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materia nº 803/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 803 / 2025
Date 2025-01-23
EmentaRequer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas sobre se o projeto da pista de skate, modalidade Park, será efetivamente realizado e se existe um cronograma detalhado para sua execução; quem autorizou o requerimento de troca do objeto da emenda impositiva; qual foi a justificativa para a alteração da destinação da verba; se houve respeito aos prazos e formalidades legais para a troca de objeto, conforme preveem Lei de Responsabilidade Fiscal; se foram apresentadas justificativas formais e devidamente publicadas para a alteração da finalidade da emenda; se o termo de doação do projeto da pista pode ser anulado; quais medidas serão adotadas para compensar a perda do projeto doado; e se a população ou representantes do movimento skatista foram consultados sobre a alteração da destinação da emenda.
native_id41404

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-24 Informações solicitadas recebidas — Respondido pelo OFEXE Nº 031/2025 – SEGOV - Ofício do Executivo de fevereiro/2025.
2025-02-05 Aguardando Resposta — Encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-001/2025 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 05/02/2025.
2025-02-04 Aguardando encaminhamento — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-001/2025, de 04/02/2025. Aguardando encaminhamento.
2025-01-23 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando Leitura no Expediente da Reunião Ordinária do dia 04 de fevereiro de 2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-05T15:09:26.399487-03:00 Aprovado(a) 16 0 0

Documents (1)

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Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro / 35.500-006
Fone: (37) 2102-8200 
www.divinopolis.mg.leg.br / camara@divinopolis.mg.leg.br
REQUERIMENTO 803/2025
Excelentíssimo Senhor 
Israel Mendonça
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
Considerando, o anúncio do Prefeito Gleidson Azevedo sobre a construção de uma pista de 
skate, destacando ser a única do tipo no estado de Minas Gerais; a posterior declaração da Vice￾Prefeita Janete informando o congelamento da emenda devido ao período eleitoral; e a descoberta, 
pelo movimento skatista, de que a emenda havia sido cancelada e redirecionada para outros fins,
por meio de troca de objeto. Solicito as seguintes informações e documentos:
• Viabilização do projeto:
O projeto da pista de skate modalidade Park será efetivamente realizado?
Em caso positivo, encaminhar o cronograma detalhado para sua execução.
• Cancelamento do projeto:
Quem autorizou o requerimento de troca do objeto da emenda impositiva?
Qual foi a justificativa para a alteração da destinação da verba?
Houve respeito aos prazos e formalidades legais para a troca de objeto, conforme preveem Lei de 
Responsabilidade Fiscal?
Foram apresentadas justificativas formais e devidamente publicadas para a alteração da finalidade 
da emenda? Caso afirmativo, requer-se cópia da justificativa.
• Termo de doação:
O termo de doação do projeto da pista pode ser anulado?
Quais medidas serão adotadas para compensar a perda do projeto doado?
• Consultas e participação popular:
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro / 35.500-006
Fone: (37) 2102-8200 
www.divinopolis.mg.leg.br / camara@divinopolis.mg.leg.br
A população ou representantes do movimento skatista foram consultados sobre a alteração da 
destinação da emenda?
Caso afirmativo, encaminhar documentos comprobatórios dessas consultas.
Justificativa
A doação do projeto da pista de skate ao município e sua subsequente perda, gerou 
questionamentos ao movimento skatista de Divinópolis.
A prática do skate é um esporte democrático, além de arte urbana, que compartilha uma 
história e estética comuns, que moldam a cultura visual de várias cidades, inclusive de Divinópolis.
É necessário valorizar essa prática esportiva e cultural, que agora também é modalidade 
Olímpica. A valorização do esporte é importante para a sociedade, pois ele pode ajudar a 
desenvolver valores como respeito, empatia, solidariedade e fair play. O esporte também pode ser 
uma ferramenta de inclusão social, pois permite que pessoas de diferentes classes sociais, gêneros e 
religiões se interajam.
Divinópolis 22 de janeiro de 2025
Kellen Cristina Silva
Vereadora - Partido Verde
Data de criação do documento: 23/01/2025 às 13:45:41
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