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materia nº 808/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 808 / 2025
Date 2025-02-10
EmentaRequer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações relativas à Educação de Jovens e Adultos: o município de Divinópolis aderiu ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e qualificação da Educação de Jovens e Adultos (PACTO EJA), conforme divulgado pelo Ministério da Educação? Em caso positivo, quais ações já foram planejadas para a implementação do programa na rede municipal? Em caso negativo, quais foram os motivos para a não adesão e há intenção de aderir futuramente? Há recursos municipais específicos destinados à EJA no orçamento da SEMED? O município possui parcerias com universidades, entidades privadas ou organizações para fortalecer a EJA? Em caso positivo, quais são essas parcerias e como estão sendo implementadas?
native_id41540

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-28 Informações solicitadas recebidas — Respondido pelo OFEXE Nº 143/2025 – SEMED - Ofício do Executivo de 19/02/2025.
2025-02-12 Aguardando Resposta — Encaminhado ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-003/2025 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 12/02/2025.
2025-02-11 Aguardando encaminhamento — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-003/2025, de 11/02/2025. Aguardando encaminhamento.
2025-02-10 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando Leitura no Expediente da Reunião Ordinária do dia 11 de fevereiro de 2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-12T12:57:23.552249-03:00 Aprovado(a) 16 0 0

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texto original #

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REQUERIMENTO Nº CM 808/2025
Excelentíssimo Senhor
Israel Mendonça
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
A Vereadora que a presente subscreve, nos termos regimentais, requer à Vossa Excelência,
depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado este Requerimento ao Prefeito
Municipal de Divinópolis, Exmo. Sr. Gleidson Gontijo de Azevedo, para que, através da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED), sejam prestadas as seguintes informações relativas à Educação
de Jovens e Adultos (EJA) no município:
1. O município de Divinópolis aderiu ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e
Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (PACTO EJA), conforme divulgado pelo
Ministério da Educação?
2. Em caso positivo, quais ações já foram planejadas para a implementação do programa na
rede municipal?
3. Em caso negativo, quais foram os motivos para a não adesão e há intenção de aderir
futuramente?
4. Há recursos municipais específicos destinados à EJA no orçamento da SEMED?
5. O município possui parcerias com universidades, entidades privadas ou organizações para
fortalecer a EJA? Em caso positivo, quais são essas parcerias e como estão sendo
implementadas?
Justificativa
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade essencial para garantir o direito
à educação àqueles que não puderam concluir seus estudos na idade regular. Segundo dados do
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro / 35.500-006
Fone: (37) 2102-8200
www.divinopolis.mg.leg.br / camara@divinopolis.mg.leg.br
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2023, o Brasil possuía 9,3 milhões de
pessoas com 15 anos ou mais não alfabetizadas, representando uma taxa de analfabetismo de 5,4%.
O Ministério da Educação lançou o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e
Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (PACTO EJA), com o objetivo de superar o
analfabetismo, elevar a escolaridade e ampliar a oferta de matrículas na EJA nos sistemas públicos
de ensino.
O prazo para adesão ao PACTO EJA encerrou-se em 12 de agosto de 2024. No entanto,
considerando a relevância da iniciativa e a possibilidade de novos prazos de adesão, é fundamental
saber se o município de Divinópolis participou ou pretende participar do programa.
Além disso, é importante compreender como o município está estruturando a oferta da
EJA, incluindo a alocação de recursos específicos e a existência de parcerias que possam fortalecer
essa modalidade de ensino.
Diante da importância do tema para a garantia do direito à educação de jovens e adultos,
solicito que as informações sejam prestadas no prazo legal.
Divinópolis, 10 de fevereiro de 2025
Kellen Cristina Silva
Vereadora - Partido Verde
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro / 35.500-006
Fone: (37) 2102-8200
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Data de criação do documento: 10/02/2025 às 15:23:29
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