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materia nº 56/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 56 / 2024
Date 2024-10-18
EmentaEmenda individual impositiva de Nº CM-056/2024 ao Projeto de Lei Nº EM-041/2024
native_id40991

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-06 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 26/12/2024. Transformado na Lei Municipal nº 9.494, de 26/12/2024.
2025-01-06 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-001/2025-CE, em 06/01/25. Prazo para veto até dia 27/01/2025. Prazo pra sanção/publicação até o dia 29/01/2025.
2024-12-21 Aprovado em única discussão e votação — Aprovadas todas as 17 (dezessete) Emendas Impositivas, a Mensagem Modificativa – Of. EM-082/2024 e o Projeto de Lei nº EM-041/2024 em única discussão e votação. Reunião Extraordinária nº CM-002/2024, de 21/12/2024.
2024-12-20 Apto para única discussão e votação — Apto em 21/12/2024 para única discussão e votação. Reunião Extraordinária nº CM-002/2024, de 21/12/2024.
2024-12-20 Apto para inclusão em Pauta — Apto para Inclusão em Pauta.
2024-12-19 Apto para única discussão e votação — Apto em 21/12/2024 para única discussão e votação. Reunião Extraordinária nº CM-041/2024, de 21/12/2024.
2024-10-22 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Fiscalização em 22/10/2024. Rel. Ver. Wesley Jarbas.
2024-10-22 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 22/10/2024. Rel. Ver. Anderson da Academia.
2024-10-22 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para a Comissão de Fiscalização pelo Presidente da Câmara em 22/10/2024.
2024-10-22 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuída para a Comissão de Justiça pelo Presidente da Câmara em 22/10/2024.
2024-10-22 Lido(a) em Plenário — Lida a Emenda Impositiva no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-065/2024, de 22/10/2024.
2024-10-18 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando Leitura no Expediente do dia 22/10/2024
2024-10-18 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-21T19:01:21.474050-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº CM- 56/2024
Ao Projeto de Lei nº EM-041/2024 - PPA
Acrescenta aos Anexos II, III e IV do Projeto de Lei nº EM-041/2024, os valores
conforme se segue:
Nº SECRETARIA DE OPERACIONALIZAÇÃO VALOR (R$)
1 SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E 
PLANEJAMENTO
100.000,00
2 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 20.000,00
4 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO, 
INFORMAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
110.000,00
5 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE 120.000,00
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 154.000,00
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 39.000,00
9 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 10.048,96
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 553.048,97
TOTAL 1.106.097,93
O valor total da Emenda deve ser anulado da Reserva de Contingência, nos termos
da Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei nº 9.420, de 03 de julho de 2024.
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda vem compatibilizar os repasses previstos em emenda
impositiva apresentada ao Projeto de Lei Orçamentária, conforme determina a legislação.
Divinópolis, 18 de Outubro de 2024.
____________________________
Vereador Josafá Anderson de Oliveira
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br 1

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