br-locleg corpus explorer

← Divinópolis (MG)

materia nº 51/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 51 / 2024
Date 2024-10-18
EmentaEmenda Individual Impositiva nº CM-051/2024 ao Projeto de Lei Nº EM-042/2024 - PLOA
native_id40985

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-06 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 26/12/2024. Transformado na Lei Municipal nº 9.495, de 26/12/2024.
2025-01-06 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-001/2025-CE, em 06/01/25. Prazo para veto até dia 27/01/2025. Prazo pra sanção/publicação até o dia 29/01/2025.
2024-12-21 Aprovado em única discussão e votação — Aprovadas todas as 17 (dezessete) Emendas Impositivas, a Mensagem Modificativa – Of. EM-083/2024 e o Projeto de Lei nº EM-042/2024 em única discussão e votação. Reunião Extraordinária nº CM-002/2024, de 21/12/2024.
2024-12-20 Apto para única discussão e votação — Apto em 21/12/2024 para única discussão e votação. Reunião Extraordinária nº CM-002/2024, de 21/12/2024.
2024-12-20 Apto para inclusão em Pauta — Apto para Inclusão em Pauta.
2024-12-19 Apto para única discussão e votação — Apto em 21/12/2024 para única discussão e votação. Reunião Extraordinária nº CM-002/2024, de 21/12/2024.
2024-10-22 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Fiscalização em 22/10/2024. Rel. Ver. Josafá.
2024-10-22 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 22/10/2024. Rel. Ver. Ney Burguer.
2024-10-22 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para a Comissão de Fiscalização pelo Presidente da Câmara em 22/10/2024.
2024-10-22 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuída para a Comissão de Justiça pelo Presidente da Câmara em 22/10/2024.
2024-10-22 Lido(a) em Plenário — Lida a Emenda Impositiva no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-065/2024, de 22/10/2024.
2024-10-18 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando Leitura no Expediente do dia 22/10/2024
2024-10-18 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-21T19:21:14.425413-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº CM-051/2024
Ao Projeto de Lei Nº EM-042/2024
O Projeto de Lei Ordinária nº EM-042/2024 passa a vigorar com as seguintes
alterações: 
Nº SECRETARIA DE
OPERACIONALIZAÇÃO
OBJETO CONTEMPLADO COM O
RECURSO
VALOR
(R$)
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO
Centro Educacional de Apoio e Atendimento
Especializado “Professora Maria Fernanda
Azevedo – CEAE” - aquisição de aparelhos
de ar condicionado, instalação da rede
elétrica e dos aparelhos. 
50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO
Escola Municipal Professora Maria De
Lourdes Teixeira - aquisição de materiais
permanentes.
50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO
Caixa Escolar Municipal Nossa Senhora das
Graças. - aquisição de materiais permanentes.
50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
CULTURA
Realização do Projeto “Dança para todos” e
do Espetáculo “Mineirou”.
60.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
CULTURA
Associação Cultural Filhos de Odé - repasse
de subvenção social para custeio de suas
ações na área da cultura.
30.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
CULTURA
Grupo Educação Ética e Cidadania - GEEC –
repasse de subvenção social para custeio de
suas ações e execução do Projeto Estação da
Dança - viabilizar o custeio de prestadores de
serviço, combustível, e materiais de
consumo.
20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
CULTURA
Irmandade Nossa Senhora do Rosário -
repasse de subvenção social para custeio das
festas da Irmandade, dos projetos sociais e
adequação de local.
90.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
CULTURA
Associação Cultural Roça Mãe Danda –
repasse de subvenção social para contratação
de professores para aulas de cultura africana,
realização de evento de feira cultural
africana.
100.000,00
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br 1
Nº SECRETARIA DE
OPERACIONALIZAÇÃO
OBJETO CONTEMPLADO COM O
RECURSO
VALOR
(R$)
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Vila de Nazaré - repasse de subvenções para
custeio de suas ações voltadas para a
assistência social. Realizar o custeio despesas
vinculadas à execução do Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos e
custeio de recursos humanos (um monitor
social).
53.048,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Centro Espírita Jesus de Nazaré - repasse de
subvenções para custeio de suas ações de
assistência social (e continuidade do Projeto
"Amor que Incentiva”, seu custeio e
equipamentos permanentes).
50.000,00
SUBTOTAL 553.048,00
Área da saúde
Nº SECRETARIA DE
OPERACIONALIZAÇÃO
OBJETO CONTEMPLADO COM O
RECURSO
VALOR
(R$)
1 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE Associação de Combate ao Câncer do Centro
Oeste de Minas – ACCCOM – repasse de
contribuições para realizar 217 exames de
biópsia de próstata ao longo de 12 meses,
visando à detecção precoce de câncer de
próstata, especialmente para pacientes
encaminhados pela Secretaria Municipal de
Saúde.
100.000,00
2 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais – APAE – repasse de
contribuições para custeio de suas ações na
área da saúde pública.
50.000,00
3 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE Consórcio Intermunicipal de Saúde da
Região do Vale do Itapecerica – CISVI -
para custeio de suas ações na área da saúde
pública (realização de consultas, exames e
procedimentos das mais variadas
especialidades com exclusividade para os
munícipes de Divinópolis).
100.000,00
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br 2
Nº SECRETARIA DE
OPERACIONALIZAÇÃO
OBJETO CONTEMPLADO COM O
RECURSO
VALOR
(R$)
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE Instituto Helena Antipoff - repasse de
contribuições para custeio de suas ações na
área da saúde pública (Projeto Clínica da
Esperança, com a contratação para a equipe
de 01 Terapeuta Ocupacional, para 4 meses
de trabalho; 01 Fonoaudiólogo, para 03
meses de trabalho; 02 Pediatras reduzindo
impactos de suas deficiências).
50.000,00
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE Complexo de Saúde São João de Deus – para
repasse de contribuições para custeio de suas
ações na área da saúde pública (Setor de
Nefrologia).
53.049,00
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE Construção de Ala Pediátrica na Upa Padre
Roberto
200.000,00
SUBTOTAL 553.049,00
TOTAL R$1.106.097,00
O valor total da Emenda deve ser anulado da Reserva de Contingência, nos termos
da Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei nº 9.420, de 03 de julho de 2024.
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda vem compatibilizar os repasses previstos em Emenda
Impositiva apresentada ao Projeto de Lei Orçamentária, conforme determina a Legislação.
Divinópolis, 18 de Outubro de 2024.
____________________________
Vereador Hilton de Aguiar
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br 3
Data de criação do documento: 18/10/2024 às 15:31:29
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
30M QQ0 RWZ M6V

open original →