| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2024 |
| Date | 2024-10-18 |
| Ementa | Emenda individual impositiva de Nº CM- 58/2024 ao Projeto de Lei Nº EM-043/2024 |
| native_id | 40992 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-01-06 | Sancionado(a) pelo Executivo | — | Sancionado pelo Executivo Municipal em 26/12/2024. Transformado na Lei nº 9.496, de 26/12/2024. |
| 2025-01-06 | Aguardando sanção/publicação | — | Proposição encaminhada através do Ofício CM-001/2025-CE, em 06/01/25. Prazo para veto até dia 27/01/2025. Prazo pra sanção/publicação até o dia 29/01/2025. |
| 2024-12-21 | Aprovado em única discussão e votação | — | Aprovadas todas as 17 (dezessete) Emendas Impositivas e o Projeto de Lei nº EM-043/2024 em única discussão e votação. Reunião Extraordinária nº CM-002/2024, de 21/12/2024. |
| 2024-12-20 | Apto para única discussão e votação | — | Apto em 21/12/2024 para única discussão e votação. Reunião Extraordinária nº CM-002/2024, de 21/12/2024. |
| 2024-12-20 | Apto para inclusão em Pauta | — | Apto para Inclusão em Pauta. |
| 2024-12-19 | Apto para única discussão e votação | — | Apto em 21/12/2024 para única discussão e votação. Reunião Extraordinária nº CM-002/2024, de 21/12/2024. |
| 2024-10-22 | Aguardando Parecer | — | Aguardando Parecer da Comissão de Fiscalização em 22/10/2024. Rel. Ver. Wesley Jarbas. |
| 2024-10-22 | Aguardando Parecer | — | Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 22/10/2024. Rel. Ver. Breno Júnior. |
| 2024-10-22 | Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara | — | Distribuído para a Comissão de Fiscalização pelo Presidente da Câmara em 22/10/2024. |
| 2024-10-22 | Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara | — | Distribuída para a Comissão de Justiça pelo Presidente da Câmara em 22/10/2024. |
| 2024-10-22 | Lido(a) em Plenário | — | Lida a Emenda Impositiva no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-065/2024, de 22/10/2024. |
| 2024-10-18 | Aguardando Leitura no Expediente | — | Aguardando Leitura no Expediente do dia 22/10/2024 |
| 2024-10-18 | Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara | — | Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-12-21T19:39:46.447377-03:00 | Aprovado(a) | 13 | 0 | 0 |
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EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº CM-058/2024 Ao Projeto de Lei Nº EM-043/2024 Acrescentar ao art. 1º do Projeto de Lei nº EM-043/2024, as seguintes entidades com os respectivos valores: Nº BENEFICIÁRIOS VALOR (R$) 1 GEEC - Grupo Educação Ética e Cidadania 100.000,00 2 APFC - Associação Palmeiras Futebol Clube 10.000,00 3 Associação Cultural de Educação Social e Artística 34.000,00 4 Academia Divinopolitana de Letras 5.000,00 5 Associação de Moradores dos bairros Anchieta, Conjunto Osvaldo Machado Gontijo, Nova Fortaleza I e Serra Verde 10.048,96 6 Associação para Prevenção e Combate ao Câncer Infantil e Adulto SOS do Câncer 50.000,00 7 Centro Especializado Unidos pelo Autismo Céu Azul 100.000,00 JUSTIFICATIVA A presente Emenda vem compatibilizar os repasses previstos em emenda impositiva apresentada ao Projeto de Lei Orçamentária, conforme determina a legislação. Divinópolis, 18 de Outubro de 2024. Josafá Anderson de Oliveira Vereador Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br 1