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materia nº 1602/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 1602 / 2025
Date 2025-01-24
EmentaRequer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas sobre os lotes vagos existentes no município de Divinópolis, tais como, quantos lotes vagos existem; quantos desses lotes pertencem ao Município e quantos são de propriedade de particulares; como a Prefeitura está realizando a fiscalização e aplicação de medidas punitivas sobre os proprietários desses lotes; e qual tem sido o procedimento adotado para a limpeza e controle de animais peçonhentos em terrenos baldios e/ou sujos nos últimos seis meses.
native_id41413

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-19 Informações complementares recebidas — Respondido pelo OFEXE Nº 013/2025 – SEMFAZ - Ofício do Executivo de Fevereiro de 2025. Informação complementar.
2025-02-19 Informações solicitadas recebidas — Respondido pelo OFEXE Nº 027/2025 – SEPLAM - Ofício do Executivo de 07/02/2025.
2025-02-05 Aguardando Resposta — Encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-001/2025 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 05/02/2025.
2025-02-04 Aguardando encaminhamento — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-001/2025, de 04/02/2025. Aguardando encaminhamento.
2025-01-24 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando Leitura no Expediente da Reunião Ordinária do dia 04 de fevereiro de 2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-05T15:09:26.473508-03:00 Aprovado(a) 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº1602/2025
Divinópolis, 24 de janeiro de 2025.
Exmo. Sr.
Israel Mendonça
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Assunto: Solicitação de informações sobre lotes vagos no município de Divinópolis.
Sr. Presidente,
O vereador, que o presente subscreve, com base no Regimento Interno da Câmara
Municipal, e após ouvir a aprovação do plenário, vem, por meio deste, solicitar que sejam
encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, as seguintes
informações detalhadas sobre os lotes vagos existentes no município de Divinópolis:
• Quantos lotes vagos existem no município de Divinópolis?
• Quantos desses lotes pertencem ao Município e quantos são de propriedade de
particulares?
• Como a Prefeitura está realizando a fiscalização e aplicação de medidas punitivas
sobre os proprietários desses lotes?
• Qual tem sido o procedimento adotado para a limpeza e controle de animais
peçonhentos em terrenos baldios e/ou sujos nos últimos seis meses?
Justificativa:
Este requerimento se justifica pela necessidade de um acompanhamento mais eficaz da
manutenção dos lotes não edificados no nosso município, seja de propriedade pública ou privada.
As informações solicitadas são essenciais para que possamos realizar uma fiscalização rigorosa,
garantindo que esses terrenos sejam mantidos limpos e não sirvam como locais para o depósito de
lixo, entulho ou outros materiais prejudiciais à saúde pública e à qualidade de vida dos moradores.
Cabe destacar que este pedido atende à preocupação de diversos cidadãos que residem
nas proximidades desses terrenos, muitos dos quais relatam que vários lotes estão sujos, com mato
alto e acumulação de lixo, criando riscos significativos para a saúde e segurança da população.
Esses moradores, que cumprem suas obrigações fiscais, também têm o direito de viver em um
ambiente limpo e bem cuidado, com ruas e áreas públicas adequadas e seguras.
Solicito que, ao final deste processo, seja feita a devida fiscalização e, caso necessário, a
adoção de medidas legais para resolver a situação dos lotes não devidamente mantidos.
Atenciosamente,
Vereador Washington Moreira
Partido Solidariedade
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Data de criação do documento: 24/01/2025 às 17:10:45
Assinantes
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