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materia nº 1211/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 1211 / 2025
Date 2025-02-12
EmentaRequer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre as obras no Bairro Itacolomi esclarecendo se foi destinado, a partir do Processo 255, licitação 23 de 2022, o valor estimado de R$1.185.359,04 (um milhão cento e oitenta e cinco mil trezentos e cinquenta e nove reais e quatro centavos) para realizar melhorias no referido bairro; o que foi ou está sendo feito com o recurso que deveria ter sido utilizado para esse fim e por que, aparentemente, as obras não foram executadas.
native_id41576

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-28 Informações solicitadas recebidas — Respondido pelo OFEXE Nº 104/2024 – SEMFOP - Ofício do Executivo de 19/02/2025.
2025-02-13 Aguardando Resposta — Encaminhado ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-004/2025 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 13/02/2025.
2025-02-13 Aguardando encaminhamento — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-004/2025, de 13/02/2025. Aguardando encaminhamento.
2025-02-12 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando Leitura no Expediente da Reunião Ordinária do dia 13 de fevereiro de 2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-14T13:10:44.237703-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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Divinópolis, 12 de Fevereiro de 2025
REQUERIMENTO Nº CM 1211/2025
Exmo. Senhor Vereador Israel Mendonça
Ilmo. Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Divinópolis
Senhor Presidente,
O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, depois de ouvido o
soberano Plenário, que seja requerido ao Executivo Municipal, este requerimento, de
interesse público, solicitando informações sobre obras no bairro Itacolomi, nomeadamente:
01) Foi destinado, a partir do Processo 255, licitação 23 de 2022, o valor estimado de
R$1.185.359,04 para realizar melhorias no referido bairro, em que foi vencedora a empresa
Construtora Melo Rodrigues Limitada. Porém, a comunidade local alega que não houve
alteração nas vias que seriam objeto de drenagem e calçamento, a partir disso, questiona-se: o
que foi/está sendo feito com o recurso que deveria ter sido utilizado para esse fim? Por que,
aparentemente, as obras não foram executadas?
Desde já, agradecemos pela atenção dispensada e nos colocamos à disposição para
eventuais esclarecimentos.
________________________________
Vereador VITOR COSTA
PT (Partido dos Trabalhadores)
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
JUSTIFICATIVA:
No dia 16/08/2022, no site da Prefeitura de Divinópolis foi divulgado que, por meio
da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento (Semfop), no dia
12 de setembro de 2022, às 9h, aconteceria a abertura dos envelopes do Processo Licitatório
(P.L) nº 255/2022, Concorrência Pública nº. 023/2022, para obras no bairro Itacolomi. Na
notícia, afirmava que o objetivo era a contratação de empresa para execução das obras de
drenagem e calçamento de vias em alvenaria poliédrica no bairro. O valor estimado da obra
era de R$1.185.359,04 e a empresa responsável pela obra teria quatro meses, após a
assinatura da Ordem de Serviço, para realizar os feitos.
Consta no Portal da Transparência que o processo foi encerrado e a empresa
vencedora foi a Construtora Melo Rodrigues LTDA. Porém, os moradores locais se reuniram
e demandaram que as ruas que seriam objeto de melhorias estão da mesma forma e, por isso,
questionam o que foi feito com o recurso que deveria ter sido utilizado para esse fim, motivo
pelo qual o presente requerimento foi protocolado.
________________________________
Vereador VITOR COSTA
PT (Partido dos Trabalhadores)
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Data de criação do documento: 12/02/2025 às 14:42:38
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