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materia nº 46/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 46 / 2024
Date 2024-10-18
EmentaEmenda Individual Impositiva nºCM 46/2024 ao Projeto de Lei nº EM-043/2024
native_id40977

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-06 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 26/12/2024. Transformado na Lei nº 9.496, de 26/12/2024.
2025-01-06 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-001/2025-CE, em 06/01/25. Prazo para veto até dia 27/01/2025. Prazo pra sanção/publicação até o dia 29/01/2025.
2024-12-21 Aprovado em única discussão e votação — Aprovadas todas as 17 (dezessete) Emendas Impositivas e o Projeto de Lei nº EM-043/2024 em única discussão e votação. Reunião Extraordinária nº CM-002/2024, de 21/12/2024.
2024-12-20 Apto para única discussão e votação — Apto em 21/12/2024 para única discussão e votação. Reunião Extraordinária nº CM-002/2024, de 21/12/2024.
2024-12-20 Apto para inclusão em Pauta — Apto para Inclusão em Pauta.
2024-12-19 Apto para única discussão e votação — Apto em 21/12/2024 para única discussão e votação. Reunião Extraordinária nº CM-002/2024, de 21/12/2024.
2024-10-22 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Fiscalização em 22/10/2024. Rel. Ver. Josafá.
2024-10-22 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 22/10/2024. Rel. Ver. Breno Júnior.
2024-10-22 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para a Comissão de Fiscalização pelo Presidente da Câmara em 22/10/2024.
2024-10-22 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuída para a Comissão de Justiça pelo Presidente da Câmara em 22/10/2024.
2024-10-22 Lido(a) em Plenário — Lida a Emenda Impositiva no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-065/2024, de 22/10/2024.
2024-10-18 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando Leitura no Expediente do dia 22/10/2024
2024-10-18 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-21T19:39:44.997519-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br 1
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº CM- 46/2024
Ao Projeto de Lei Nº EM-043/2024
Acrescenta ao art. 1º do Projeto de Lei nº EM-043/2024, as seguintes entidades com 
os respectivos valores:
Nº BENEFICIÁRIOS VALOR (R$)
1 GEEC – Grupo Educação Ética e Cidadania R$100.000,00
2 Projeto Pão da Alma R$ 80.000,00
3 ADL- Academia Divinopolitana de Letras R$ 26.000,00
4 Centro Espírita Jesus de Nazaré R$ 187.048,96
5 Rotary Divinópolis Oeste R$ 30.000,00
6 ACOM - Associação de Combate ao Câncer Centro Oeste de Minas R$ 50.000,00
7 APAE Divinópolis - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais R$ 488.048,97
8 SOS Câncer R$ 15.000,00
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda vem compatibilizar os repasses previstos em emenda impositiva 
apresentada ao Projeto de Lei Orçamentária, conforme determina a legislação.
Divinópolis, 18 de outubro de 2024
____________________________
Vereador Edsom Sousa
Líder do PSD
Data de criação do documento: 18/10/2024 às 11:58:46
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
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J73 
JD1 
L2Z 
3E8

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