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materia nº 815/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 815 / 2025
Date 2025-02-18
EmentaRequer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja informado se o Centro de Reabilitação Regional (Crer) possui auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB), se existe projeto de prevenção de combate a incêndio junto ao Corpo de Bombeiros; laudo técnico de segurança; plano de intervenção de incêndio; previsão para o conserto do telhado; previsão para resolver o mofo do ambiente; e previsão de equipar e oportunizar condições satisfatórias de trabalho para os profissionais do Centro.
native_id41645

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-12 Informações solicitadas recebidas — Respondido pelo OFEXE Nº 015/2025 – SEMUSA - Ofício do Executivo de 06/03/2025.
2025-02-24 Aguardando Resposta — Encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-006/2025 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 20/02/2025.
2025-02-20 Aguardando encaminhamento — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-006/2025, de 20/02/2025. Aguardando encaminhamento.
2025-02-18 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando Leitura no Expediente da Reunião Ordinária do dia 20 de fevereiro de 2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-24T18:34:46.637790-03:00 Aprovado(a) 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO 815/2025
Excelentíssimo Senhor
Israel Mendonça
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
A Vereadora que o presente subscreve, nos termos regimentais e após aprovação em
Plenário, requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Divinópolis, Exmo.
Sr. Gleidson Gontijo de Azevedo, e à Excelentíssima Secretária Municipal de Educação, Andreia
Carla Ferreira Dimas, este requerimento, solicitando o envio imediato à Câmara Municipal de
Divinópolis das seguintes informações:
I. Se o Centro de Reabilitação Regional (Crer) possui Auto de Vistoria do Corpo de
Bombeiros (AVCB) e Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB);
II. Se existem projetos de prevenção combate a incêndio junto ao Corpo de Bombeiros
III. Se existe um laudo técnico de segurança.
IV. Se existe um laudo técnico de segurança.
V. Se existe um Plano de Intervenção de Incêndio;
VI. Se existe uma previsão para o conserto do telhado;
VII. Se existe uma previsão para resolver o mofo do ambiente;
VIII. Se existe uma previsão de equipar e oportunizar condições satisfatórias de trabalho
para os profissionais do Centro.
Justificativa
O Centro de Reabilitação Regional (Crer) é um serviço do Complexo de Saúde, que tem
como objetivo reinserir a pessoa com algum tipo de dificuldade locomotora no seu fazer diário,
prestando assistência ao paciente em todas as etapas, da prevenção, recuperação, reabilitação, até o
acompanhamento da sua enfermidade, seja temporária ou permanente.
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro / 35.500-006
Fone: (37) 2102-8200
www.divinopolis.mg.leg.br / camara@divinopolis.mg.leg.br
Dentre os trabalhos realizados, estão incluídos diversos tratamentos fisioterapêuticos,
levando-se em conta a necessidade específica de cada cidadão, fonoaudiologia, consultas médicas,
tratamento psicológico e reabilitação. O Centro também disponibiliza campo de estágio para
estudantes da saúde da UFSJ e Funedi/Uemg.
A porta de entrada principal para o atendimento dos pacientes na clínica é feita pela
atenção básica de saúde, mas também por meio de encaminhamento da Policlínica, Unidade de
Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto e pacientes internados no hospital pelo SUS. Todavia, o
espaço não tem equipamentos e estrutura adequada.
A sede temporária do Crer não é adequada aos serviços ali prestados. Salas foram
improvisadas, sem a ventilação adequada aos pacientes e aos profissionais de saúde. Estes
profissionais não possuem salas individuais e precisam de compartilhar o atendimento com colegas.
Além disso, os profissionais não possuem os materiais adequados para o tratamento. As
salas não possuem a privacidade para o tratamento. Recentemente, um incêndio ocorreu nas
imediações do local. Mas, como não havia extintores no ambiente, os funcionários e pacientes
foram colocados em risco, tendo que tomar medidas drásticas para evitar o alastramento do fogo.
A situação é alarmante. Existe um mofo no local que impede a utilização de duas salas. E
ressalta-se que, terapia respiratória é feita no ambiente. Percebe-se que há um aproveitamento de
muitas coisas no local, mas não podemos aproveitar na saúde.
Divinópolis 18 de fevereiro de 2025.
Kellen Cristina Silva
Vereadora - Partido Verde
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro / 35.500-006
Fone: (37) 2102-8200
www.divinopolis.mg.leg.br / camara@divinopolis.mg.leg.br
Data de criação do documento: 18/02/2025 às 13:10:18
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