br-locleg corpus explorer

← Divinópolis (MG)

materia nº 201/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 201 / 2025
Date 2025-01-23
EmentaRequer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas acerca do programa da Farmacinha Popular, tais como, lista dos medicamentos mais solicitados pela população, nos últimos 12 meses; número total de atendimentos realizados; número de pacientes hipertensos e diabéticos; lista atualizada dos medicamentos que estão em falta e os motivos para a ausência dos mesmos; média mensal de medicamentos distribuídos; quantidade de medicamentos adquiridos e distribuídos no último ano; quais os critérios de priorização para aquisição e distribuição de medicamentos em situações de escassez; se existem parcerias com o Governo Estadual ou Federal para o abastecimento; quais ações e estratégias estão sendo realizadas para garantir o abastecimento contínuo; quel o número de profissionais envolvidos no programa e na distribuição; e quais dificuldades ou desafios estruturais que impedem o funcionamento ideal da Farmacinha Popular.
native_id41403

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-26 Informações solicitadas recebidas — Respondido pelo OFEXE Nº 078/2025 – SEMUSA - Ofício do Executivo de 18/02/2025.
2025-02-12 Dilação de Prazo — Através do OFEXE Nº 056/2025 – SEMUSA - Ofício do Executivo de 11/02/2025, solicitou-se dilação de prazo para responder o Requerimento.
2025-02-05 Aguardando Resposta — Encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-001/2025 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 05/02/2025.
2025-02-04 Aguardando encaminhamento — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-001/2025, de 04/02/2025. Aguardando encaminhamento.
2025-01-23 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando Leitura no Expediente da Reunião Ordinária do dia 04 de fevereiro de 2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-05T15:09:26.316205-03:00 Aprovado(a) 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº 201/2025
Exmo. Sr. 
Vereador Israel Mendonça
Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Divinópolis
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, requer de Vossa Excelência, depois de
ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado o presente Requerimento ao Prefeito Municipal
de Divinópolis, Exmo. Sr. Gleidson Gontijo de Azevedo, requerer que seja encaminhado o presente
requerimento à Secretaria Municipal de Saúde para que preste as seguintes informações acerca do
programa da Farmacinha Popular:
1. Lista dos medicamentos mais solicitados pela população atendida pela Farmacinha
Popular nos últimos 12 meses.
2. Número total de atendimentos realizados pela Farmacinha Popular, detalhado por :
a. Faixa etária dos pacientes atendidos;
b. Bairros e comunidades de residência dos pacientes;
c. Gênero (masculino, feminino, outros).
3. Número de pacientes hipertensos atendidos atualmente pelo programa.
4. Número de pacientes diabéticos atendidos atualmente pelo programa.
5. Lista atualizada dos medicamentos que estão em falta na Farmacinha Popular e os
motivos para a ausência dos mesmos.
6. Média mensal de medicamentos distribuídos nos últimos 12 meses.
7. Quantidade de medicamentos adquiridos e distribuídos no último ano, detalhando por
tipo e custo total.
8. Critérios de priorização para aquisição e distribuição de medicamentos em situações de
escassez.
9. Existem parcerias com o Governo Estadual ou Federal para o abastecimento da
Farmacinha Popular? Caso positivo, detalhar as condições e recursos recebidos.
10. Quais ações e estratégias estão sendo realizadas para garantir o abastecimento contínuo
de medicamentos essenciais?
11. Número de profissionais envolvidos no programa Farmacinha Popular (farmacêuticos,
atendentes, etc.) e distribuição por unidade ou região.
12. Existem dificuldades ou desafios estruturais que impedem o funcionamento ideal da
Farmacinha Popular? Caso positivo, quais medidas estão sendo tomadas?
Justificativa 
Como fiscal do povo, respeitando os princípios do Estado de Direito e baseado nos dispositivos do
Regimento Interno do Poder Legislativo e Lei Orgânica, tais informações, solicitadas são
essenciais para subsidiar a análise e viabilização do Anteprojeto “Farmácia até o Povo”, que tem
como objetivo ampliar o acesso aos medicamentos essenciais para a população mais vulnerável do
município.
Contando com a habitual atenção, aguardo resposta no prazo regimental.
Divinópolis, 22 de janeiro de 2025.
Breno Júnior
Vereador - NOVO
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se acessar o site https://divinopolis.mg.leg.br/verificador
 Rua São Paulo, 277 | Praça Jovelino Rabelo | Centro | CEP 35.500-006
 Fone Geral (37) 2102 8200 | www.divinopolis.mg.leg.br | camara@divinopolis.mg.leg.br
Data de criação do documento: 22/01/2025 às 17:53:24
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
5G0 N9E O35 
0Q2

open original →