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EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº CM-051/2024
Ao Projeto de Lei Nº EM-042/2024
O Projeto de Lei Ordinária nº EM-042/2024 passa a vigorar com as seguintes
alterações:
Nº SECRETARIA DE
OPERACIONALIZAÇÃO
OBJETO CONTEMPLADO COM O
RECURSO
VALOR
(R$)
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
Centro Educacional de Apoio e Atendimento
Especializado “Professora Maria Fernanda
Azevedo – CEAE” - aquisição de aparelhos
de ar condicionado, instalação da rede
elétrica e dos aparelhos.
50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO
Escola Municipal Professora Maria De
Lourdes Teixeira - aquisição de materiais
permanentes.
50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
Caixa Escolar Municipal Nossa Senhora das
Graças. - aquisição de materiais permanentes.
50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA
Realização do Projeto “Dança para todos” e
do Espetáculo “Mineirou”.
60.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA
Associação Cultural Filhos de Odé - repasse
de subvenção social para custeio de suas
ações na área da cultura.
30.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA
Grupo Educação Ética e Cidadania - GEEC –
repasse de subvenção social para custeio de
suas ações e execução do Projeto Estação da
Dança - viabilizar o custeio de prestadores de
serviço, combustível, e materiais de
consumo.
20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA
Irmandade Nossa Senhora do Rosário -
repasse de subvenção social para custeio das
festas da Irmandade, dos projetos sociais e
adequação de local.
90.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA
Associação Cultural Roça Mãe Danda –
repasse de subvenção social para contratação
de professores para aulas de cultura africana,
realização de evento de feira cultural
africana.
100.000,00
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br 1
Nº SECRETARIA DE
OPERACIONALIZAÇÃO
OBJETO CONTEMPLADO COM O
RECURSO
VALOR
(R$)
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Vila de Nazaré - repasse de subvenções para
custeio de suas ações voltadas para a
assistência social. Realizar o custeio despesas
vinculadas à execução do Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos e
custeio de recursos humanos (um monitor
social).
53.048,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Centro Espírita Jesus de Nazaré - repasse de
subvenções para custeio de suas ações de
assistência social (e continuidade do Projeto
"Amor que Incentiva”, seu custeio e
equipamentos permanentes).
50.000,00
SUBTOTAL 553.048,00
Área da saúde
Nº SECRETARIA DE
OPERACIONALIZAÇÃO
OBJETO CONTEMPLADO COM O
RECURSO
VALOR
(R$)
1 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE Associação de Combate ao Câncer do Centro
Oeste de Minas – ACCCOM – repasse de
contribuições para realizar 217 exames de
biópsia de próstata ao longo de 12 meses,
visando à detecção precoce de câncer de
próstata, especialmente para pacientes
encaminhados pela Secretaria Municipal de
Saúde.
100.000,00
2 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais – APAE – repasse de
contribuições para custeio de suas ações na
área da saúde pública.
50.000,00
3 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE Consórcio Intermunicipal de Saúde da
Região do Vale do Itapecerica – CISVI -
para custeio de suas ações na área da saúde
pública (realização de consultas, exames e
procedimentos das mais variadas
especialidades com exclusividade para os
munícipes de Divinópolis).
100.000,00
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br 2
Nº SECRETARIA DE
OPERACIONALIZAÇÃO
OBJETO CONTEMPLADO COM O
RECURSO
VALOR
(R$)
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE Instituto Helena Antipoff - repasse de
contribuições para custeio de suas ações na
área da saúde pública (Projeto Clínica da
Esperança, com a contratação para a equipe
de 01 Terapeuta Ocupacional, para 4 meses
de trabalho; 01 Fonoaudiólogo, para 03
meses de trabalho; 02 Pediatras reduzindo
impactos de suas deficiências).
50.000,00
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE Complexo de Saúde São João de Deus – para
repasse de contribuições para custeio de suas
ações na área da saúde pública (Setor de
Nefrologia).
53.049,00
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE Construção de Ala Pediátrica na Upa Padre
Roberto
200.000,00
SUBTOTAL 553.049,00
TOTAL R$1.106.097,00
O valor total da Emenda deve ser anulado da Reserva de Contingência, nos termos
da Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei nº 9.420, de 03 de julho de 2024.
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda vem compatibilizar os repasses previstos em Emenda
Impositiva apresentada ao Projeto de Lei Orçamentária, conforme determina a Legislação.
Divinópolis, 18 de Outubro de 2024.
____________________________
Vereador Hilton de Aguiar
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
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Data de criação do documento: 18/10/2024 às 15:31:29
Assinantes
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