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materia nº 27/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 27 / 2024
Date 2024-10-18
EmentaEmenda Individual Impositiva nº CM-27/2024 ao Projeto de Lei Nº EM-42/2024 - PLOA
native_id40988

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-06 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 26/12/2024. Transformado na Lei Municipal nº 9.495, de 26/12/2024.
2025-01-06 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-001/2025-CE, em 06/01/25. Prazo para veto até dia 27/01/2025. Prazo pra sanção/publicação até o dia 29/01/2025.
2024-12-21 Aprovado em única discussão e votação — Aprovadas todas as 17 (dezessete) Emendas Impositivas, a Mensagem Modificativa – Of. EM-083/2024 e o Projeto de Lei nº EM-042/2024 em única discussão e votação. Reunião Extraordinária nº CM-002/2024, de 21/12/2024.
2024-12-20 Apto para única discussão e votação — Apto em 21/12/2024 para única discussão e votação. Reunião Extraordinária nº CM-002/2024, de 21/12/2024.
2024-12-20 Apto para inclusão em Pauta — Apto para Inclusão em Pauta.
2024-12-19 Apto para única discussão e votação — Apto em 21/12/2024 para única discussão e votação. Reunião Extraordinária nº CM-002/2024, de 21/12/2024.
2024-10-22 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Fiscalização em 22/10/2024. Rel. Ver. Josafá.
2024-10-22 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 22/10/2024. Rel. Ver. Ney Burguer.
2024-10-22 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para a Comissão de Fiscalização pelo Presidente da Câmara em 22/10/2024.
2024-10-22 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuída para a Comissão de Justiça pelo Presidente da Câmara em 22/10/2024.
2024-10-22 Lido(a) em Plenário — Lida a Emenda Impositiva no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-065/2024, de 22/10/2024.
2024-10-18 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando Leitura no Expediente do dia 22/10/2024
2024-10-18 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-21T19:21:12.334573-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº CM-27/2024
Ao Projeto de Lei Nº EM-042/2024
O Projeto de Lei Ordinária nº EM-042/2024 passa a vigorar com as seguintes
alterações: 
Nº SECRETARIA DE
OPERACIONALIZAÇÃO
OBJETO CONTEMPLADO COM O
RECURSO
VALOR
(R$)
1. SECRETARIA MUNICIPAL DE 
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PUBLICAS 
E PLANEJAMENTO
Pavimentação poliédrica do de trechos das
ruas a baixo localizadas no Bairro São Luís :
-Beira Alta, , entre as ruas Saara, Butia e
jerivá, (dois pontos de 30 metros cada que
estão sem pavimentação;
-Rua Urucuia, entre as ruas Máximo Xisto
Gontijo e Rua Safari;
-Rua Arapuas, entre as ruas Damasco e
Faradin.
160.000,00
2. SECRETARIA MUNICIPAL DE 
CULTURA
Aquisição de material permanente e material
de uso permanente (material e consumo) para
Associação Cultural Filhos de Odé
46.097,93
3. SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO
Aquisição de equipamentos e materiais
permanentes para o CEMEI Candidés
20.000,00
4. SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Custeio para Atendimento psicossocial aos
usuários Serviço de fortalecimento de
Vínculos Pequeno Mundo – ADAP e do
C:E:I: Pequeno Mundo - ADAP
20.000,00
5. SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Custeio para Contratação de equipe
multidisciplinar composta por, psicologo,
coordenador, assistente social, serviços gerais
e educador social no Centro Especializado
Unidos pelo Autismo – Céu Azul
100.000,00
6. SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Custeio para Execução do Projeto Clínica da
Esperança, com a contratação para equipe
multidisciplinar 01 assistente social; 01
terapeuta ocupacional; 01 psicólogo; 01
fonoaudiólogo; 01 fisioterapeuta e 01
ortopedista.-Instituto Helena Antipoff
100.000,00
SUBTOTAL 446.097,93
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br 1
50% Área da saúde
Nº SECRETARIA DE
OPERACIONALIZAÇÃO
OBJETO CONTEMPLADO COM O
RECURSO
VALOR
(R$)
1. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Custeio para Compra de insumos, material
médico e hospitalar de consumo destinado
aos munícipes de Divinópolis- Complexo de
Saúde São João de Deus
500.000,00
2. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Custeio para contratação de profissionais
especialistas em saúde mental para:
-realização de educação permanente e
grupos de Ouvidores de Vozes em todos os
dispositivos de saúde mental; 
- aplicação do Diálogo Aberto (abordagem
de intervenção à crise psicótica e outras
crises psíquicas que possuem os melhores
resultados atualmente) em todos os
dispositivos de saúde mental do município; 
-matriciamento em saúde mental na APS e
UPA. - SERSAM – Serviço de
Referência em Saúde Mental
50.000,00
3. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Aquisição de um Veículo tipo Van de
21(vinte e um) lugares, Minibus a Diesel – 0
KM- Consórcio Intermunicipal de Saúde
da Região do Vale do Itapecerica
100.000,00
4. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Contribuição para contratação de
profissionais voltados para Intervenção por
meio de ações de saúde:
Habilitação/reabilitação em Pessoas com
Deficiência- Adefom - Associação dos
Deficientes do Oeste de Minas
10.000,00
SUBTOTAL 660.000,00
TOTAL R$1.106.097,93
O valor total da Emenda deve ser anulado da Reserva de Contingência, nos termos
da Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei nº 9.420, de 03 de julho de 2024.
Divinópolis, 17 de Outubro de 2024.
____________________________
Vereador Ademir Silva
PSDB
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br 2
Data de criação do documento: 18/10/2024 às 16:04:49
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