| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2024 |
| Date | 2024-10-17 |
| Ementa | Emenda Individual Impositiva Nº CM 037/2024 ao Projeto de Lei Nº EM-043/2024. |
| native_id | 40972 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-01-06 | Sancionado(a) pelo Executivo | — | Sancionado pelo Executivo Municipal em 26/12/2024. Transformado na Lei nº 9.496, de 26/12/2024. |
| 2025-01-06 | Aguardando sanção/publicação | — | Proposição encaminhada através do Ofício CM-001/2025-CE, em 06/01/25. Prazo para veto até dia 27/01/2025. Prazo pra sanção/publicação até o dia 29/01/2025. |
| 2024-12-21 | Aprovado em única discussão e votação | — | Aprovadas todas as 17 (dezessete) Emendas Impositivas e o Projeto de Lei nº EM-043/2024 em única discussão e votação. Reunião Extraordinária nº CM-002/2024, de 21/12/2024. |
| 2024-12-20 | Apto para única discussão e votação | — | Apto em 21/12/2024 para única discussão e votação. Reunião Extraordinária nº CM-002/2024, de 21/12/2024. |
| 2024-12-20 | Apto para inclusão em Pauta | — | Apto para Inclusão em Pauta. |
| 2024-12-19 | Apto para única discussão e votação | — | Apto em 21/12/2024 para única discussão e votação. Reunião Extraordinária nº CM-002/2024, de 21/12/2024. |
| 2024-10-22 | Aguardando Parecer | — | Aguardando Parecer da Comissão de Fiscalização em 22/10/2024. Rel. Ver. Josafá. |
| 2024-10-22 | Aguardando Parecer | — | Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 22/10/2024. Rel. Ver. Anderson da Academia. |
| 2024-10-22 | Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara | — | Distribuído para a Comissão de Fiscalização pelo Presidente da Câmara em 22/10/2024. |
| 2024-10-22 | Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara | — | Distribuída para a Comissão de Justiça pelo Presidente da Câmara em 22/10/2024. |
| 2024-10-22 | Lido(a) em Plenário | — | Lida a Emenda Impositiva no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-065/2024, de 22/10/2024. |
| 2024-10-17 | Aguardando Leitura no Expediente | — | Aguardando Leitura no Expediente do dia 22/10/2024 |
| 2024-10-17 | Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara | — | Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-12-21T19:39:44.224862-03:00 | Aprovado(a) | 13 | 0 | 0 |
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Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº CM – 037/2024 Ao Projeto de Lei Nº EM-043/2024 Subvenções e Contribuições Emenda Aditiva Acrescentar ao art. 1º do Projeto de Lei nº EM-043/2024, as seguintes entidades com os respectivos valores: Nº BENEFICIÁRIOS VALOR (R$) 1 APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Divinópolis R$50.000,00 2 Hospital São João de Deus R$80.000,00 3 CONGADIV R$10.000,00 4 Associação Divinopolitana de Escoteiros R$2.000,00 5 Instituto Diferença R$5.000,00 JUSTIFICATIVA A presente Emenda vem compatibilizar os repasses previstos em emenda impositiva apresentada ao Projeto de Lei Orçamentária, conforme determina a legislação. Divinópolis, 16 de Outubro de 2024. Breno Júnior Vereador - NOVO Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se acessar o site https://divinopolis.mg.leg.br/verificador Rua São Paulo, 277 | Praça Jovelino Rabelo | Centro | CEP 35.500-006 Fone Geral (37) 2102 8200 | www.divinopolis.mg.leg.br | camara@divinopolis.mg.leg.br Data de criação do documento: 17/10/2024 às 16:22:18 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: D92 7V7 ZDQ 0MQ