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materia nº 811/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 811 / 2025
Date 2025-02-11
EmentaSolicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a revisão dos valores das bolsas dos estagiários da rede municipal de ensino contratados para carga horária de 30 horas semanais e a implementação do vale-alimentação.
native_id41559

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-06 Informações solicitadas recebidas — Respondido pelo OFEXE Nº 074/2025 – SEPLAG - Ofício do Executivo de Abril/2025 e recebido em 05/08/2025.
2025-07-04 Aguardando Resposta - Reiteração — Através do Ofício nº CM-004/2025 – CE – Selegis, de 04/07/2025, reitera-se solicitação de resposta de matéria aprovada pela Câmara Municipal em 2025. Aguardando resposta.
2025-02-13 Aguardando Resposta — Encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-004/2025 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 13/02/2025.
2025-02-13 Aguardando encaminhamento — Lida no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-004/2025, de 13/02/2025. Aguardando encaminhamento.
2025-02-11 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando Leitura no Expediente da Reunião Ordinária do dia 13 de fevereiro de 2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-14T13:10:43.974465-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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INDICAÇÃO Nº CM 811/2025
Excelentíssimo Senhor
Israel Mendonça
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
A Vereadora que este subscreve, requer a V. Exa., na forma regimental, que seja
encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de
Azevedo, solicitando a revisão dos valores das bolsas dos estagiários da rede municipal de ensino
contratados para carga horária de 30 horas semanais, e a implementação do vale-alimentação,
visando a valorização desses profissionais em formação, bem como a melhoria das condições de
trabalho.
Justificativa
Os estagiários da rede municipal de ensino desempenham um papel fundamental no apoio às
atividades pedagógicas, especialmente no atendimento a alunos da Educação Especial. No entanto,
os valores atualmente pagos pelas bolsas são insuficientes diante do custo de vida e da
responsabilidade exigida. Atualmente, os estagiários cumprem uma carga horária de 30 horas
semanais e recebem R$590,52 por mês, sem direito a vale-alimentação.
Além disso, o número de matrículas na Educação Especial tem crescido significativamente
nos últimos anos. O Censo Escolar de 2023 indicou que a quantidade de alunos da Educação
Especial, na rede municipal, aumentou 50,25% nos últimos cinco anos, passando de 597 matrículas
em 2019 para 897 em 2023. Esse aumento reflete a necessidade de ampliar e valorizar os
profissionais que atuam diretamente na inclusão educacional.
Dessa forma, solicito que a Prefeitura realize um estudo de viabilidade para reajustar as
bolsas dos estagiários da educação e conceder o vale-alimentação, garantindo melhores condições
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro / 35.500-006
Fone: (37) 2102-8200
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de trabalho e maior atratividade para esses profissionais, que desempenham um papel essencial na
qualidade da educação pública municipal.
Certa da atenção de Vossa Excelência a esta demanda, coloco-me à disposição para
contribuir com o diálogo e a construção de soluções para essa importante questão.
Cordialmente,
Kellen Cristina Silva
Vereadora - Partido Verde
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Data de criação do documento: 10/02/2025 às 12:58:26
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