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materia nº 521/2024

Tipo Parecer
Número / Ano 521 / 2024
Date 2024-11-19
EmentaParecer nº 521/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 128/2024 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - Relator: Vereador Hilton de Aguiar.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-28 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 28/12/2024. Transformado na Lei Municipal nº 9.479, de 28/11/2024.
2024-11-27 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-065/2024-CE, em 27/11/24. Prazo para veto até dia 18/12/2024. Prazo pra sanção/publicação até o dia 20/12/2024.
2024-11-26 Aprovado em única discussão e votação — Aprovado em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-075/2024, de 26/11/2024.
2024-11-25 Apto para única discussão e votação — Apto em 26/11/2024 para única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº CM-075/2024.
2024-11-21 Apto para inclusão em Pauta — Apto para Inclusão em Pauta.

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PARECER Nº 521/2024 – COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA,
SERVIÇOS URBANOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Projeto de Lei Ordinária nº CM 128/2024
1. Relatório
Trata-se de projeto de lei de autoria do Exmo. Vereador Rodyson Kristnamurti, que
“denomina 'João Henrique Dias' a Rua 10, situada no Bairro Golden Sul, neste Município.”
Em resumo, o projeto propõe atribuir nominação, com amparo no art. 2º, caput, e art. 5º,
da Lei Municipal nº 4.452, de 23/12/1998, à próprio público, que encontra-se com nome
provisório atribuído na forma do parágrafo único do art. 7º, da referida lei municipal. 
Em sua justificativa o proponente aponta que “João Henrique da Silva Dias nasceu e foi
criado em Divinópolis, filho de Erardo Dias e Maria Augusta da Silva Dias, irmão de José
Augusto Dias. Casou-se com Daniela Costa Dias com quem teve seu amado filho, Miguel Costa
Dias. Marcou sua vida pelo sorriso fácil, o grande número de amigos e o amor ao próximo. No
tempo de escola/faculdade, em locais de trabalho, em família, grupos de amigos e, mesmo no
dia a dia, era logo identificado por sua espontaneidade e fácil socialização. João Henrique
amava a vida e a viveu intensamente. Perto dele ninguém ficava triste. Idealizou e formou o
grupo “A Espera de um Sorriso”, junto de sua esposa, filho, amigos e familiares e, por 5 anos, se
reuniam com a única missão de fazer o bem sem olhar a quem. No grupo, João se destacou em
seu emblemático e marcante papel de Papai Noel. Com seu enorme coração e contagiante
alegria, mobilizava todos em prol da realização da Festa de Natal para milhares de crianças
carentes. Sempre dizia que não tinha sensação melhor do que receber o sorriso largo de cada
criança que presenteava. E foi assim que deu nome e vida ao sonho de colocar o projeto em
prática, deixando marcado seu tempo aqui conosco.”
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal manifestou-se pela
constitucionalidade, legalidade e juridicidade do projeto.
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Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 
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Em face do exposto, passa-se à análise da matéria sujeita à apreciação pela Comissão
de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico da
Câmara Municipal de Divinópolis, nos termos do art. 90, inciso III, c/c art. 125, ambos do
Regimento Interno (Resolução nº 392 de 23 de dezembro de 2008). 
2. Fundamentos
A matéria versada no projeto em análise encontra-se adequada às competências
outorgadas regimentalmente à Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento Econômico, especificamente observado o disposto no art. 90, III,
alíneas “a” e “i”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Divinópolis. 
As razões encetadas no projeto apresentado são suficientes para que se recomende sua
aprovação. 
3. Conclusão
Em face do exposto, é o parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Ordinária nº CM
128/2024.
Divinópolis, 19 de novembro de 2024.
José Wilson Piriquito Rodyson Kristnamurti Hilton de Aguiar
Vereador Presidente da
Comissão de Administração
Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara
Municipal de Divinópolis
Vereador Secretário da
Comissão de Administração
Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara
Municipal de Divinópolis
Vereador Membro e Relator da
Comissão de Administração
Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara
Municipal de Divinópolis
PLCM 128/2024
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Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 
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Data de criação do documento: 19/11/2024 às 16:09:01
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