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materia nº 101/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 101 / 2025
Date 2025-02-06
EmentaRequer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, as seguintes informações: quantas permissões de uso de banca de jornal e revista foram concedidas pelo Município de Divinópolis desde o advento da Lei nº 3.035/91? Que seja encaminhada a relação de todos os beneficiários desta permissão de uso. Quais as bancas de jornais e revistas não renovaram os seus alvarás de acordo com o art. 3º da referida lei?Quais bancas estão em funcionamento hoje? Elas pagam uso e ocupação do solo?
native_id41511

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-12 Informações solicitadas recebidas — Respondido pelo OFEXE Nº 037/2025 – SEGOV - Ofício do Executivo de Março/2025.
2025-02-12 Aguardando Resposta — Encaminhado ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-003/2025 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 12/02/2025.
2025-02-11 Aguardando encaminhamento — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-003/2025, de 11/02/2025. Aguardando encaminhamento.
2025-02-06 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando Leitura no Expediente da Reunião Ordinária do dia 11 de fevereiro de 2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-12T12:57:23.427863-03:00 Aprovado(a) 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº 101/2025
 Divinópolis, 06 de Fevereiro de 2025.
Exmo. Sr. 
Israel Mendonça 
D.D Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
Senhor Presidente, 
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, requer de Vossa Excelência, que
seja encaminhado ao Sr Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que
juntamente com a pasta responsável, seja reportado a este Vereador, informações sobre
o cumprimento da Lei 3035 de 21 de novembro de 1991 que “Regulamenta a instalação
e funcionamento de bancas de jornais e revistas do Município de Divinópolis” no que diz
respeito:
a) Quantas permissões de uso de bancas de jornais e revistas foram concedidas pelo
Município de Divinópolis desde o advento da referida Lei?
b) Que nos encaminhe a relação de todos os beneficiários desta permissão de uso e
instalação de bancas de jornais e revistas.
c) Quais as bancas de jornais e revistas não renovaram os seus alvarás de acordo com o
art. 3º da referida lei,
d) Quais bancas de jornais e revistas estão em funcionamento hoje ?
e) As bancas de jornais e revistas pagam uso e ocupação do solo ?
 JUSTIFICATIVA
A justificativa é nobre Sr. Prefeito, tendo em vista que as bancas de jornais e revistas
estão em desuso hoje em dia com o advento das novas tecnologias. 
Hoje em dia, a mídia impressa vem perdendo espaço para as mídias digitais, o que fez
com que as bancas de jornais e revistas caíssem em desuso.
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200
– Fax: 2102-829 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail:geral@divinopolis.mg.leg.br
As bancas hoje ocupam um grande espaço público e estão sendo usadas, em sua maioria,
como outdoors, com propagandas e muita poluição visual. A maioria deles ficam
fechadas durante todo o período.
Muitos populares questionam, que as bancas de jornais e revistas estão servindo como
esconderijos para marginais que se escondem para assaltar carros ou entradas de
residencia/prédios e até mesmo como trampolim para acessar as marquises dos prédios.
De acordo com as respostas obtidas, iremos pensar numa nova roupagem para as bancas
de jornais e revistas.
Aguardando uma resposta da municipalidade, despedimos com votos de estima e
consideração.
Anderson da Academia
Vereador Republicanos
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200
– Fax: 2102-829 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail:geral@divinopolis.mg.leg.br
Data de criação do documento: 06/02/2025 às 17:26:37
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