| Tipo | Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 82 / 2024 |
| Date | 2024-11-05 |
| Ementa | OFÍCIO EM Nº 082/2024 - Mensagem Modificativa - Projeto de Lei EM nº 041/2024 que "Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis, para o período de 2022 a 2025." |
| native_id | 41069 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-01-06 | Sancionado(a) pelo Executivo | — | Sancionado pelo Executivo Municipal em 26/12/2024. Transformado na Lei Municipal nº 9.494, de 26/12/2024. |
| 2025-01-06 | Aguardando sanção/publicação | — | Proposição encaminhada através do Ofício CM-001/2025-CE, em 06/01/25. Prazo para veto até dia 27/01/2025. Prazo pra sanção/publicação até o dia 29/01/2025. |
| 2024-12-21 | Aprovado em única discussão e votação | — | Aprovadas todas as 17 (dezessete) Emendas Impositivas, a Mensagem Modificativa – Of. EM-082/2024 e o Projeto de Lei nº EM-041/2024 em única discussão e votação. Reunião Extraordinária nº CM-002/2024, de 21/12/2024. |
| 2024-12-20 | Apto para única discussão e votação | — | Apto em 21/12/2024 para única discussão e votação. Reunião Extraordinária nº CM-002/2024, de 21/12/2024. |
| 2024-12-20 | Apto para inclusão em Pauta | — | Apto para Inclusão em Pauta. |
| 2024-12-19 | Apto para única discussão e votação | — | Apto em 21/12/2024 para única discussão e votação. Reunião Extraordinária nº CM-041/2024, de 21/12/2024. |
| 2024-11-07 | Aguardando Parecer | — | Aguardando Parecer da Comissão de Fiscalização em 07/11/2024. Rel. Ver. Josafá. |
| 2024-11-07 | Aguardando Parecer | — | Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 07/11/2024. Rel. Ver. Anderson da Academia. |
| 2024-11-07 | Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara | — | Distribuído para a Comissão de Fiscalização pelo Presidente da Câmara em 07/11/2024. |
| 2024-11-07 | Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara | — | Distribuído para a Comissão de Justiça pelo Presidente da Câmara em 07/11/2024. |
| 2024-11-05 | Aguardando Leitura no Expediente | — | Aguardando Leitura no Expediente do dia 07/11/2024 |
| 2024-11-05 | Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara | — | Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-12-21T19:03:52.142535-03:00 | Aprovado(a) | 13 | 0 | 0 |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS OFÍCIO EM Nº 082/2024 Divinópolis, novembro de 2024 Excelentíssimo Senhor Israel da Farmácia DD Presidente da Câmara Municipal Divinópolis-MG Assunto: Mensagem Modificativa Projeto de Lei EM nº 041/2024 Senhor: A Administração Municipal apresenta a V. Exa. o pedido de modificação do Projeto de Lei EM nº 041/2024 que “Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis, para o período de 2022 a 2025-PPA” no que se refere a estrutura orçamentária da ação: “02.001.001.08.243.0002.2056 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE” integrada ao Gabinete do Prefeito para que passe a ser vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social e a constar o seguinte: “02.005.002.08.243.0002.2056 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE” JUSTIFICATIVA Senhor Presidente e Nobres Vereadores, a modificação ora Proposta no Projeto de Lei EM nº 041/2024, que tramita perante esse d. Legislativo, objetiva tão somente visa transferir a referida ação vinculada ao Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do Gabinete do Prefeito para a Secretaria Municipal de Assistência Social. Reitero protestos de elevada estima e distinta consideração. (Assinado digitalmente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal Data de criação do documento: 05/11/2024 às 13:49:20 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: RPN J73 ORV X49