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materia nº 1206/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 1206 / 2025
Date 2025-02-05
EmentaRequer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja informado qual foi o investimento feito no programa Ensino de Jovens e Adultos (EJA), especificamente, na Escola Municipal João Severino de Azevedo, no último ano (2024), sem considerar serviços que são reaproveitados em outros turnos; e qual é o número de vagas disponíveis, por segmento, e consequentemente o número de matrículas no EJA, na Escola CETEPE.
native_id41485

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-24 Informações solicitadas recebidas — Respondido pelo OFEXE Nº 121/2025 – SEMED - Ofício do Executivo de 17/02/2025.
2025-02-06 Aguardando Resposta — Encaminhado ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-002/2025 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 06/02/2025.
2025-02-06 Aguardando encaminhamento — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-002/2025, de 06/02/2025. Aguardando encaminhamento.
2025-02-05 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando Leitura no Expediente da Reunião Ordinária do dia 06 de fevereiro de 2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-06T17:23:42.025503-03:00 Aprovado(a) 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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Divinópolis, 05 de Fevereiro de 2025
REQUERIMENTO Nº CM 1.206/2025
Exmo. Senhor Vereador Israel Mendonça
Ilmo. Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Divinópolis
Senhor Presidente,
O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, depois de ouvido o
soberano Plenário, que seja requerido ao Executivo Municipal, este requerimento, solicitando
as seguintes informações:
01) Qual foi o investimento feito no programa Ensino de Jovens e Adultos (EJA),
especificamente na Escola Municipal João Severino de Azevedo no último ano (2024), sem
considerar serviços que são reaproveitados em outros turnos?
02) Qual é o número de vagas disponíveis, por segmento, e consequentemente o
número de matrículas no EJA, na Escola CETEPE?
Desde já, agradecemos pela atenção dispensada e nos colocamos à disposição para
eventuais esclarecimentos.
________________________________
Vereador VITOR COSTA
PT (Partido dos Trabalhadores)
JUSTIFICATIVA:
Em respeito ao princípio constitucional da transparência e ao dever de prestação de
contas por parte do Poder Público, o presente requerimento tem por objetivo solicitar
informações detalhadas sobre os investimentos realizados no Programa de Educação de
Jovens e Adultos (EJA) na Escola Municipal João Severino de Azevedo, no ano de 2024.
Além disso, busca-se esclarecer sobre o número de alunos matriculados no EJA, na Escola
CETEPE.
A Educação de Jovens e Adultos é uma política pública essencial para a inclusão
social e a redução das desigualdades educacionais, permitindo que milhares de cidadãos
retomem seus estudos e tenham oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional.
Nesse sentido, é fundamental que os recursos destinados ao programa sejam aplicados de
forma eficiente e transparente, garantindo a qualidade do ensino e a manutenção dos polos
educacionais que atendem a essa demanda.
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
A decisão de fechar o polo da Escola Municipal João Severino de Azevedo e
transferir os alunos para o CETEPE merece amplo debate e justificativa técnica, uma vez que
tal medida impacta diretamente na frequência e no desempenho dos estudantes,
especialmente considerando as dificuldades de deslocamento e a adaptação a um novo
ambiente escolar. Portanto, é imprescindível que sejam apresentados os estudos e critérios
que embasaram essa decisão, bem como as alternativas que eventualmente tenham sido
cogitadas para evitar o fechamento do polo.
________________________________
Vereador VITOR COSTA
PT (Partido dos Trabalhadores)
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Data de criação do documento: 05/02/2025 às 13:36:42
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