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materia nº 127/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número / Ano 127 / 2024
Date 2024-10-31
EmentaDenomina Fidelis Gonçalves Ferreira, a Praça localizada na Rua Pitangui, entre as Ruas Santa Maria e Maria Zeferina do Amaral, no Bairro das Oliveiras, neste Município e dá outras providencias.
native_id41058

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-28 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 28/11/2024. Transformado na Lei Municipal nº 9.478, de 28/11/2024.
2024-11-21 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-064/2024-CE, em 21/11/24. Prazo para veto até dia 12/12/2024. Prazo pra sanção/publicação até o dia 16/12/2024.
2024-11-19 Aprovado em única discussão e votação — Aprovado em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-073/2024, de 19/11/2024.
2024-11-18 Apto para única discussão e votação — Apto em 19/11/2024 para única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº CM-073/2024.
2024-11-14 Apto para inclusão em Pauta — Apto para Inclusão em Pauta.
2024-11-05 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 05/11/2024. Rel. Ver. Rodyson do Zé Milton.
2024-11-05 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 05/11/2024. Rel. Ver. Ney Burguer.
2024-11-05 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para a Comissão de Administração pelo Presidente da Câmara em 05/11/2024.
2024-11-05 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para a Comissão de Justiça pelo Presidente da Câmara em 05/11/2024.
2024-11-05 Lido(a) em Plenário — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-069/2024, de 05/11/2024.
2024-10-31 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando Leitura no Expediente do dia 05/11/2024
2024-10-31 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-19T15:55:22.877394-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA CM Nº 127/2024
Denomina“Fidelis Gonçalves Ferreira”, a Praça
localizada na Rua Pitangui, entre as Ruas Santa Maria e
Maria Zeferina do Amaral, no Bairro das Oliveiras, neste
Município e dá outras providencias. 
O povo de Divinópolis por seus representantes legais, aprova e eu, na qualidade de Prefeito
Municipal, em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado “Fidelis Gonçalves Ferreira”, a Praça localizada na Rua Pitangui,
entre as Ruas Santa Maria e Maria Zeferina do Amaral, no Bairro das Oliveiras, neste Município.
Art. 2º A Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placas indicativas no local, bem
como a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Companhia de
Saneamento de Minas Gerais – COPASA, Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG,
Empresa de Telefonia e Cartórios de Registros de Imóveis. 
Art. 3º A justificativa da presente lei é parte integrante da mesma e com ela se publica.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 31 de Outubro de 2024.
Ana Paula Quintino
Vereadora – Avante
 
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
 JUSTIFICATIVA
Fidelis Gonçalves Ferreira nasceu em Martinho Campos, Minas Gerais. Filho de Gervásio,
que fabricava carros de boi, Fidelis cresceu no ambiente rural, onde a família enfrentava diversos
desafios. Casado e pai de sete filhos — Alberto, Maria Ivanir, José Geraldo, Odilon, Ivonildes,
Marcelino e Anderson —, ele também foi avô de 13 netos e bisavô de 3 bisnetos.
Ao longo de sua vida, Fidelis passou por muitos momentos difíceis. Ele morou em uma
região chamada Arraial, no distrito de Servo, e depois se mudou para Água Limpa. Durante essa
fase, a família sofreu uma tragédia quando um raio atingiu sua casa, destruindo tudo que tinham,
inclusive os alimentos colhidos. Um dos filhos perdeu a audição por conta do incidente. Após o raio,
buscaram refúgio na casa da mãe de Fidelis, mas logo depois enfrentaram um novo incêndio, pois a
casa de sapé também foi consumida pelas chamas.
Apesar dos obstáculos, a família continuou batalhando. Mudaram-se para diferentes
localidades, onde Fidelis plantava mandioca, produzia farinha e polvilho, e cultivava arroz, feijão e
milho. Eles passaram por várias residências, desde o "Uca" até a "Barra do Quentão", sempre em
busca de melhores condições de vida.
Em 1976, Fidelis e sua família mudaram-se para Divinópolis, quando a BR-494, que liga a
cidade a Nova Serrana, ainda era uma estrada de terra. Estabeleceram-se inicialmente na antiga
Paneleiras, próximo a uma olaria. No entanto, em 1979, sua casa foi tomada pelas enchentes,
fazendo com que perdessem tudo mais uma vez. A família, então, mudou-se para o bairro São Luiz.
Ao longo dos anos, Fidelis e sua família residiram em vários bairros de Divinópolis, como
Niterói, Bom Pastor e, finalmente, em 1996, fixaram residência no bairro Dom Cristiano, onde ele
viveu até o fim de sua vida. Fidelis trabalhou na Fornac, além de desempenhar outras atividades
laborais em Divinópolis.
Fidelis Gonçalves Ferreira faleceu após uma vida marcada por desafios, resiliência e
dedicação à família. Sua trajetória é uma história de força, amor e superação, deixando um legado
de coragem e fé para seus descendentes.
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Por estas considerações requeremos a apreciação e aprovação da presente matéria por nossos
pares.
Divinópolis, 31 de Outubro de 2024.
Ana Paula Quintino
Vereadora – Avante
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
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Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais
 Divinópolis, 31 de Outubro de 2024
OFICIO: 168/2024
Gabinete Vereadora Ana Paula - Quintino
Excelentíssimo Senhor,
Com meus cordiais cumprimentos, venho através deste, solicitar de Vossa Excelência
que designe aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Divinópolis, para que sejam
tomadas todas as providências necessárias pra autorização da denominação da Praça localizada nas
Ruas Pitangui e Rua José Sanches Ferreira entre as Ruas Santa Maria e Maria Zeferina do Amaral,
no Bairro das Oliveiras (mapa em anexo) com o nome de “Fidelis Gonçalves Ferreira”.
 Despeço-me com cordiais saudações, renovando os protestos de elevada estima, e
distinta consideração.
Atenciosamente,
Excelentíssimo Senhor
Matheus Tavares
Secretário Municipal De Governo 
 Rua São Paulo, 277 | Praça Jovelino Rabelo | Centro | CEP 35.500-006
 Fone: (37) 2102 8200 | Fax: 2102 8290
 www.divinopolis.mg.leg.br | geral@divinopolis.mg.leg.br
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Avenida Paraná, nº 2.601, sala 508 – Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP: 35.501-170 
(37) 3229-8111 – segovdivinopolis@gmail.com
 FSI
OFÍCIO SEGOV Nº 271/2024
Divinópolis, outubro de 2024
Ilma. Senhora
Vereadora Ana Paula do Quintino
ASSUNTO: Resposta Ofício 168/2024
Ilma. Vereadora,
Com os cordiais cumprimentos, venho através deste, em resposta ao Ofício supracitado, informar que o 
referido espaço, ainda não recebeu denominação, estando assim, V.Exa., autorizada a dar continuidade aos trâmites 
para a regularização e aprovação da referida homenagem.
Solicitamos, cordialmente, que seja consultada a SELEGIS e Procuradoria da Câmara Municipal para a devida 
confirmação da ausência de Leis ou Projetos de Leis referentes ao mesmo tema.
 
 Certo de sua compreensão.
 Atenciosamente, 
Felipe Soalheiro Israel
Assessoria Jurídica
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Data de criação do documento: 31/10/2024 às 15:20:01
Assinantes
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