural e o aprendizado de valores.
Subvenção
50.000,00
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO
Grupo Educação Ética e Cidadania – GEEC
Aquisição de Elevador - para Centro Cultural
Socio Esportivo - Contribuição
50.000,00
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br 1
Nº SECRETARIA DE
OPERACIONALIZAÇÃO
OBJETO CONTEMPLADO COM O
RECURSO
VALOR
(R$)
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção das atividades do Serviço de
convivência da Associação Pão da Alma
Subvenção
30.000,00
9 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS CONV
Pavimentação Poliédrica na Comunidade do
Córrego Falso.
115.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO,ORÇAMENTO
SINTRAM - Aquisição Equipamento: 6 (seis)
computadores de configuração avançada,
destinados ao atendimento dos usuários. 
25.000,00
SUBTOTAL 553.048,96
50% Área da saúde
Nº SECRETARIA DE
OPERACIONALIZAÇÃO
OBJETO CONTEMPLADO COM O
RECURSO
VALOR
(R$)
1 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Repasse de contribuições a ADEFOM para
custeio de suas ações na área da saúde
pública, habilitação e reabilitação da pessoa
com deficiência.
80.048,93
2 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fundação Geraldo Correia - Complexo de
Saúde São João de Deus - Compra de
poltronas manuais para hemodiálise e um
(01) aparelho de ultrassom móvel para o
setor de Nefrologia. Contribuição
250.000,00
3 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fundação Geraldo Correia - Complexo de
Saúde São João de Deus – Aquisição de
Dois (02) ventiladores pulmonares
pressométrico e volumétrico para o parque
tecnológico do CTI. Contribuição
223.000,00
SUBTOTAL 553.048,96
TOTAL R$1.106.097,93
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br 2
O valor total da Emenda deve ser anulado da Reserva de Contingência, nos termos
da Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei nº 9.420, de 03 de julho de 2024.
JUSTIFICATIVA
Divinópolis, 17 de Outubro de 2024.
____________________________
Vereador
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br 3
Data de criação do documento: 15/10/2024 às 17:26:23
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