| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2024 |
| Date | 2024-10-15 |
| Ementa | Emenda Individual Impositiva nº CM-041/2024 ao Projeto de Lei nº EM-041/2024 |
| native_id | 40955 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-01-06 | Sancionado(a) pelo Executivo | — | Sancionado pelo Executivo Municipal em 26/12/2024. Transformado na Lei Municipal nº 9.494, de 26/12/2024. |
| 2025-01-06 | Aguardando sanção/publicação | — | Proposição encaminhada através do Ofício CM-001/2025-CE, em 06/01/25. Prazo para veto até dia 27/01/2025. Prazo pra sanção/publicação até o dia 29/01/2025. |
| 2024-12-21 | Aprovado em única discussão e votação | — | Aprovadas todas as 17 (dezessete) Emendas Impositivas, a Mensagem Modificativa – Of. EM-082/2024 e o Projeto de Lei nº EM-041/2024 em única discussão e votação. Reunião Extraordinária nº CM-002/2024, de 21/12/2024. |
| 2024-12-20 | Apto para única discussão e votação | — | Apto em 21/12/2024 para única discussão e votação. Reunião Extraordinária nº CM-002/2024, de 21/12/2024. |
| 2024-12-20 | Apto para inclusão em Pauta | — | Apto para Inclusão em Pauta. |
| 2024-12-19 | Apto para única discussão e votação | — | Apto em 21/12/2024 para única discussão e votação. Reunião Extraordinária nº CM-041/2024, de 21/12/2024. |
| 2024-10-17 | Aguardando Parecer | — | Aguardando Parecer da Comissão de Fiscalização em 17/10/2024. Rel. Ver. Josafá. |
| 2024-10-17 | Aguardando Parecer | — | Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 17/10/2024. Rel. Ver. Anderson da Academia. |
| 2024-10-17 | Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara | — | Distribuído para a Comissão de Fiscalização pelo Presidente da Câmara em 17/10/2024. |
| 2024-10-17 | Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara | — | Distribuído para a Comissão de Justiça pelo Presidente da Câmara em 17/10/2024. |
| 2024-10-17 | Lido(a) em Plenário | — | Lida a Emenda Impositiva na Reunião Ordinária nº CM-064/2024, de 17/10/2024. |
| 2024-10-15 | Aguardando Leitura no Expediente | — | Aguardando Leitura no Expediente do dia 17/10/2024 |
| 2024-10-15 | Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara | — | Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-12-21T19:01:18.192604-03:00 | Aprovado(a) | 13 | 0 | 0 |
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EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº CM-041/2024 Ao Projeto de Lei nº EM-041/2024 Acrescenta aos Anexos II, III e IV do Projeto de Lei nº EM-041/2024, os valores conforme se segue: Nº SECRETARIA DE OPERACIONALIZAÇÃO VALOR (R$) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 130.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 123048,96 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO 85.000,000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 50.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS CONV 115.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 553.048,96 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 50.000,00 TOTAL 1.106.097,93 O valor total da Emenda deve ser anulado da Reserva de Contingência, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei nº 9.420, de 03 de julho de 2024. JUSTIFICATIVA A presente Emenda vem compatibilizar os repasses previstos em emenda impositiva apresentada ao Projeto de Lei Orçamentária, conforme determina a legislação. Divinópolis, 17 de Outubro de 2024. ____________________________ Vereador Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br 1 Data de criação do documento: 15/10/2024 às 17:33:53 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: 327 VOZ 8L0 EVM