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materia nº 509/2024

Tipo Parecer
Número / Ano 509 / 2024
Date 2024-11-07
EmentaParecer nº 509/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 126/2024 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO – Relator: Vereador Rodyson do Zé Milton.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-13 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 13/11/2024. Transformado na Lei Municipal nº 9.474, de 13/11/2024.
2024-11-13 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-062/2024-CE, em 13/11/24. Prazo para veto até dia 06/12/2024. Prazo pra sanção/publicação até o dia 10/12/2024.
2024-11-12 Aprovado em única discussão e votação — Aprovado em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-071/2024, de 12/11/2024.
2024-11-11 Apto para única discussão e votação — Apto em 12/11/2024 para única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº CM-071/2024.
2024-11-08 Apto para inclusão em Pauta — Apto para Inclusão em Pauta.

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PARECER Nº 509/2024 – COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA,
SERVIÇOS URBANOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Projeto de Lei Ordinária nº CM 126/2024
1. Relatório
Trata-se de projeto de lei de autoria do Exmo. Vereador Hilton de Aguiar, que “denomina
'Paulo Rocha' a Rua Cinco, localizada no Bairro Chácara Vale das Flores, neste Município.”
Em resumo, o projeto propõe atribuir nominação, com amparo no art. 2º, caput, e art. 5º,
da Lei Municipal nº 4.452, de 23/12/1998, à próprio público, que encontra-se com nome
provisório atribuído na forma do parágrafo único do art. 7º, da referida lei municipal. 
Em sua justificativa o proponente aponta que “Paulo Rocha, nascido em 1936 em
Pompéu-MG, mudou-se com a família para Divinópolis na década de 1950, trazendo consigo os
valores do trabalho honesto e da determinação, aprendidos com seus pais. Desde jovem,
destacou-se pela dedicação, começando na produção de tijolos e, posteriormente, na criação de
vasos de argila na Cerâmica do Vicente Porfírio. Com o tempo, expandiu seus horizontes,
passando pela Cerâmica Carnavarro e, após uma sociedade com Luiz Porfírio, decidiu fundar
seu próprio negócio, a Cerâmica Artística Divinópolis, onde seu talento e amor pela cidade se
consolidaram. Paulo Rocha sempre foi um homem dedicado à família e à comunidade. Casado
com Maria Aparecida Bernardes Rocha, com quem teve seis filhos, manteve uma vida de fé,
sendo membro da Igreja Adventista do Sétimo Dia. Após o falecimento de sua primeira esposa,
casou-se novamente com Rita de Araujo Rocha, com quem permaneceu até um trágico
acidente em 2023, que vitimou ambos. Mesmo com as adversidades, Paulo sempre foi
reconhecido por sua generosidade, doando filtros para famílias carentes e ajudando a
vizinhança, sendo admirado por todos que o conheciam. Seu legado, agora perpetuado pela
gestão de seus filhos Rômulo e Edson na cerâmica, vai além de um empreendimento de
sucesso. A cerâmica simboliza a trajetória de uma vida dedicada à arte, ao trabalho e ao amor
pela família. Ao ser homenageado com o nome de uma rua, Paulo Rocha deixa uma inspiração
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Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 
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duradoura, tornando-se uma referência de afeto, resiliência e compromisso com a comunidade
que tanto contribuiu para o seu desenvolvimento.”
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal manifestou-se pela
constitucionalidade, legalidade e juridicidade do projeto.
Em face do exposto, passa-se à análise da matéria sujeita à apreciação pela Comissão
de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico da
Câmara Municipal de Divinópolis, nos termos do art. 90, inciso III, c/c art. 125, ambos do
Regimento Interno (Resolução nº 392 de 23 de dezembro de 2008). 
2. Fundamentos
A matéria versada no projeto em análise encontra-se adequada às competências
outorgadas regimentalmente à Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento Econômico, especificamente observado o disposto no art. 90, III,
alíneas “a” e “i”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Divinópolis. 
As razões encetadas no projeto apresentado são suficientes para que se recomende sua
aprovação. 
3. Conclusão
Em face do exposto, é o parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Ordinária nº CM
126/2024.
Divinópolis, 07 de novembro de 2024.
José Wilson Piriquito Rodyson Kristnamurti Hilton de Aguiar
Vereador Presidente da
Comissão de Administração
Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara
Municipal de Divinópolis
Vereador Secretário e Relator
da Comissão de Administração
Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara
Municipal de Divinópolis
Vereador Membro da Comissão
de Administração Pública,
Infraestrutura, Serviços Urbanos
e Desenvolvimento Econômico
da Câmara Municipal de
Divinópolis
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Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 
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Data de criação do documento: 07/11/2024 às 16:23:26
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