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materia nº 136/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número / Ano 136 / 2024
Date 2024-12-03
EmentaDenomina Otaviano Bernardino da Silveira a praça situada na Av. Amazonas próximo ao n° 3651 no Bairro Jardim Belvedere, neste Município.
native_id41159

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-26 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 26/12/2024. Transformado na Lei Municipal nº 9.498, de 26/12/2024.
2024-12-12 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-068/2024-CE, em 12/12/24. Prazo para veto até dia 10/01/2025. Prazo pra sanção/publicação até o dia 14/01/2025.
2024-12-10 Aprovado em única discussão e votação — Aprovado em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-079/2024, de 10/12/2024.
2024-12-09 Apto para única discussão e votação — Apto em 10/12/2024 para única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº CM-079/2024.
2024-12-09 Apto para inclusão em Pauta — Apto para Inclusão em Pauta.
2024-12-05 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 05/12/2024. Rel. Ver. Hilton de Aguiar.
2024-12-05 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 05/12/2024. Rel. Ver. Anderson da Academia.
2024-12-05 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para a Comissão de Administração pelo Presidente da Câmara em 05/12/2024.
2024-12-05 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para a Comissão de Justiça pelo Presidente da Câmara em 05/12/2024.
2024-12-05 Lido(a) em Plenário — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-078/2024, de 05/12/2024.
2024-12-03 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando Leitura no Expediente da RO do dia 05/12/2024.
2024-12-03 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando Recebimento pelo Presidente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-10T16:44:40.640530-03:00 Aprovado(a) 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Lei nº CM 136/2024.
Denomina “Otaviano Bernardino da Silveira”
a praça situada na Av. Amazonas próximo ao
n° 3651 no bairro Jardim Belvedere, neste
Município.
O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu,
na qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Fica denominada “Otaviano Bernardino da Silveira” a praça situada na
Av. Amazonas próximo ao n° 3651 no bairro Jardim Belvedere.
Art. 2º – A Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placas indicativas no
local, bem como a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos –
ECT, Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, companhia Energética de
Minas Gerais – CEMIG, Empresas de Telefonia e Cartório de Registro de Imóveis.
Art. 3º – A justificativa da presente Lei é parte integrante da mesma e com ela se
publica.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 03 de Dezembro de 2024.
_____________________
Wesley Jarbas 
Vereador - Republicanos 
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
J u s t i f i c a t i v a :
Otaviano Bernardino da Silveira, nasceu em 08/08/1931 na zona rural de Cabrais,
distrito de Santo Antônio do Monte/mg, é filho Luiz Bernardino da Silveira e Maria Antônia
da Conceição. Casou-se com Maria da Conceição Silveira na qual tiveram 08 filhos, Jurair,
Delvair, Jair, Jurandir, Jadir, Almir, Arlene e Sandra.
Em 1971, mudou-se para Divinópolis com toda sua família para tratar a úlcera que
estavam o impossibilitando até de exercer suas atividades até de trabalhar. Pensando
nisso, ele comprou um pequeno comércio onde seus 04 filhos mais velhos trabalhavam
vendendo laranjas e bananas nas residências para ajudar o pai nas despesas. Pouco
tempo depois de sua mudança, Otaviano foi operado e conseguiu reestabelecer sua
saúde.
Assim que ele chegou em Divinópolis, foi convidado a participar da Conferência
Sociedade São Vicente de Paula, SSVP, onde foi presidente e dedicou grande parte do seu
tempo em realizar ações que ajudavam as pessoas mais necessitadas auxiliando-as no
encaminhamento de aposentadorias através do Ruralista. Além disso, levou inúmeras
pessoas em Belo Horizonte e cidades vizinhas para tratarem de sua saúde.
Otaviano foi um cristão católico dedicado, sempre esteve envolvido nas ações da
igreja e também ajudava na organização e realização das barraquinhas em prol da igreja
de São José Operário. Ele foi um homem que conquistou a confiança dos padres que
esteve a frente da igreja os Padres Pedrosa, Padre Demóstenes, Padre Almir e Padre
Geraldo, era considerado o braço direito deles.
Além disso, Otaviano, também participou da Associação dos Moradores do bairro
São José e Bela Vista juntamente com o Fio Corgozinho e companheiros que juntos
lutaram e trouxeram várias benfeitorias para a região com o apoio dos agente políticos da
época como: abertura de vias, extensão de energia e água, conseguiu viabilizar o espaço
na associação para implantar o clube de mãe, curso de bordado e costura. Na associação
também existia um grupo de pessoas que faziam as reformas e a construção de casas de
pessoas carentes.
Em 2021, Otaviano faleceu, e deixou um grande legado de amor ao próximo,
dedicação e fé. Até hoje o Sr. Otaviano é lembrado com carinho das pessoas que
receberam a sua ajuda, várias pessoas chegam para seus filhos dizendo: “ O que o seu pai
fez por nossa família só Deus para compensar o que realizou em nossas vidas.
Otaviano Bernadino, deixou um lindo legado de dedicação ao amor ao próximo.
Diante do exposto, e por sua linda trajetória de vida, que o Sr. Otaviano Bernardino da
Silveira será eternizado com a homenagem da denominação da praça no bairro belvedere
neste Município de Divinópolis.
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
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 Divinópolis, 25 de Novembro de 2024.
Ofício nº 399/ 2024/GABVER/15/OE/COD 2363.
Assunto: Disponibilidade para nomeação da “Praça do Bairro Belvedere”
Att. Sr. Matheus da Silva Tavares 
DD. Secretário Municipal de Governo.
Prezado Secretário;
 Venho perante V.Sa.; solicitar se há disponibilidade para
a denominação da Praça que está sendo construída na Av. Amazonas n° 3.651 bairro Jar￾dim Belvedere.
 Certo de vossa atenção, sensibilidade e presteza, subscrevo o presente,
renovando os meus protestos de elevada estima e distinto respeito;
 
 Atenciosamente: 
Wesley Jarbas de Oliveira
Vereador – Republicanos
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Avenida Paraná, nº 2.601, sala 508 – Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP: 35.501-170 
(37) 3229-8111 – segovdivinopolis@gmail.com
 FSI
OFÍCIO SEGOV Nº 286/2024
Divinópolis, dezembro de 2024
Ilmo. Senhor
Vereador Wesley Jarbas
ASSUNTO: Resposta Ofício 399/2024
Ilmo. Vereador,
Com os cordiais cumprimentos, venho através deste, em resposta ao Ofício supracitado, informar que o 
referido espaço, ainda não recebeu denominação, estando assim, V.Exa., autorizada a dar continuidade aos trâmites 
para a regularização e aprovação da referida homenagem.
Solicitamos, cordialmente, que seja consultada a SELEGIS e Procuradoria da Câmara Municipal para a devida 
confirmação da ausência de Leis ou Projetos de Leis referentes ao mesmo tema.
 
 Certo de sua compreensão.
 Atenciosamente, 
Felipe Soalheiro Israel
Assessoria Jurídica
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
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Data de criação do documento: 03/12/2024 às 13:31:19
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