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materia nº 57/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 57 / 2024
Date 2024-10-18
EmentaEmenda individual impositiva de Nº CM- 57/2024 ao Projeto de Lei Nº EM-042/2024 - PLOA
native_id40990

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-06 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 26/12/2024. Transformado na Lei Municipal nº 9.495, de 26/12/2024.
2025-01-06 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-001/2025-CE, em 06/01/25. Prazo para veto até dia 27/01/2025. Prazo pra sanção/publicação até o dia 29/01/2025.
2024-12-21 Aprovado em única discussão e votação — Aprovadas todas as 17 (dezessete) Emendas Impositivas, a Mensagem Modificativa – Of. EM-083/2024 e o Projeto de Lei nº EM-042/2024 em única discussão e votação. Reunião Extraordinária nº CM-002/2024, de 21/12/2024.
2024-12-20 Apto para única discussão e votação — Apto em 21/12/2024 para única discussão e votação. Reunião Extraordinária nº CM-002/2024, de 21/12/2024.
2024-12-20 Apto para inclusão em Pauta — Apto para Inclusão em Pauta.
2024-12-19 Apto para única discussão e votação — Apto em 21/12/2024 para única discussão e votação. Reunião Extraordinária nº CM-002/2024, de 21/12/2024.
2024-10-22 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Fiscalização em 22/10/2024. Rel. Ver. Wesley Jarbas.
2024-10-22 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 22/10/2024. Rel. Ver. Ney Burguer.
2024-10-22 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para a Comissão de Fiscalização pelo Presidente da Câmara em 22/10/2024.
2024-10-22 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuída para a Comissão de Justiça pelo Presidente da Câmara em 22/10/2024.
2024-10-22 Lido(a) em Plenário — Lida a Emenda Impositiva no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-065/2024, de 22/10/2024.
2024-10-18 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando Leitura no Expediente do dia 22/10/2024
2024-10-18 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-21T19:21:14.925781-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE N° CM 57/2024
Ao Projeto de Lei Nº EM 042/2024 -PLOA
O Projeto de Lei Ordinária nº EM-042/2024 passa a vigorar com as seguintes
alterações: 
Nº Secretaria de Operacionalização Objeto Contemplado com o 
Recurso
Valor
01 Secretaria Municipal de 
Fiscalização de Obras Públicas e 
Planejamento
Drenagem da Rua Pelicano, no 
bairro Serra Verde
50.000,00
02 Secretaria Municipal de 
Fiscalização de Obras Públicas e 
Planejamento
Construção de quadras de areia 
no bairro Nova Fortaleza II - Rua
João Paulo I entre as Ruas 
Progresso e Forte de Copacabana
50.000,00
03 Secretaria Municipal de 
Operações e Serviços Urbanos
Compra de meio fio para 
finalização do calçamento na 
Comunidade dos Lopes
10.000,00
04 Secretaria Municipal de 
Operações e Serviços Urbanos
Reforma da Praça do bairro
Primavera localizada na Rua
Marechal Ernesto com Doracy
Nogueira Penido
10.000,00
05 Secretaria Municipal de 
Administração, Orçamento, 
Informação, Ciência e Tecnologia
Reforma do telhado do Tiro de 
Guerra de Divinópolis 04-019- 
em conjunto com outros 
vereadores
10.000,00
06 Secretaria Municipal de 
Administração, Orçamento, 
Informação, Ciência e Tecnologia
Construção da nova sede do 23º 
Batalhão 
100.000,00
07 Secretaria Municipal de Esportes 
e Juventude
Repasse de contribuição para o 
GEEC – Grupo Educação Ética 
e Cidadania CNPJ 
05.543.739/0001-63 – 
Pagamento de profissionais e 
compra de materiais esportivos
100.000,00
08 Secretaria Municipal de Esportes 
e Juventude
Repasse de Contribuições à 
APFC – Associação Palmeiras 
Futebol Clube – CNPJ 
18.707.638/0001-22 com sede na
Rua Nova Serrana, nº 15, Bairro 
Afonso Pena – Pagamento de 
Profissionais
10.000,00
09 Secretaria Municipal de Esportes 
e Juventude
Compra de parquinho para a 
Praça do bairro Primavera 
localizada na Rua Marechal 
10.000,00
Ernesto com Doracy Nogueira 
Penido
10 Secretaria Municipal de Educação CETEPE – Centro Tecnológico 
Pedagógico CNPJ 
040166693/0001-61 Aquisição 
de uniforme para fanfarra
22.000,00
11 Secretaria Municipal de Educação CMEI São Tarcísio CNPJ 
01306701/0001-39 – Aquisição 
de brinquedos
20.000,00
12 Secretaria Municipal de Educação Escola Municipal Padre João 
Bruno -CNPJ 01.254.130/000-13
compra de computadores
20.000,00
13 Secretaria Municipal de Educação Escola Municipal Padre João 
Bruno -CNPJ 01.254.130/000-13
compra de equipamentos para 
cozinha
12.000,00
14 Secretaria Municipal de Educação CMEI João Epifânio Pereira – 
CNPJ 01.298.317/0001-19 
pintura do Cmei
10.000,00
15 Secretaria Municipal de Educação Escola Municipal João Gontijo 
da Fonseca – CNPJ 
01.260.046/0001-02 – aquisição 
de brinquedos para parquinho, 
toldos e copiadora
30.000,00
16 Secretaria Municipal de Educação Escola Municipal Emílio Ribas –
CNPJ 01.259.162/0001-67 – 
compra de computadores
20.000,00
17 Secretaria Municipal de Educação Escola Municipal São Sebastião 
CNPJ 01.285.866/0001-59 
compra de brinquedos 
pedagógicos
10.000,00
18 Secretaria Municipal de Educação Escola Municipal Bom Pastor – 
CNPJ 00475569/0001-03- 
reforma em conjunto com outros 
vereadores
10.000,00
19 Secretaria Municipal de Cultura Subvenção para a Associação 
Cultural de Educação Social e 
Artística CNPJ 97.528.853/0001-
32 – oficinas de balé infantil e 
violão
34.000,00
20 Secretaria Municipal de Cultura Subvenção para a Academia 
Divinopolitana de Letras – CNPJ
20.937.777/0001-94 realização 
do Festival de Literatura e Arte 
de Divinópolis
5.000,00
21 Secretaria Municipal de Governo Contribuição para a Associação
de Moradores dos bairros
Anchieta, Conjunto Osvaldo
Machado Gontijo, Nova
Fortaleza I e Serra Verde –
compra de material permanente
10.048,96
SUBTOTAL 553.048,96
50% da área da Saúde:
Nº Secretaria de 
Operacionalização
Objeto Contemplado com o Recurso Valor
01 Secretaria Municipal de 
Saúde
Investimento em infraestrutura -ampliação da 
ESF Primavera
100.000,00
02 Secretaria Municipal de 
Saúde
Investimento em infraestrutura -ampliação da 
ESF Conjunto Osvaldo Machado Gontijo
70.000,00
03 Secretaria Municipal de 
Saúde
Compra de equipamentos de ar condicionado, 
equipamentos e/ou mobiliário para a ESF Nova 
Fortaleza II
83.048,97
04 Secretaria Municipal de 
Saúde
CISVI – consultas/exames e procedimentos 100.000,00
05 Secretaria Municipal de 
Saúde
Compra de anticoncepcionais subcutâneo - 
implanton
50.000,00
06 Secretaria Municipal de 
Saúde
Repasse de contribuição à Associação para 
Prevenção e Combate ao Câncer Infantil e 
Adulto SOS do Câncer (suplementos) CNPJ 
11.549.333/0001-90
50.000,00
07 Secretaria Municipal de 
Saúde
Repasse de contribuição ao Centro Especializado
Unidos pelo autismo Céu Azul CNPJ
03.496.980/0001-53 – Pagamento de prestadores
de serviço e aquisição de material permanente
100.000,00
SUBTOTAL 553.048,97
 TOTAL …………………………………………………………………R$1.106.097,93
 Divinópolis, 18 de outubro de 2024
O valor total da Emenda deve ser anulado da Reserva de Contingência, nos termos
da Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei nº 9.420, de 03 de julho de 2024.
 Vereador Josafá Anderson de Oliveira

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