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materia nº 812/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 812 / 2025
Date 2025-02-11
EmentaSolicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a ampliação do quadro de Assistentes Educacionais da rede municipal de ensino, visando atender a crescente demanda de alunos da Educação Especial.
native_id41560

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-09 Informações solicitadas recebidas — Respondido pelo OFEXE Nº 463/2025 – SEMED - Ofício do Executivo de 04/04/2025, recebido em 08/04/2025.
2025-03-24 Encaminhado(a) ao setor competente — Encaminhada ao setor competente através OFEXE Nº 043/2025 – SEGOV - Ofício do Executivo de Março/2025.
2025-02-13 Aguardando Resposta — Encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-004/2025 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 13/02/2025.
2025-02-13 Aguardando encaminhamento — Lida no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-004/2025, de 13/02/2025. Aguardando encaminhamento.
2025-02-11 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando Leitura no Expediente da Reunião Ordinária do dia 13 de fevereiro de 2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-14T13:10:43.988527-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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INDICAÇÃO Nº CM 812/2025
Excelentíssimo Senhor
Israel Mendonça
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
A Vereadora que este subscreve, requer a V. Exa., na forma regimental, que seja
encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de
Azevedo, solicitando a ampliação do quadro de Assistentes Educacionais da rede municipal de
ensino, visando atender a crescente demanda de alunos da Educação Especial.
Justificativa
 A inclusão escolar é um direito garantido pela Constituição Federal, pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). No entanto,
para que esse direito seja efetivado é essencial que os alunos com deficiência e necessidades
educacionais especiais tenham o suporte adequado dentro das escolas.
Segundo dados do Censo Escolar 2023, disponíveis no portal QEdu, o número de
matrículas de alunos na Educação Especial na rede municipal de ensino de Divinópolis aumentou
50,25% nos últimos cinco anos, passando de 597 matrículas em 2019 para 897 em 2023. No
entanto, o município conta atualmente com apenas 400 Assistentes Educacionais, sendo necessária
a complementação dessa demanda com estagiários. Esse quantitativo se mostra insuficiente diante
do crescimento expressivo da matrícula de alunos que necessitam desse atendimento especializado.
O suporte de Assistentes Educacionais é fundamental para o desenvolvimento educacional,
social e emocional desses alunos, auxiliando professores e garantindo uma inclusão escolar de
qualidade. Assim, solicito que a Prefeitura amplie esse quadro funcional, com o objetivo de dobrar
o número de Assistentes Educacionais, adequando a rede municipal às necessidades atuais.
Certos da atenção de Vossa Excelência a essa demanda, aguardo as providências cabíveis.
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro / 35.500-006
Fone: (37) 2102-8200
www.divinopolis.mg.leg.br / camara@divinopolis.mg.leg.br
Cordialmente,
Kellen Cristina Silva
Vereadora - Partido Verde
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro / 35.500-006
Fone: (37) 2102-8200
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Data de criação do documento: 10/02/2025 às 12:58:26
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