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materia nº 374/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 374 / 2024
Date 2024-11-01
EmentaQue seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, o anteprojeto de lei anexo, propondo a afetação da área reservada localizada entre as ruas Paraná, Guapé e Afrânio Peixoto no Bairro Morada Nova, transformado a área supracitada em Praça, e que seja denominada “Praça Iraci Gualberto Pereira”.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-31 Arquivado — Arquivado nos termos do art. 160 do Regimento Interno - Final da Legislatura.
2024-11-11 Encaminhado(a) ao setor competente — Encaminhada ao setor competente através do OFEXE Nº 279/2024 – SEGOV - Ofício do Executivo de 06/11/2024.
2024-11-06 Aguardando Resposta — Encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-069/2024 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 06/11/2024.
2024-11-05 Aguardando encaminhamento — Lida no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-069/2024, de 05/11/2024. Aguardando encaminhamento.
2024-11-01 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando Leitura no Expediente do dia 05/11/2024

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-06T14:40:46.764301-03:00 Aprovado(a) 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO N° CM: 374/2024
Exmo. Sr.
Vereador Israel da Farmácia 
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Senhor Presidente
O Vereador que a presente subscreve, nos termos regimentais, requer de Vossa
Excelência, depois de ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhado ao Exmo. sr. Prefeito
Municipal, Prefeito Gleidson Azevedo, o ANTEPROJETO DE LEI anexo, propondo a afetação da
área reservada localizada entre as ruas Paraná, Guapé e Afrânio Peixoto no bairro Morada Nova,
transformado a área supracitada em Praça, e que seja denominada “Praça Iraci Gualberto Pereira”.
JUSTIFICATIVA
Faço tal solicitação para que possamos transformar a referida área em espaço de uso
público, tendo em vista que no local já existe uma área que possui características de Praça, porém é
necessário adequá-la juntamente ao Cadastro Público Municipal, para transformar o local em Praça e
a população poder utilizar do espaço. Também ao fazer a afetação do local e transformar essa área em
Praça, poderá fazer uma homenagem ao sr. Iraci Gualberto Pereira, que contribuiu muito com o
desenvolvimento de nossa cidade.
Divinópolis, 01 de novembro de 2024.
_______________________________
Vereador Israel da Farmácia
Progressistas
Presidente da Câmara Municipal – 2023/2024 
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br 
ANTEPROJETO DE LEI EM: _______/2024
Dispõe sobre a afetação da área pública que menciona,
denominando-a como Praça “Praça Iraci Gualberto
Pereira”. situada entre as ruas: Paraná, Guapé e Afrânio
Peixoto no bairro Morada Nova.
O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, na qualidade de
Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica afetada para a finalidade uso comum do povo, como praça de lazer, a
área pública constituída como área reservada, situada entre as ruas: Paraná, Guapé e Afrânio Peixoto
no bairro Morada Nova
Parágrafo único: A finalidade pública e originária da praça de lazer descrita no caput é
proporcionar espaço adequado à população para o convívio social, prática de atividades físicas,
recreação, contato com a natureza e entretenimento. O Projeto de Lei em roga visa a afetação de área
pública, com a finalidade de propiciar à população envolvida espaço adequado para o convívio social,
entretenimento, descanso e lazer, por meio da instituição de praça pública, no bairro Morada Nova,
por se tratar de iniciativa com diversos benefícios para a comunidade, como a promoção da saúde, o
estímulo e o aumento da qualidade de vida dos moradores que ali residem.
Art. 2o
 - Fica denominada “Iraci Gualberto Pereira”, a praça de lazer mencionada no
art. 1º.
Parágrafo único: Deverá ser providenciada a fixação de placa indicativa no local, com
adoção das demais medidas pertinentes.
Art. 3o
 - Constitui parte integrante desta Lei a respectiva justificativa
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 01 de Novembro de 2024.
_____________________
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
Iraci Gualberto Pereira nasceu em 19 de julho de 1945, na comunidade de
Canjicas, município de Perdigão, filho de Pedro Gualberto Pereira e Maria Rita de Jesus.
Casou-se com Maria Gualberto da Fonseca em 15 de fevereiro de 1969. Em busca de uma
vida melhor, mudaram-se para Divinópolis em 1971.
Iraci trabalhou como açougueiro, metalúrgico e comerciante por muitos anos,
contribuindo significativamente para a prosperidade de Divinópolis. Da união com Maria,
tiveram três filhos: Ronaldo Gualberto Pereira, Ronan Gualberto Pereira e Elenice Cristina
Pereira da Silva, que seguiram o legado de seu pai. Iraci Gualberto Pereira faleceu em 14 de
março de 2013.
 _______________________________
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal 

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