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Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro / 35.500-006
Fone: (37) 2102-8200
www.divinopolis.mg.leg.br / camara@divinopolis.mg.leg.br
REQUERIMENTO 803/2025
Excelentíssimo Senhor
Israel Mendonça
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
Considerando, o anúncio do Prefeito Gleidson Azevedo sobre a construção de uma pista de
skate, destacando ser a única do tipo no estado de Minas Gerais; a posterior declaração da VicePrefeita Janete informando o congelamento da emenda devido ao período eleitoral; e a descoberta,
pelo movimento skatista, de que a emenda havia sido cancelada e redirecionada para outros fins,
por meio de troca de objeto. Solicito as seguintes informações e documentos:
• Viabilização do projeto:
O projeto da pista de skate modalidade Park será efetivamente realizado?
Em caso positivo, encaminhar o cronograma detalhado para sua execução.
• Cancelamento do projeto:
Quem autorizou o requerimento de troca do objeto da emenda impositiva?
Qual foi a justificativa para a alteração da destinação da verba?
Houve respeito aos prazos e formalidades legais para a troca de objeto, conforme preveem Lei de
Responsabilidade Fiscal?
Foram apresentadas justificativas formais e devidamente publicadas para a alteração da finalidade
da emenda? Caso afirmativo, requer-se cópia da justificativa.
• Termo de doação:
O termo de doação do projeto da pista pode ser anulado?
Quais medidas serão adotadas para compensar a perda do projeto doado?
• Consultas e participação popular:
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A população ou representantes do movimento skatista foram consultados sobre a alteração da
destinação da emenda?
Caso afirmativo, encaminhar documentos comprobatórios dessas consultas.
Justificativa
A doação do projeto da pista de skate ao município e sua subsequente perda, gerou
questionamentos ao movimento skatista de Divinópolis.
A prática do skate é um esporte democrático, além de arte urbana, que compartilha uma
história e estética comuns, que moldam a cultura visual de várias cidades, inclusive de Divinópolis.
É necessário valorizar essa prática esportiva e cultural, que agora também é modalidade
Olímpica. A valorização do esporte é importante para a sociedade, pois ele pode ajudar a
desenvolver valores como respeito, empatia, solidariedade e fair play. O esporte também pode ser
uma ferramenta de inclusão social, pois permite que pessoas de diferentes classes sociais, gêneros e
religiões se interajam.
Divinópolis 22 de janeiro de 2025
Kellen Cristina Silva
Vereadora - Partido Verde
Data de criação do documento: 23/01/2025 às 13:45:41
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