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materia nº 901/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 901 / 2025
Date 2025-02-19
EmentaRequer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre o processo de afastamento de Conselheiras Tutelares neste Município.
native_id41667

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-28 Informações solicitadas recebidas — Respondido pelo OFEXE Nº 035/2025 – SEGOV - Ofício do Executivo de fevereiro/2025.
2025-02-24 Aguardando Resposta — Encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-006/2025 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 20/02/2025.
2025-02-20 Aguardando encaminhamento — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-006/2025, de 20/02/2025. Aguardando encaminhamento.
2025-02-19 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando Leitura no Expediente da Reunião Ordinária do dia 20 de fevereiro de 2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-24T18:34:46.666187-03:00 Aprovado(a) 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº 901/2025
Divinópolis, 19 de Fevereiro de 2025.
Exmo. Ver. Israel da Farmácia
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis,
O vereador que a presente subscreve, nos termos regimentais, requer de Vossa
Excelência, depois de ouvido o soberano plenário, que seja encaminhado este
requerimento ao Exmo. Prefeito Municipal para que, por meio do órgão competente,
disponibilize informações referentes ao processo de afastamento de Conselheiras
Tutelares neste Município, fornecendo os seguintes documentos:
• Cópia da Ata da Plenária Extraordinária do Mês de Dezembro em que foi
votado o afastamento das 04 conselheiras tutelares; 
• Cópia do Relatório Final da Comissão de Acompanhamento ao Conselho
Tutelar e Medidas Socioeducativas, em que foi aprovado o afastamento das 04
conselheiras tutelares; 
• Cópia dos ofícios enviados para a Promotoria da Infância e Juventude, bem
como os que foram recebidos da mesma Promotoria, todos apresentados na
última Plenária realizada no dia 11 de Fevereiro de 2025.
JUSTIFICATIVA
O nosso mandato tem compromisso com a proteção dos direitos das crianças e
adolescentes e com a garantia da primazia da família no cuidado dos filhos.
Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais
Acompanhamos o caso de afastamento de 04 (quatro) conselheiras tutelares de
Divinópolis acusadas de abuso de poder, improbidade administrativa e prevaricação.
Ficamos sensibilizados com todo o ocorrido e gostaríamos de auxiliar, no que estiver
ao nosso alcance, para que a Justiça seja feita.
Tais documentos serão importantes para nos instruirmos sobre o caso e
estarmos prontos para ajudar no que for preciso. 
Vereador Matheus Dias
Assinatura digital.
Data de criação do documento: 19/02/2025 às 11:34:25
Assinantes
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