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materia nº 1210/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 1210 / 2025
Date 2025-02-24
EmentaRequer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas sobre a quantidade de lixeiras existentes na região central do município, bem como os critérios utilizados para sua distribuição, manutenção e fiscalização.
native_id41705

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-17 Informações solicitadas recebidas — Respondido pelo OFEXE nº 072/2025 – SEMSUR – Ofício do Executivo de 11 de Março de 2025, recebido em 17/03/2025.
2025-02-26 Aguardando Resposta — Encaminhado ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-007/2025 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 26/02/2025.
2025-02-25 Aguardando encaminhamento — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-007/2025, de 25/02/2025. Aguardando encaminhamento.
2025-02-24 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando Leitura no Expediente da Reunião Ordinária do dia 25 de fevereiro de 2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-26T23:39:52.646159-03:00 Aprovado(a) 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº CM 1210/2025
Exmo. Senhor Vereador Israel Mendonça
Ilmo. Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Divinópolis
Senhor Presidente,
O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, depois de ouvido o
soberano Plenário, que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental,
informações detalhadas sobre a quantidade de lixeiras existentes na região central do
município, bem como os critérios utilizados para sua distribuição e manutenção, contendo as
seguintes informações:
01) Quantidade de Lixeiras: Qual é o número total de lixeiras instaladas no município?
02) Critérios de Distribuição: Com base em quais critérios foi decidida a distribuição das
lixeiras? Existe um planejamento que considere áreas de maior fluxo de pessoas, como
praças, escolas e centros comerciais?
03) Distância Máxima: Há uma distância máxima estabelecida entre as lixeiras? Se sim, qual
é essa distância?
04) Fiscalização e Manutenção: Com que frequência é realizada a fiscalização sobre a
manutenção das lixeiras? Existe um cronograma definido para a verificação da qualidade e
limpeza das mesmas?
Divinópolis, 24 de fevereiro de 2025
Atenciosamente,
_________________________________
Vereador VITOR COSTA
Partido dos Trabalhadores (PT)
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento tem por objetivo obter informações detalhadas acerca da
quantidade, da localização, da distância entre si e das condições de manutenção das lixeiras
instaladas nas vias públicas do município de Divinópolis. A solicitação se fundamenta no
princípio da transparência administrativa e na necessidade de avaliar a adequação da
infraestrutura urbana para o correto descarte de resíduos sólidos.
A disposição adequada de lixeiras contribui diretamente para a limpeza da cidade, a
preservação ambiental e o bem-estar da população, além de evitar o descarte irregular de
resíduos em locais inadequados, o que pode gerar impactos negativos à saúde pública e ao
meio ambiente. Ademais, é essencial verificar se a quantidade e a distribuição das lixeiras
atendem de forma satisfatória às necessidades da população e se as medidas de manutenção
são realizadas com a frequência adequada, a fim de garantir sua efetividade e conservação.
Dessa forma, solicita-se o fornecimento das referidas informações para que seja
possível avaliar a atual situação e, se necessário, propor melhorias na gestão dos resíduos
urbanos, promovendo maior eficiência na limpeza pública e melhor qualidade de vida para os
cidadãos de Divinópolis.
_________________________________
Vereador VITOR COSTA
Partido dos Trabalhadores (PT)
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Data de criação do documento: 24/02/2025 às 17:05:20
Assinantes
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