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materia nº 820/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 820 / 2025
Date 2025-02-24
EmentaSolicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instituição de uma Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) - Comissão de Temporalidade -, no Arquivo Público Municipal, para verificar a entrada e saída de documentação histórica no município de Divinópolis.
native_id41703

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-10 Aguardando Resposta - Reiteração — Através do Ofício nº CM-006/2025 – CE – Selegis, de 08/10/2025 e enviado em 10/10/2025, reitera-se solicitação de resposta de matéria aprovada pela Câmara Municipal em 2025. Aguardando resposta.
2025-09-03 Aguardando Resposta - Reiteração — Através do Ofício nº CM-005/2025 – CE – Selegis, de 20/05/2025, reitera-se solicitação de resposta de matéria aprovada pela Câmara Municipal em 2025. Aguardando resposta.
2025-07-04 Aguardando Resposta - Reiteração — Através do Ofício nº CM-004/2025 – CE – Selegis, de 04/07/2025, reitera-se solicitação de resposta de matéria aprovada pela Câmara Municipal em 2025. Aguardando resposta.
2025-07-04 Aguardando Resposta - Reiteração — Através do Ofício nº CM-004/2025 – CE – Selegis, de 04/07/2025, reitera-se solicitação de resposta de matéria aprovada pela Câmara Municipal em 2025. Aguardando resposta.
2025-03-19 Encaminhado(a) ao setor competente — Encaminhada ao setor competente através OFEXE Nº 040/2025 – SEGOV - Ofício do Executivo de Março/2025.
2025-02-26 Aguardando Resposta — Encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-007/2025 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 26/02/2025.
2025-02-25 Aguardando encaminhamento — Lida no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-007/2025, de 25/02/2025. Aguardando encaminhamento.
2025-02-24 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando Leitura no Expediente da Reunião Ordinária do dia 25 de fevereiro de 2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-26T23:39:52.447698-03:00 Aprovado(a) 15 0 0

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INDICAÇÃO Nº CM 820/2025
Excelentíssimo Senhor
Israel Mendonça
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
A Vereadora que este subscreve, requer a V. Exa., na forma regimental, que seja
encaminhada esta Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de
Azevedo, solicitando a instituição de uma Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
(CPAD) - Comissão de Temporalidade -, no Arquivo Público Municipal, para verificar a entrada e
saída de documentação histórica no município de Divinópolis.
Justificativa
É essencial que todos os órgãos e/ou entidades da administração pública constituam suas
Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos. Essas Comissões são responsáveis pela
elaboração do código de classificação e da tabela de temporalidade e destinação de documentos
relativos às atividades-fim, pela avaliação dos documentos, elaboração de normativas internas e
aplicação de procedimentos referentes à eliminação.
Sabe-se, entretanto, que os recursos orçamentários para tanto são limitados. Desta forma,
indica-se que haja esta Comissão ao menos no Arquivo Público Municipal. Assim, através dessa
Comissão, serão traçadas diretrizes para orientar e autorizar a eliminação de documentos no âmbito
do município de Divinópolis.
É essencial que nenhum documento público seja eliminado sem antes passar pela
avaliação. É necessário preservar a história e a memória de Divinópolis.
Kellen Cristina Silva
Vereadora - Partido Verde
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro / 35.500-006
Fone: (37) 2102-8200
www.divinopolis.mg.leg.br / camara@divinopolis.mg.leg.br
Data de criação do documento: 24/02/2025 às 17:08:42
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