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materia nº 801/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 801 / 2025
Date 2025-01-13
EmentaRequer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações e documentos acerca dos gastos tarifários e subsídio do transporte público urbano, no município de Divinópolis, tais como, planilhas detalhadas de custos operacionais, receitas e despesas do transporte público, incluindo justificativas para o reajuste tarifário ou aumento do subsídio; estudo de impacto socioeconômico sobre a população, especialmente sobre usuários de baixa renda e estudantes; informações sobre ações de modernização e eficiência operacional implementadas pela concessionária do transporte público; relatórios sobre a qualidade dos serviços prestados e os indicadores de desempenho do transporte coletivo no município; e alternativas avaliadas pelo Executivo para manutenção da tarifa atual ou criação de novas fontes de financiamento para subsidiar o transporte público.
native_id41380

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-02 Informações complementares recebidas — Respondido pelo OFEXE Nº 060/2026 – SETOP - Ofício do Executivo de 19/02/2026 e recebido em 26/02/2026. Informação complementar.
2025-02-19 Informações solicitadas recebidas — Respondido pelo OFEXE Nº 168/2025 – SETTRANS - Ofício do Executivo de 13/02/2025.
2025-02-05 Aguardando Resposta — Encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-001/2025 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 05/02/2025.
2025-02-04 Aguardando encaminhamento — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-001/2025, de 04/02/2025. Aguardando encaminhamento.
2025-01-13 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando Leitura no Expediente da Reunião Ordinária do dia 04 de fevereiro de 2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-05T15:09:26.366546-03:00 Aprovado(a) 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro / 35.500-006
Fone: (37) 2102-8200 
www.divinopolis.mg.leg.br / camara@divinopolis.mg.leg.br
REQUERIMENTO 801/2025
Excelentíssimo Senhor 
Israel Mendonça
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
Assunto: Informações e documentos
A Vereadora que o presente subscreve, nos termos regimentais, após aprovação em
Plenário que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Divinópolis, Exmo. Sr. 
Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando o envio imediato à Câmara Municipal de Divinópolis das 
seguintes informações e documentos: 
a) Planilhas detalhadas de custos operacionais, receitas e despesas do transporte público, 
incluindo justificativas para o reajuste tarifário ou aumento do subsídio; 
b) Estudo de impacto socioeconômico sobre a população, especialmente sobre usuários de 
baixa renda e estudantes; 
c) Informações sobre ações de modernização e eficiência operacional implementadas pela 
concessionária do transporte público; 
d) Relatórios sobre a qualidade dos serviços prestados e os indicadores de desempenho do 
transporte coletivo no município; e 
e) Alternativas avaliadas pelo Executivo para manutenção da tarifa atual ou criação de 
novas fontes de financiamento para subsidiar o transporte público.
Justificativa
A solicitação visa garantir a transparência no processo de reajuste tarifário e assegurar 
que a população e o Legislativo tenham acesso às informações necessárias para avaliar o impacto 
social e econômico da proposta.
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro / 35.500-006
Fone: (37) 2102-8200 
www.divinopolis.mg.leg.br / camara@divinopolis.mg.leg.br
Destacamos ainda o compromisso com os princípios estabelecidos no Art. 153 da Lei
Orgânica Municipal, especialmente o inciso V, que prevê a participação comunitária como 
diretriz para o planejamento do transporte coletivo.
Reiteramos a importância de permitir a participação da sociedade e dos vereadores na
análise e debate sobre essa medida, a fim de assegurar um processo democrático e responsável.
Termos em que, espera-se o envio das informações.
Cordialmente,
Divinópolis 10 de janeiro de 2025
Kellen Cristina Silva
Vereadora - Partido Verde
Data de criação do documento: 10/01/2025 às 16:54:04
Assinantes
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