Divinópolis, 19 de Fevereiro de 2025
REQUERIMENTO Nº CM 1.209/2025
Exmo. Senhor Vereador Israel Mendonça
Ilmo. Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Divinópolis
Senhor Presidente,
O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, depois de ouvido o
soberano Plenário, que seja requerido ao Executivo Municipal, este requerimento, baseado
em demandas populares, solicitando informações sobre o corte de pinheiros entre o calçadão
da Avenida JK e a Alameda Dr. Waldemar Rausch, próximo ao Teatro Municipal Usina
Gravatá.
No dia 10 de abril de 2024, enquanto assessor parlamentar, enviei um ofício para o
Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA, endereçado
ao Sr. Marco Túlio Silva Santos sobre o tema, mas não tive resposta. À época, houve o corte
de pinheiros entre o calçadão da Avenida JK e a Alameda Dr. Waldemar Rausch, próximo ao
Teatro Municipal Usina Gravatá. Essas árvores, que há anos faziam parte da paisagem local,
suscitaram inquietações sobre os possíveis impactos decorrentes de sua remoção. Gostaria de
solicitar informações ao Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente
sobre o assunto, nomeadamente:
01) O Conselho estava ciente dos cortes? Em caso afirmativo, qual foi a justificativa
apresentada para tal medida?
02) Houve autorização legal para o corte das árvores?
03) Há planos para o descarte correto dos resíduos resultantes de ações como essa? Eles
foram respeitados na situação supracitada?
04) Outras árvores foram plantadas no local?
Desde já, agradecemos pela atenção dispensada e nos colocamos à disposição para
eventuais esclarecimentos.
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Vereador VITOR COSTA
PT (Partido dos Trabalhadores)
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo solicitar esclarecimentos ao Conselho Municipal
de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (CODEMA) sobre a remoção de pinheiros
localizados entre o calçadão da Avenida JK e a Alameda Dr. Waldemar Rausch, nas
proximidades do Teatro Municipal Usina Gravatá. Pelo fato de que essas árvores há anos
faziam parte da paisagem e do cenário ambiental da cidade, é necessário investigar se elas
foram retiradas após a devida comunicação formal ou um estudo prévio que justificasse tal
medida.
A remoção dessas árvores gerou um significativo desconforto e inquietação entre a
comunidade local, que se pergunta sobre os impactos ambientais dessa ação. A perda de um
elemento tão característico da vegetação urbana pode acarretar consequências não apenas no
âmbito da biodiversidade local, mas também nas condições de qualidade de vida dos
habitantes da região, que são beneficiados por sua presença, seja pela sombra proporcionada,
pela contribuição à qualidade do ar ou pela beleza da paisagem.
A partir disso, requer-se que o CODEMA, órgão competente para zelar pela preservação do
meio ambiente, esclareça à população sobre as razões que levaram à decisão de remoção das
árvores, esclarecendo se houve a devida análise técnica sobre os impactos ambientais da
ação, bem como sobre eventuais alternativas que poderiam ter sido consideradas, como o
manejo adequado das árvores ou a substituição por espécies mais adequadas à área.
Além disso, a solicitação busca informações sobre o processo de autorização da remoção das
árvores, especialmente se foram observados os procedimentos legais previstos na legislação
municipal e estadual. Buscamos garantir a transparência nas decisões que afetam o meio
ambiente urbano, bem como assegurar que o patrimônio natural da cidade seja tratado com a
responsabilidade que a questão exige.
Contando com a colaboração do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio
Ambiente, solicitamos que as informações solicitadas sejam fornecidas no prazo estabelecido,
para que possamos dar seguimento às discussões pertinentes sobre o tema e garantir o melhor
interesse da população e do meio ambiente local.
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Vereador VITOR COSTA
PT (Partido dos Trabalhadores)
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
ANEXO
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Data de criação do documento: 19/02/2025 às 16:44:12
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