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materia nº 44/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 44 / 2024
Date 2024-10-18
EmentaEmenda Individual Impositiva nº CM-44/2024 ao Projeto de Lei nº EM-42/2024 - PLOA
native_id40976

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-06 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 26/12/2024. Transformado na Lei Municipal nº 9.495, de 26/12/2024.
2025-01-06 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-001/2025-CE, em 06/01/25. Prazo para veto até dia 27/01/2025. Prazo pra sanção/publicação até o dia 29/01/2025.
2024-12-21 Aprovado em única discussão e votação — Aprovadas todas as 17 (dezessete) Emendas Impositivas, a Mensagem Modificativa – Of. EM-083/2024 e o Projeto de Lei nº EM-042/2024 em única discussão e votação. Reunião Extraordinária nº CM-002/2024, de 21/12/2024.
2024-12-20 Apto para única discussão e votação — Apto em 21/12/2024 para única discussão e votação. Reunião Extraordinária nº CM-002/2024, de 21/12/2024.
2024-12-20 Apto para inclusão em Pauta — Apto para Inclusão em Pauta.
2024-12-19 Apto para única discussão e votação — Apto em 21/12/2024 para única discussão e votação. Reunião Extraordinária nº CM-002/2024, de 21/12/2024.
2024-10-22 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Fiscalização em 22/10/2024. Rel. Ver. Josafá.
2024-10-22 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 22/10/2024. Rel. Ver. Ney Burguer.
2024-10-22 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para a Comissão de Fiscalização pelo Presidente da Câmara em 22/10/2024.
2024-10-22 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuída para a Comissão de Justiça pelo Presidente da Câmara em 22/10/2024.
2024-10-22 Lido(a) em Plenário — Lida a Emenda Impositiva no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-065/2024, de 22/10/2024.
2024-10-18 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando Leitura no Expediente do dia 22/10/2024
2024-10-18 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-21T19:21:13.941709-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br 1
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº CM-044/2024
Ao Projeto de Lei Nº EM-042/2024
O Projeto de Lei Ordinária nº EM-042/2024 passa a vigorar com as seguintes 
alterações:
Nº SECRETARIA DE 
OPERACIONALIZAÇÃO
OBJETO CONTEMPLADO COM O 
RECURSO
VALOR (R$)
1. Secretaria Municipal de Cultura Repasse de Subvenção ao GEEC para 
Execução do projeto Catavento da 
Cultura, com atividades musicais e de 
literatura em seis praças de Divinópolis
R$ 100.000,00
2. Secretaria Municipal de 
Assistência Social
Repasse de Subvenção para manutenção 
das atividades da Associação Pão da Alma
R$ 80.000,00
3. Secretaria Municipal de 
Fiscalização de Obras Públicas e
Planejamento
Execução de reparo na mureta de 
contenção no Córrego Flecha – B. 
Esplanada
R$ 30.000,00
4. Secretaria Municipal de Cultura Repasse de Subvenção para aquisição de 
ar condicionado para a sede da Associação 
Divinopolitana de Letras - ADL
R$ 26.000,00
5. Secretaria Municipal de 
Assistência Social
Repasse de Subvenção para manutenção 
das atividades do Centro Espírita Jesus de 
Nazaré
R$ 187.048,96
6. Secretaria Municipal de 
Assistência Social
Repasse de Subvenção para a manutenção 
das atividades do Rotary Oeste
R$ 30.000,00
7. Secretaria Municipal de 
Fiscalização de Obras Públicas e
Planejamento
Reforma da praça na Travessa São João -
Centro
R$ 100.000,00
SUBTOTAL 553.048,96
50% Área da saúde
Nº SECRETARIA DE 
OPERACIONALIZAÇÃO
OBJETO CONTEMPLADO COM O 
RECURSO
VALOR (R$)
1. Secretaria Municipal de Saúde Para manutenção das atividades da 
Associação de Combate ao Câncer Centro 
Oeste Minas - ACOM
R$ 50.000,00
2. Secretaria Municipal de Saúde Para manutenção das atividades da APAE R$ 488.048,9
7
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br 2
Nº SECRETARIA DE 
OPERACIONALIZAÇÃO
OBJETO CONTEMPLADO COM O 
RECURSO
VALOR (R$)
3. Secretaria Municipal de Saúde Para manutenção das atividades da SOS 
Câncer
R$ 15.000,00
SUBTOTAL 553.048,97
TOTAL R$1.106.097,93
O valor total da Emenda deve ser anulado da Reserva de Contingência, nos termos 
da Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei nº 9.420, de 03 de julho de 2024.
JUSTIFICATIVA
Divinópolis, 18 de outubro de 2024
____________________________
Vereador Edsom Sousa
Líder do PSD
Data de criação do documento: 18/10/2024 às 11:58:45
Assinantes
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