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materia nº 53/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 53 / 2024
Date 2024-10-17
EmentaEmenda Individual Impositiva nº: CM 53/2024 ao Projeto de Lei nº EM 42/2024 - PLOA
native_id40974

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-06 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 26/12/2024. Transformado na Lei Municipal nº 9.495, de 26/12/2024.
2025-01-06 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-001/2025-CE, em 06/01/25. Prazo para veto até dia 27/01/2025. Prazo pra sanção/publicação até o dia 29/01/2025.
2024-12-21 Aprovado em única discussão e votação — Aprovadas todas as 17 (dezessete) Emendas Impositivas, a Mensagem Modificativa – Of. EM-083/2024 e o Projeto de Lei nº EM-042/2024 em única discussão e votação. Reunião Extraordinária nº CM-002/2024, de 21/12/2024.
2024-12-20 Apto para única discussão e votação — Apto em 21/12/2024 para única discussão e votação. Reunião Extraordinária nº CM-002/2024, de 21/12/2024.
2024-12-20 Apto para inclusão em Pauta — Apto para Inclusão em Pauta.
2024-12-19 Apto para única discussão e votação — Apto em 21/12/2024 para única discussão e votação. Reunião Extraordinária nº CM-002/2024, de 21/12/2024.
2024-10-22 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Fiscalização em 22/10/2024. Rel. Ver. Josafá.
2024-10-22 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 22/10/2024. Rel. Ver. Ney Burguer.
2024-10-22 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para a Comissão de Fiscalização pelo Presidente da Câmara em 22/10/2024.
2024-10-22 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuída para a Comissão de Justiça pelo Presidente da Câmara em 22/10/2024.
2024-10-22 Lido(a) em Plenário — Lida a Emenda Impositiva no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-065/2024, de 22/10/2024.
2024-10-17 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando Leitura no Expediente do dia 22/10/2024
2024-10-17 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-21T19:21:14.658119-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº CM- 53/2024
Ao Projeto de Lei Nº EM-042/2024
O Projeto de Lei Ordinária nº EM-042/2024 passa a vigorar com as seguintes
alterações: 
Nº SECRETARIA DE
OPERACIONALIZAÇÃO
OBJETO CONTEMPLADO COM O
RECURSO
VALOR (R$)
1. SEMFOP – Secretaria Municipal de
Fiscalização de Obras Públicas e
Planejamento.
Calçamento poliédrico da rua
Cambuí entre a rua Adolfo
Machado e rua Olímpio Gomes
Branquinho no bairro Cidade
Jardim.
R$100.000,00
2. SEMFOP – Secretaria Municipal de
Fiscalização de Obras Públicas e
Planejamento .
Calçamento poliédrico e construção
de drenagem pluvial na rua Antônio
Pedro Ribeiro, entre a rua José
Moreno de Castro e o final da rua,
no bairro Santa Cruz – Distrito de
Santo Antônio dos Campos -
Ermida
R$133.048,96
3. SEMFOP – Secretaria Municipal de
Fiscalização de Obras Públicas e
Planejamento 
Calçamento poliédrico da rua José
Alves Ferreira, com início no asfalto
de acesso ao Distrito de Ermida, no
bairro Cemitério dos Vivos.
R$120.000,00
4. SEMED – Secretaria Municipal de
Educação
Aquisição de um parquinho de
madeira para a Escola Municipal
São Sebastião no bairro São
Sebastião.
R$10.000,00
5. SEMSUR – Secretaria Municipal de
Operações e Serviços Urbanos
Extensão de rede para atendimento
de fornecimento de energia elétrica,
iluminação pública e instalação de
transformador, na coordenada -
20,19781547;-44,86892925, sendo
derivada da rede existente na
Estrada DVL384 coordenada -
20,19707235;-44,87067001, abaixo
do Bar do Marcinho na
Comunidade rural do Córrego do
Paiol.
R$70.000,00
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br 1
6. SETTRANS – Secretaria Municipal de 
Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade 
Urbana
Execução de obra de segurança
viária, com construção de
ondulações transversais e
travessias elevadas de pedestres,
bem como o reforço da sinalização
horizontal e vertical da via, na
Praça dos Ferreviários ao lado da
Escola Estadual Pedro Magalhães
no bairro Esplanada.
R$70.000,00
7. SEMFOP – Secretaria Municipal de
Fiscalização de Obras Públicas e
Planejamento.
Reforma da Sede da Associação de
Moradores da Comunidade do
Inhame, com construção de muros
de arrimo, fechamento e instalação
de portão de acesso.
R$50.000,00
SUBTOTAL R$553.048,96
50% Área da saúde
Nº SECRETARIA DE
OPERACIONALIZAÇÃO
OBJETO CONTEMPLADO COM
O RECURSO
VALOR (R$)
1. SEMUSA – Secretaria Municipal de Saúde Repasse de Contribuíções para
ACCCOM – Associação de
Combate ao Câncer Centro Oeste
de Minas Gerais, para custeio de
suas ações na área da saúde
pública aos munícipes de
Divinópolis-MG.
R$50.000,00
2. SEMUSA – Secretaria Municipal de Saúde Reforma e ampliação da Unidade
de Saúde, ESF Maria Lúcia
Gregório do Bairro Terra Azul,
incluindo melhorias na
acessibilidade e troca do telhado.
R$288.048,96
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br 2
Nº SECRETARIA DE
OPERACIONALIZAÇÃO
OBJETO CONTEMPLADO COM
O RECURSO
VALOR (R$)
3. CISVI - Consórcio Intermunicipal de
Saúde da Região do Vale do Itapecerica
Custeio para aquisição de
procedimentos e serviços
especializados, Exames /
Consultas e Procedimentos que
serão oferecidos aos munícipes de
Divinópolis, sem prestador em
Divinópolis e/ou não cobertos e
previstos pelo SUS.
R$200.000,00
4. SEMUSA – Secretaria Municipal de Saúde Aquisição de mobiliários e
equipamentos para melhoria na
infraestrutura do setor de
transporte da SEMUSA.
R$15.000,00
SUBTOTAL R$553.048,96
TOTAL R$1.106.097,93
O valor total da Emenda deve ser anulado da Reserva de Contingência, nos termos
da Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei nº 9.420, de 03 de julho de 2024.
JUSTIFICATIVA
A Emenda apresentada, tem como objetivo dar suporte e condições do município de
atender as demandas que tem causado transtornos a população, tanto na área de infraestrutura ou
na área da saúde.
Divinópolis, 17 de Outubro de 2024.
____________________________
Vereador Israel da Farmácia 
PP – Progressistas
Presidente da Câmara Municipal
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br 3

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