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materia nº 401/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 401 / 2025
Date 2025-02-03
EmentaSolicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a fiscalização e as providências cabíveis junto ao proprietário do imóvel localizado na Rua Dom João VI, ao lado do nº 270, Bairro Jardim das Mansões.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-24 Informações solicitadas recebidas — Respondida pelo OFEXE Nº 031/2025 – SEMAC - Ofício do Executivo de 12/02/2025, recebido em 24/03/2025.
2025-02-10 Encaminhado(a) ao setor competente — Encaminhada ao setor competente através OFEXE Nº 017/2025 – SEGOV - Ofício do Executivo de Janeiro/2025.
2025-02-05 Aguardando Resposta — Encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-001/2025 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 05/02/2025.
2025-02-04 Aguardando encaminhamento — Lida no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-001/2025, de 04/02/2025. Aguardando encaminhamento.
2025-02-03 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando Leitura no Expediente da Reunião Ordinária do dia 04 de fevereiro de 2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-05T15:09:25.853810-03:00 Aprovado(a) 16 0 0

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texto original #

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Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais
INDICAÇÃO Nº CM 401/2025
Exmo. Senhor Vereador Israel Mendonça 
Ilmo. Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
O Vereador que a presente subscreve, nos termos regimentais, requer de Vossa
Excelência, depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado através de indicação ao
Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, a fiscalização e as providências
cabíveis junto ao proprietário do imóvel localizado na Rua Dom João VI, ao lado do nº 270, Bairro
Jardim das Mansões, aplicando-se o disposto na Lei Municipal 7.174 de 2013, Lei Municipal 8.384
de 2017 (posturas – capina e limpeza); também seja aplicado o disposto na Lei Municipal
7309/2011, Decreto Municipal 11.549/2014, Lei Federal nº 6437 de 1977 (foco de mosquito aedes
aegypti).
JUSTIFICATIVA
No local há um lote de terreno que não recebe manutenção adequada, com sujeira e
vegetação alta, sendo suspeito criadouro de mosquitos (aedes aegypti), responsáveis pela
proliferação de dengue, chikungunya e zika; causando enorme insegurança e indignação aos
moradores, sendo necessárias providências para maior segurança e proteção à saúde dos
munícipes, devendo-se notificar o proprietário aplicando-se o disposto na legislação pertinente. A
vegetação alta também facilita a proliferação de outros animais nocivos a saúde, além de
mosquitos (aedes aegypti), tornou-se ambiente propício para baratas, ratos, cobras, escorpiões,
aranhas, carrapatos, lesmas, caracóis e etc, causando iminentes e graves problemas aos moradores,
principalmente crianças e idosos, com atenção especial aos recém-nascidos e portadores de
comorbidades que são mais vulneráveis.
Divinópolis, 02 de Janeiro 2025
Vereador Flávio Marra
Líder do Partido Renovação Democrática - PRD
(37) 9 8831-4792
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site https://divinopolis.mg.leg.br/verificador
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 Fone: (37) 2102 8200 | Fax: 2102 8290
 www.divinopolis.mg.leg.br | geral@divinopolis.mg.leg.br
Data de criação do documento: 03/02/2025 às 17:07:53
Assinantes
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