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materia nº 1204/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 1204 / 2025
Date 2025-02-05
EmentaRequer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja informado qual foi o destino dado para o valor de R$15.000.000 (quinze milhões) que foi recebido pelo Município de Divinópolis, pago pela Vale, a título indenizatório pelo crime ambiental cometido no rompimento da barragem de rejeito de minérios do Córrego do Feijão, em Brumadinho; além disso, com base em quais estudos tais investimentos foram feitos e em qual meio de comunicação o planejamento está disponibilizado.
native_id41482

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-12 Informações solicitadas recebidas — Respondido pelo OFEXE Nº 038/2025 – SEGOV - Ofício do Executivo de Março/2025.
2025-02-06 Aguardando Resposta — Encaminhado ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-002/2025 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 06/02/2025.
2025-02-06 Aguardando encaminhamento — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-002/2025, de 06/02/2025. Aguardando encaminhamento.
2025-02-05 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando Leitura no Expediente da Reunião Ordinária do dia 06 de fevereiro de 2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-06T17:23:41.996211-03:00 Aprovado(a) 16 0 0

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texto original #

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Divinópolis, 05 de Fevereiro de 2025
REQUERIMENTO Nº CM 1.204/2025
Exmo. Senhor Vereador Israel Mendonça
Ilmo. Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Divinópolis
Senhor Presidente,
O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, depois de ouvido o
soberano Plenário, que seja requerido ao Executivo Municipal, este requerimento, de
interesse público, solicitando as seguintes informações:
01) Qual foi o destino dado para o valor de R$15.000.000 (quinze milhões) que foram
recebidos pelo Município de Divinópolis, pagos pela Vale, a título indenizatório pelo crime
ambiental, cometido no rompimento da barragem de rejeito de minérios do Córrego do
Feijão, em Brumadinho?
02) Com base em que estudos tais investimentos foram feitos? O planejamento está
disponibilizado em qual meio de comunicação?
Desde já, agradecemos pela atenção dispensada e nos colocamos à disposição para
eventuais esclarecimentos.
________________________________
Vereador VITOR COSTA
PT (Partido dos Trabalhadores)
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento tem como objetivo requerer informações sobre o destino do valor
recebido pelo Município de Divinópolis, pago pela Vale, a título de indenização, pelo crime
ambiental cometido em Brumadinho. É necessário que haja transparência nas ações do
executivo, sobretudo quando o assunto envolve alta monta de dinheiro (quinze milhões), que
é destinado a todos os munícipes. Ainda, é salutar que seja esclarecido como foi feito o
planejamento do repasse da indenização para os setores escolhidos, que demonstra que foi
feito um estudo prévio, visando suprir as reais necessidades da população.
________________________________
Vereador VITOR COSTA
PT (Partido dos Trabalhadores)
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Data de criação do documento: 05/02/2025 às 12:40:12
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