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materia nº 814/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 814 / 2025
Date 2025-02-25
EmentaRequer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja informado se existe algum plano municipal de mitigação do calor dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de suas consequências; se este plano já encontra-se em execução; se há água potável e banheiros de fácil acesso durante a jornada de trabalho; se há suporte para deslocamento com disponibilização de veículos oficiais para transporte dos ACS aos locais de trabalho.
native_id41718

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-24 Informações solicitadas recebidas — Respondido pelo OFEXE Nº 12/2025 – SEMUSA - Ofício do Executivo de 12/03/2025.
2025-02-28 Aguardando Resposta — Encaminhado ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-008/2025 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 28/02/2025.
2025-02-27 Aguardando encaminhamento — Lida no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-008/2025, de 27/02/2025. Aguardando encaminhamento.
2025-02-25 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando Leitura no Expediente da Reunião Ordinária do dia 27 de fevereiro de 2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-27T17:26:32.810682-03:00 Aprovado(a) 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO 814/2025
Excelentíssimo Senhor
Israel Mendonça
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
A Vereadora que o presente subscreve, nos termos regimentais e após aprovação em
Plenário, requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Divinópolis, Exmo.
Sr. Gleidson Gontijo de Azevedo, e à Excelentíssima Secretária Municipal de Saúde, Sheila
Salvino, este requerimento, solicitando o envio imediato à Câmara Municipal de Divinópolis das
seguintes informações:
I. Se existe algum plano municipal de mitigação do calor dos Agentes Comunitários de
Saúde (ACS) e de suas consequências.
II. Em caso afirmativo, se este plano já encontra-se em execução.
III. Se há água potável e banheiros de fácil acesso durante a jornada de trabalho.
IV. Se há suporte para deslocamento, com disponibilização de veículos oficiais para
transporte, dos ACS aos locais de trabalho.
Justificativa
Divinópolis tem sofrido com ondas de calor. As altas temperaturas chegaram acima dos
30ºC. Na cidade, o dia mais quente do ano em 2025, até o momento, ocorreu em 21 de janeiro. A
estação climatológica localizada no Aeroporto Brigadeiro Cabral registrou 34,1ºC.
A preocupação justifica-se, tendo em vista que, os ACS são submetidos a condições
extremas de trabalho, sem suporte adequado. Recentemente, uma portaria foi lançada na Prefeitura
exigindo que os agentes de saúde façam marcação de ponto no horário de almoço, dificultando
ainda mais a rotina, especialmente em bairros onde não há infraestrutura para tal.
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro / 35.500-006
Fone: (37) 2102-8200
www.divinopolis.mg.leg.br / camara@divinopolis.mg.leg.br
É necessário dar atenção a esta questão, uma vez que no dia 14/02/2025, a intensa onda de
calor que atingiu o Rio de Janeiro e diversas regiões do Brasil fez uma vítima fatal, a Agente
Comunitária de Saúde (ACS), Cláudia da Conceição Neves, de 46 anos. A servidora faleceu devido
a exaustão provocada pelas altas temperaturas enquanto desempenhava suas funções como
servidora da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias. De acordo com informações, Cláudia passou
o dia trabalhando sob um sol escaldante e sofreu um mal súbito, causado pela desidratação extrema.
A morte da ACS Cláudia Neves levantou um alerta urgente sobre as condições de trabalho
dos agentes comunitários de saúde em todo o país, e em Divinópolis, essa preocupação não seria
diferente. Em tempos de temperaturas extremas, é fundamental que as prefeituras e órgãos
competentes adotem medidas efetivas para garantir a segurança e bem-estar desses profissionais,
que desempenham um papel essencial na atenção primária à saúde da população.
É necessário que medidas preventivas sejam tomadas, para que não haja consequências
como esta. Que nossos profissionais de saúde se sintam protegidos no desempenho de suas funções.
Divinópolis 18 de fevereiro de 2025.
Kellen Cristina Silva
Vereadora - Partido Verde
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro / 35.500-006
Fone: (37) 2102-8200
www.divinopolis.mg.leg.br / camara@divinopolis.mg.leg.br
Data de criação do documento: 18/02/2025 às 13:18:59
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