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materia nº 1216/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 1216 / 2025
Date 2025-02-27
EmentaRequer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja informado como e com que frequência é feito o abastecimento de água para a população dos bairros que se localizam no entorno do lixão (Chácaras Beira Rio, Lagoa Park, Chácaras Campo Grande, Fazenda Bicas, Gafanhoto, Jardim Candidés, Residencial Frei Galvão, Córrego da Divisa, Santa Lúcia e Nova Suíça); quando foi feita a última análise da água consumida pela população dos bairros supracitados; com que frequência essa fiscalização é realizada; se há relatos de falta de água em algum dos bairros mencionados e o que é feito para suprir esse problema.
native_id41751

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-17 Informações solicitadas recebidas — Respondido pelo OFEXE Nº 073/2025 – SEMSUR - Ofício do Executivo de 11/03/2025.
2025-03-06 Aguardando Resposta — Encaminhado ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-009/2025 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 06/03/2025.
2025-03-06 Aguardando encaminhamento — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-009/2025, de 06/03/2025. Aguardando encaminhamento.
2025-02-27 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando Leitura no Expediente da Reunião Ordinária do dia 6 de março de 2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-06T17:17:38.594461-03:00 Aprovado(a) 15 0 0

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texto original #

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Divinópolis, 27 de Fevereiro de 2025
REQUERIMENTO Nº CM 1216/025
Exmo. Senhor Vereador Israel Mendonça
Ilmo. Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Divinópolis
Senhor Presidente,
O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, depois de ouvido o
soberano Plenário, baseado em demandas populares, que seja requerido ao Executivo
Municipal, dentro do prazo regimental, relatório detalhado sobre a água oferecida à
população que vive nas áreas do entorno do lixão, contendo as seguintes informações:
01) Como é feito o abastecimento de água para a população dos bairros que se localizam no
entorno do lixão (Chácaras Beira Rio, Lagoa Park, Chácaras Campo Grande, Fazenda Bicas,
Gafanhoto, Jardim Candidés, Residencial Frei Galvão, Córrego da Divisa, Santa Lúcia e
Nova Suíça)? Com que frequência?
02) Quando foi feita a última análise da água consumida pela população dos bairros
supracitados? Com que frequência essa fiscalização é realizada?
03) Há relatos de falta de água em algum dos bairros supracitados? O que é feito para suprir
esse problema?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como finalidade obter informações detalhadas sobre o
abastecimento de água para a população residente nos bairros próximos ao lixão de
Divinópolis, visando esclarecer dois pontos fundamentais: a qualidade da água distribuída e a
eventual existência de problemas no fornecimento, como desabastecimento ou intermitência
no serviço.
A preocupação com a qualidade da água justifica-se pelo risco de contaminação
decorrente da proximidade com o lixão, uma vez que a infiltração de substâncias tóxicas no
solo pode comprometer os lençóis freáticos e, consequentemente, o abastecimento de água
potável. Estudos indicam que resíduos sólidos dispostos inadequadamente podem liberar
metais pesados e outros agentes poluentes, colocando em risco a saúde pública. Assim, é
essencial assegurar que a água fornecida à população atende aos padrões de potabilidade
estabelecidos pela lei e pelos órgãos competentes.
Além disso, é importante verificar se há relatos de falta de água ou irregularidade no
fornecimento nas regiões afetadas, pois a ausência de um serviço contínuo pode comprometer
as condições básicas de higiene, saúde e bem-estar dos moradores. A água é um recurso
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
essencial, e a garantia do acesso adequado à população deve ser uma prioridade para a
administração pública.
Dessa forma, solicita-se informações precisas sobre a qualidade da água distribuída
nos bairros próximos ao lixão, incluindo análises laboratoriais realizadas recentemente, bem
como um levantamento sobre a regularidade do abastecimento e da fiscalização da mesma, a
fim de assegurar que a população não esteja exposta a riscos sanitários e tenha acesso pleno a
esse serviço essencial.
Divinópolis, 27 de fevereiro de 2025
_____________________________________
Vereador VITOR COSTA
Partido dos Trabalhadores (PT)
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Data de criação do documento: 27/02/2025 às 12:48:54
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