br-locleg corpus explorer

← Divinópolis (MG)

materia nº 36/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 36 / 2024
Date 2024-10-17
EmentaEmenda Individual Impositiva nº CM-036/2024 ao Projeto de Lei nº EM-042/2024 – PLOA
native_id40971

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-06 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 26/12/2024. Transformado na Lei Municipal nº 9.495, de 26/12/2024.
2025-01-06 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-001/2025-CE, em 06/01/25. Prazo para veto até dia 27/01/2025. Prazo pra sanção/publicação até o dia 29/01/2025.
2024-12-21 Aprovado em única discussão e votação — Aprovadas todas as 17 (dezessete) Emendas Impositivas, a Mensagem Modificativa – Of. EM-083/2024 e o Projeto de Lei nº EM-042/2024 em única discussão e votação. Reunião Extraordinária nº CM-002/2024, de 21/12/2024.
2024-12-20 Apto para única discussão e votação — Apto em 21/12/2024 para única discussão e votação. Reunião Extraordinária nº CM-002/2024, de 21/12/2024.
2024-12-20 Apto para inclusão em Pauta — Apto para Inclusão em Pauta.
2024-12-19 Apto para única discussão e votação — Apto em 21/12/2024 para única discussão e votação. Reunião Extraordinária nº CM-002/2024, de 21/12/2024.
2024-10-22 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Fiscalização em 22/10/2024. Rel. Ver. Josafá.
2024-10-22 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 22/10/2024. Rel. Ver. Ney Burguer.
2024-10-22 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para a Comissão de Fiscalização pelo Presidente da Câmara em 22/10/2024.
2024-10-22 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuída para a Comissão de Justiça pelo Presidente da Câmara em 22/10/2024.
2024-10-22 Lido(a) em Plenário — Lida a Emenda Impositiva no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-065/2024, de 22/10/2024.
2024-10-17 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando Leitura no Expediente do dia 22/10/2024
2024-10-17 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-21T19:21:13.177985-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº CM- 036 /2024 
Ao Projeto de Lei Nº EM-042/2024 – PLOA
O Projeto de Lei Ordinária Nº EM-042/2024 passa a vigorar com os seguintes acréscimos: 
Nº Secretaria de 
Operacionalização
Dotação
Orçamentária
(Função
Programática)
Ficha Objeto Contemplado
com o Recurso
 Valor R$
1 Secretaria da cultura Repasse de subvenção
social para a 
Associação 
Divinopolitana de 
Escoteiros
R$2.000,00
2 Secretaria Municipal de 
Assistência Social
Repasse de subvenção
social para o Instituto
Diferença
R$5.000,00 
3 Secretaria da cultura Repasse de subvenção
social para a
Congregação das 
Irmandades 
Congadeiras
de Reinado.
R$10.000,00
4 Secretaria do Esporte Aquisição de 
equipamentos e 
material
permanente para a 
Praça na Comunidade
dos Lopes.
R$10.000,00
5 Secretaria da cultura Destinação de 
recursos para o apoio 
a artistas locais, 
focados na 
composição musical, 
por meio do 
financiamento de 
gravações, produção 
de eventos culturais, 
divulgação de obras 
musicais.
R$13.000,00
6 Secretaria da cultura Aquisição de novas 
barracas de feira, para
propiciar um 
ambiente mais 
agradável e 
reforçando a 
identidade cultural e 
promovendo o 
artesanato local.
R$15.000,00
7 Secretaria Municipal de 
Educação
Repasse para 
manutenção e 
conservação da Caixa
Escolar Dr. Sebastião 
Gomes Guimarães
R$15.000,00
8 Secretaria Municipal de 
Educação
Aquisição de 
equipamentos e 
material permanente 
para a Caixa Escolar 
Dona Maria Rosa.
R$30.000,00
9 Secretaria Municipal de 
Educação
Aquisição de material
permanente 
(impressora, 
plastificadora, 
armário...) e de
custeio (jogos de 
tabuleiro, dados, folha
A4 ...)
R$25.000,00
10 Secretaria Municipal de 
Educação
Repasse para 
manutenção e 
conservação da Caixa 
Escolar Porto Velho.
R$30.000,00
11 Secretaria Municipal de 
Educação
Aquisição de 
equipamentos e 
material permanente 
para a Caixa Escolar 
Dionísio Joaquim 
Rodrigues.
R$33.048,965
12 Secretaria Municipal de 
Fiscalização de Obras 
Públicas e
Planejamento
Pavimentação 
Poliédrica na Rua 
Cajueiro, entre as 
Ruas Braúna e 
Angelim, no Bairro 
Jardinópolis
R$140.000,00
13 Secretaria Municipal de 
Fiscalização de Obras 
Públicas e
Planejamento
Alambrado e 
iluminação no espaço 
físico do campo de 
futebol da Associação
Atlética do bairro Vila
Romana.
R$100.000,00
14 Secretaria Municipal de 
Trânsito Transporte e 
segurança Pública 
Realização de 
segurança viária 
próximo escola na 
possibilidade de 
colocar quebra molas,
travessia elevada etc
R$25.000,00
15 Secretaria Municipal de 
Fiscalização de Obras 
Públicas e
Planejamento
Construção de uma 
praça, 
proporcionando um 
espaço público de 
lazer e convivência 
para a comunidade, 
promovendo bem￾R$90.000,00
estar, interação social 
e um ambiente 
saudável para 
atividades ao ar livre.
16 Secretaria Municipal de 
Administração Orçamento 
e Tecnologia
Aquisição de 
Equipamentos e 
Material Permanente 
para o Batalhão de 
Bombeiros Militar 
em Divinópolis
R$10.000,00
SUBTOTAL R$ 553.048,96
50% Reservado à área da Saúde
Nº Secretaria de 
Operacionalização
Dotação 
Orçamentária
(Função 
Programática)
Ficha Objeto Contemplado
com o Recurso
Valor R$
1 Secretaria Municipal de 
Saúde
Repasse de 
contribuições à APAE
– Associação de Pais 
e Amigos dos 
Excepcionais de 
Divinópolis para 
custeio de suas ações 
na área da saúde 
pública
R$50.000,00
2 Secretaria Municipal de 
Saúde
Repasse de 
contribuições para o 
Hospital São João de 
Deus para custeio de 
suas ações na área da 
saúde pública.
R$80.000,00
3 Secretaria Municipal de 
Saúde
Repasse de 
contribuições para o 
Centro de Atenção 
Psicossocial CAPS III
/ SERSAM
R$70.000,00
4 Secretaria Municipal de 
Saúde
Repasse de 
contribuições para 
equipar o ESF - 
Ipiranga
R$100.00,00
5 Secretaria Municipal de 
Saúde
Repasse de 
contribuições para o 
Serviço especializado 
odontológico ( SEO)
R$80.00,00
6 Secretaria Municipal de 
Saúde
Repasse de 
contribuições para o 
CISVI - Consórcio 
Intermunicipal de 
Saúde do Vale do 
R$40.000,00
Itapecerica para 
custeio de suas ações 
na área da saúde 
pública.
7 Secretaria Municipal de 
Saúde
Repasse de 
contribuições para 
equipar o ESF- Bom 
Pastor
R$40.000,00
8 Secretaria Municipal de 
Saúde
Repasse de 
contribuições para 
equipar UPA Padre 
Roberto.
R$83.048,96
9 Secretaria Municipal de 
Saúde
CAPS Cidah Viana 
(Centro de Atenção 
Psicossocial infanto 
juvenil).
R$ 10.000,00
SUBTOTAL R$ 553.048,96
TOTAL R$ 1.106.097,93
O Valor total da Emenda deve ser anulado da dotação: 9.9.99.99.99 - Reserva de contingência –
ficha 1.451, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias – Lei nº 9.420, de 03 de julho de 2024.
Divinópolis, 16 de outubro de 2024.
____________________________________
Breno Júnior
Vereador - NOVO
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se acessar o site
https://divinopolis.mg.leg.br/verificador
 Rua São Paulo, 277 | Praça Jovelino Rabelo | Centro | CEP 35.500-006
 Fone Geral (37) 2102 8200 | www.divinopolis.mg.leg.br | camara@divinopolis.mg.leg.br
Data de criação do documento: 17/10/2024 às 16:22:18
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
9J7 V9J XQK 
3O6

open original →