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materia nº 71/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 71 / 2024
Date 2024-10-18
EmentaEmenda Individual Impositiva nº CM-071/2024 ao Projeto de Lei nº EM-042/2024 - PLOA.
native_id40981

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-06 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 26/12/2024. Transformado na Lei Municipal nº 9.495, de 26/12/2024.
2025-01-06 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-001/2025-CE, em 06/01/25. Prazo para veto até dia 27/01/2025. Prazo pra sanção/publicação até o dia 29/01/2025.
2024-12-21 Aprovado em única discussão e votação — Aprovadas todas as 17 (dezessete) Emendas Impositivas, a Mensagem Modificativa – Of. EM-083/2024 e o Projeto de Lei nº EM-042/2024 em única discussão e votação. Reunião Extraordinária nº CM-002/2024, de 21/12/2024.
2024-12-20 Apto para única discussão e votação — Apto em 21/12/2024 para única discussão e votação. Reunião Extraordinária nº CM-002/2024, de 21/12/2024.
2024-12-20 Apto para inclusão em Pauta — Apto para Inclusão em Pauta.
2024-12-19 Apto para única discussão e votação — Apto em 21/12/2024 para única discussão e votação. Reunião Extraordinária nº CM-002/2024, de 21/12/2024.
2024-10-22 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Fiscalização em 22/10/2024. Rel. Ver. Josafá.
2024-10-22 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 22/10/2024. Rel. Ver. Ney Burguer.
2024-10-22 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para a Comissão de Fiscalização pelo Presidente da Câmara em 22/10/2024.
2024-10-22 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuída para a Comissão de Justiça pelo Presidente da Câmara em 22/10/2024.
2024-10-22 Lido(a) em Plenário — Lida a Emenda Impositiva no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-065/2024, de 22/10/2024.
2024-10-18 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando Leitura no Expediente do dia 22/10/2024
2024-10-18 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-21T19:21:16.169237-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº CM- 071/2024 
Ao Projeto de Lei Nº EM-042/2024 – PLOA
O Projeto de Lei Ordinária Nº EM-042/2024 passa a vigorar com os seguintes acréscimos: 
Nº Secretaria de
Operacionalização
Dotação
Orçamentária
(Função
Programática)
Ficha Objeto Contemplado
com o Recurso
Valor R$
1 Secretaria Municipal de 
Cultura
Repasse de subvenção 
social a Associação 
Cultural de Educação 
Social e Artística -
Projeto Fazendo Arte 
para desenvolvimento 
de projeto de inclusão 
sociocultural
300.000,00
2 Secretaria Municipal de 
Assistência Social
Repasse de subvenção 
social a ABRASEL – 
Associação Brasileira 
de Bares e 
Restaurantes – União 
Oeste para execução 
do projeto “Cozinha 
Escola ABRASEL”
10.000,00
3 Secretaria Municipal de 
Cultura
Festival de Inverno – 
Investimento para a 
realização do Festival 
de Inverno 2024.
50.000,00
4 Secretaria Municipal de 
Transito, Segurança 
Pública e Mobilidade 
Urbana
Instalação de Conjunto
Semáforico na Rua 
Carbonita, esquina 
com Av. Paraná
150.000,00
5 Secretaria Municipal de 
Esporte e Juventude
Repasse de subvenção 
social a Associação 
Esportiva da 
Comunidade do 
Quilombo para 
desenvolvimento do 
projeto “Quilombo 
Esportivo” 
43.000,00
SUBTOTAL R$ 553.000,00
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br
50% Reservado à área da Saúde
Nº Secretaria de
Operacionalização
Dotação
Orçamentária
(Função
Programática)
Ficha Objeto Contemplado
com o Recurso
Valor R$
1 Secretaria Municipal de 
Saúde
Repasse de 
contribuições para o 
Hospital São João de 
Deus 
200.000,00
SUBTOTAL R$ 200.000,00
TOTAL R$ 753.000,00
O Valor total da Emenda deve ser anulado da dotação: 9.9.99.99.99 - Reserva de contingência –
ficha 1.451, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias – Lei nº 9.420, de 03 de julho de 2024.
Divinópolis, 15 de outubro de 2024.
VEREADOR ROGER VIEGAS
UNIÃO BRASIL
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br
Data de criação do documento: 18/10/2024 às 14:08:29
Assinantes
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