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materia nº 17/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número / Ano 17 / 2025
Date 2025-02-10
EmentaDenomina “Márcio Fernandes Vaz” a Rua Um, entre Rua Turmalina e Av. Canavial, no 2° prolongamento do Bairro Espírito Santo, neste município.
native_id41542

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-25 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 25/02/2025. Transformado na Lei nº 9.505, de 25/02/2025.
2025-02-21 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-003/2025-CE, em 21/02/25. Prazo para veto até dia 19/03/2025. Prazo pra sanção/publicação até o dia 21/03/2025.
2025-02-20 Aprovado em única discussão e votação — Aprovado em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-006/2025, de 20/02/2025.
2025-02-19 Apto para única discussão e votação — Apto em 20/02/2025 para única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº CM-006/2025.
2025-02-17 Apto para inclusão em Pauta — Apto para inclusão em pauta
2025-02-11 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 11/02/2025. Rel. Ver. Josafá.
2025-02-11 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 11/02/2025. Rel. Ver. Anderson da Academia.
2025-02-11 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para a Comissão de Administração pelo Presidente da Câmara em 11/02/2025.
2025-02-11 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para a Comissão de Justiça pelo Presidente da Câmara em 11/02/2025.
2025-02-11 Lido(a) em Plenário — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-003/2025, de 11/02/2025.
2025-02-10 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando Leitura no Expediente da Reunião Ordinária do dia 11 de fevereiro de 2025.
2025-02-10 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-20T16:56:45.498336-03:00 Aprovado(a) 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Lei nº CM 017 /2025
Denomina “Márcio Fernandes Vaz” a Rua 1
entre Rua Turmalina e Av. Canavial no 2°
prolongamento do bairro Espírito Santo,
neste município.
O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu,
na qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Fica denominada “Márcio Fernandes Vaz” a Rua 1 entre Rua
Turmalina e Av. Canavial no 2° prolongamento do bairro Espírito Santo, neste
município.
Art. 2º – A Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placas indicativas no
local, bem como a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos –
ECT, Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, companhia Energética de
Minas Gerais – CEMIG, Empresas de Telefonia e Cartório de Registro de Imóveis.
Art. 3º – A justificativa da presente Lei é parte integrante da mesma e com ela se
publica.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 10 de Fevereiro de 2025.
_________________________________
Wesley Jarbas de Oliveira 
Vereador Líder do Republicanos 
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
J u s t i f i c a t i v a 
Márcio Fernandes Vaz nasceu em Moema-MG, é filho de José Ferreira Vaz e Maria
Augusta Vaz. Em seu primeiro casamento teve 03 filhos Márcio Júnior, Cláudio e Daniel.
No segundo casamento, com Cátia Maria de Oliveira Vaz com quem viveu por 33 anos
teve 02 filhos Flávio Vaz e Rafinha Vaz.
Márcio Vaz, foi filho de uma família de tradicional da cidade de Moema, e ainda
jovem mudou-se para Divinópolis, onde construiu uma trajetória marcada pela dedicação
ao Direito e à justiça. Formado na primeira turma de Direito da antiga FADOM, iniciou
uma carreira brilhante como advogado criminalista, dedicando mais de 35 anos à
advocacia com excelência, comprometimento e profundo conhecimento jurídico.
Ao longo de sua trajetória, enfrentou casos desafiadores, defendendo os direitos e
garantias fundamentais com maestria e ética inabalável. Reconhecido pela brilhante
atuação nos tribunais, consolidou-se como referência no Direito Penal, combinando
técnica refinada, estratégia jurídica precisa e uma oratória envolvente. Seu compromisso
com a justiça e a defesa intransigente de seus clientes tornou-se um verdadeiro legado,
inspirando gerações de advogados que tiveram o privilégio de aprender com sua
experiência e dedicação. Além disso, foi um cidadão muito atuante na política chegou
até ser candidato a vice-prefeito de Divinópolis na década de 80 na chapa com o
candidato a prefeito Dr. Caio César de Oliveira.
Mais do que um profissional de destaque, Márcio foi um símbolo da advocacia
combativa e íntegra, transformando desafios em oportunidades de garantir a correta
aplicação da lei. Sua partida, em 2016, aos 71 anos, deixou saudades, mas sua história
segue viva na memória de todos que o conheceram. Seu legado prova que a advocacia
criminal não é apenas uma profissão, mas uma missão a serviço da liberdade e da
justiça.
Diante do exposto, como forma de reconhecimento por sua trajetória de vida, o Sr.
Márcio Fernandes Vaz, terá seu nome será eternizado, com a denominação de via no
Município de Divinópolis. 
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
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Portal: www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
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Portal: www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
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Data de criação do documento: 10/02/2025 às 17:00:46
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