PARECER Nº 511/2024 – COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA,
SERVIÇOS URBANOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Projeto de Lei Ordinária nº CM 127/2024
1. Relatório
Trata-se de projeto de lei de autoria da Exma. Vereadora Ana Paula do Quintino, que
“denomina 'Fidelis Gonçalves Ferreira' a Praça localizada na Rua Pitangui, entre a Rua Santa
Maria e a Rua Maria Zeferina do Amaral, no Bairro das Oliveiras, neste Município.”
Em resumo, o projeto propõe atribuir nominação, com amparo no art. 2º, caput, e art. 5º,
da Lei Municipal nº 4.452, de 23/12/1998, à próprio público, que encontra-se com nome
provisório atribuído na forma do parágrafo único do art. 7º, da referida lei municipal.
Em sua justificativa o proponente aponta que “Fidelis Gonçalves Ferreira nasceu em
Martinho Campos-MG. Filho de Gervásio, que fabricava carros de boi, Fidelis cresceu no
ambiente rural, onde a família enfrentava diversos desafios. Casado e pai de sete filhos —
Alberto, Maria Ivanir, José Geraldo, Odilon, Ivonildes, Marcelino e Anderson —, ele também foi
avô de 13 netos e bisavô de 3 bisnetos. Ao longo de sua vida, Fidelis passou por muitos
momentos difíceis. Ele morou em uma região chamada Arraial, no distrito de Servo, e depois se
mudou para Água Limpa. Durante essa fase, a família sofreu uma tragédia quando um raio
atingiu sua casa, destruindo tudo que tinham, inclusive os alimentos colhidos. Um dos filhos
perdeu a audição por conta do incidente. Após o raio, buscaram refúgio na casa da mãe de
Fidelis, mas logo depois enfrentaram um novo incêndio, pois a casa de sapé também foi
consumida pelas chamas. Apesar dos obstáculos, a família continuou batalhando. Mudaram-se
para diferentes localidades, onde Fidelis plantava mandioca, produzia farinha e polvilho, e
cultivava arroz, feijão e milho. Eles passaram por várias residências, desde o "Uca" até a "Barra
do Quentão", sempre em busca de melhores condições de vida. Em 1976, Fidelis e sua família
mudaram-se para Divinópolis, quando a BR-494, que liga a cidade a Nova Serrana, ainda era
uma estrada de terra. Estabeleceram-se inicialmente na antiga Paneleiras, próximo a uma
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olaria. No entanto, em 1979, sua casa foi tomada pelas enchentes, fazendo com que perdessem
tudo mais uma vez. A família, então, mudou-se para o bairro São Luiz. Ao longo dos anos,
Fidelis e sua família residiram em vários bairros de Divinópolis, como Niterói, Bom Pastor e,
finalmente, em 1996, fixaram residência no bairro Dom Cristiano, onde ele viveu até o fim de
sua vida. Fidelis trabalhou na Fornac, além de desempenhar outras atividades laborais em
Divinópolis. Fidelis Gonçalves Ferreira faleceu após uma vida marcada por desafios, resiliência
e dedicação à família. Sua trajetória é uma história de força, amor e superação, deixando um
legado de coragem e fé para seus descendentes.”
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal manifestou-se pela
constitucionalidade, legalidade e juridicidade do projeto.
Em face do exposto, passa-se à análise da matéria sujeita à apreciação pela Comissão
de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico da
Câmara Municipal de Divinópolis, nos termos do art. 90, inciso III, c/c art. 125, ambos do
Regimento Interno (Resolução nº 392 de 23 de dezembro de 2008).
2. Fundamentos
A matéria versada no projeto em análise encontra-se adequada às competências
outorgadas regimentalmente à Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento Econômico, especificamente observado o disposto no art. 90, III,
alíneas “a” e “i”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Divinópolis.
As razões encetadas no projeto apresentado são suficientes para que se recomende sua
aprovação.
3. Conclusão
Em face do exposto, é o parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Ordinária nº CM
127/2024.
Divinópolis, 07 de novembro de 2024.
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José Wilson Piriquito Rodyson Kristnamurti Hilton de Aguiar
Vereador Presidente da
Comissão de Administração
Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara
Municipal de Divinópolis
Vereador Secretário e Relator
da Comissão de Administração
Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara
Municipal de Divinópolis
Vereador Membro da Comissão
de Administração Pública,
Infraestrutura, Serviços Urbanos
e Desenvolvimento Econômico
da Câmara Municipal de
Divinópolis
PLCM 127/2024
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Data de criação do documento: 07/11/2024 às 16:28:13
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