| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 701 / 2025 |
| Date | 2025-01-10 |
| Ementa | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o envio de projeto de lei que conceda ao contribuinte inadimplente, em Divinópolis, a anistia de multas, juros e mora de IPTU. |
| native_id | 41379 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-10-10 | Aguardando Resposta - Reiteração | — | Através do Ofício nº CM-006/2025 – CE – Selegis, de 08/10/2025 e enviado em 10/10/2025, reitera-se solicitação de resposta de matéria aprovada pela Câmara Municipal em 2025. Aguardando resposta. |
| 2025-09-03 | Aguardando Resposta - Reiteração | — | Através do Ofício nº CM-005/2025 – CE – Selegis, de 20/05/2025, reitera-se solicitação de resposta de matéria aprovada pela Câmara Municipal em 2025. Aguardando resposta. |
| 2025-07-04 | Aguardando Resposta - Reiteração | — | Através do Ofício nº CM-004/2025 – CE – Selegis, de 04/07/2025, reitera-se solicitação de resposta de matéria aprovada pela Câmara Municipal em 2025. Aguardando resposta. |
| 2025-07-04 | Aguardando Resposta - Reiteração | — | Através do Ofício nº CM-004/2025 – CE – Selegis, de 04/07/2025, reitera-se solicitação de resposta de matéria aprovada pela Câmara Municipal em 2025. Aguardando resposta. |
| 2025-02-10 | Encaminhado(a) ao setor competente | — | Encaminhada ao setor competente através OFEXE Nº 017/2025 – SEGOV - Ofício do Executivo de Janeiro/2025. |
| 2025-02-05 | Aguardando Resposta | — | Encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-001/2025 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 05/02/2025. |
| 2025-02-04 | Aguardando encaminhamento | — | Lida no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-001/2025, de 04/02/2025. Aguardando encaminhamento. |
| 2025-01-10 | Aguardando Leitura no Expediente | — | Aguardando Leitura no Expediente da Reunião Ordinária do dia 04 de fevereiro de 2025. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-02-05T15:09:25.956845-03:00 | Aprovado(a) | 16 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS MINAS GERAIS Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br INDICAÇÃO Nº CM 701/2025 Excelentíssimo Senhor Israel Mendonça Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis O Vereador que este subscreve, requer a V. Exa., na forma regimental, que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja avaliado a possibilidade de envio de projeto de lei na qual conceda ao contribuinte inadimplente em Divinópolis, a anistia de multas, juros e mora de IPTU. Justificativa Exmo. Sr. Prefeito, a população passa por um momento financeiro delicado, principalmente porque no início do ano o cidadão já tem que pagar diversos impostos, tais como IPVA, IPTU, além de lidar com materiais escolares, etc. Muitos não estão conseguindo pagar as suas contas e deixaram acumular a inadimplência do IPTU. Nessa situação, o Município deve buscar uma solução para a população, ao mesmo tempo que pode reforçar a sua arrecadação. Deste modo, solicito ao Exmo. Sr. Prefeito que encaminhe a Câmara Municipal de Divinópolis em 2025 um projeto de lei na qual conceda a anistia de multas, juros e mora de IPTU. Divinópolis, 9 de janeiro de 2025 VEREADOR JOSAFÁ ANDERSON CIDADANIA Data de criação do documento: 09/01/2025 às 16:53:40 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: QEW 7YD OEY ZP0