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materia nº 35/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 35 / 2024
Date 2024-10-17
EmentaEmenda Individual Impositiva nº CM-035/2024 ao Projeto de Lei nº EM-041/2024.
native_id40970

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-06 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 26/12/2024. Transformado na Lei Municipal nº 9.494, de 26/12/2024.
2025-01-06 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-001/2025-CE, em 06/01/25. Prazo para veto até dia 27/01/2025. Prazo pra sanção/publicação até o dia 29/01/2025.
2024-12-21 Aprovado em única discussão e votação — Aprovadas todas as 17 (dezessete) Emendas Impositivas, a Mensagem Modificativa – Of. EM-082/2024 e o Projeto de Lei nº EM-041/2024 em única discussão e votação. Reunião Extraordinária nº CM-002/2024, de 21/12/2024.
2024-12-20 Apto para única discussão e votação — Apto em 21/12/2024 para única discussão e votação. Reunião Extraordinária nº CM-002/2024, de 21/12/2024.
2024-12-20 Apto para inclusão em Pauta — Apto para Inclusão em Pauta.
2024-12-19 Apto para única discussão e votação — Apto em 21/12/2024 para única discussão e votação. Reunião Extraordinária nº CM-041/2024, de 21/12/2024.
2024-10-22 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Fiscalização em 22/10/2024. Rel. Ver. Josafá.
2024-10-22 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 22/10/2024. Rel. Ver. Anderson da Academia.
2024-10-22 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para a Comissão de Fiscalização pelo Presidente da Câmara em 22/10/2024.
2024-10-22 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuída para a Comissão de Justiça pelo Presidente da Câmara em 22/10/2024.
2024-10-22 Lido(a) em Plenário — Lida a Emenda Impositiva no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-065/2024, de 22/10/2024.
2024-10-17 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando Leitura no Expediente do dia 21/10/2024
2024-10-17 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-21T19:01:17.207560-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº CM- 035/2024
Ao Projeto de Lei nº EM-041/2024
Acrescenta aos Anexos II, III e IV do Projeto de Lei nº EM-041/2024, os valores
conforme se segue:
Nº SECRETARIA DE OPERACIONALIZAÇÃO VALOR (R$)
1 Secretaria Municipal de Fiscalização de obras Públicas e Planejamento R$330.000,00
2 Secretaria Municipal de Cultura R$40.000,00
3 Secretaria Municipal de Assistência Social R$5.000,00
4 Secretaria Municipal de Trânsito R$25.000,00
5 Secretaria Municipal da Educação R$133.048,965
6 Secretaria Municipal de Esportes e Juventude R$10.000,00
7 Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Ciência e Tecnologia R$10.000,00
8 Secretaria Municipal de Saúde R$553.048,965
TOTAL 1.106.097,93
O valor total da Emenda deve ser anulado da Reserva de Contingência, nos termos da
Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei nº 9.420, de 03 de julho de 2024.
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda vem compatibilizar os repasses previstos em emenda impositiva
apresentada ao Projeto de Lei Orçamentária, conforme determina a legislação.
Divinópolis, 16 de Outubro de 2024.
Breno Júnior
Vereador – NOVO 
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 Fone Geral (37) 2102 8200 | www.divinopolis.mg.leg.br | camara@divinopolis.mg.leg.br
Data de criação do documento: 17/10/2024 às 16:22:18
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