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materia nº 1217/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 1217 / 2025
Date 2025-02-27
EmentaRequer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, um relatório detalhado sobre a incidência de câncer na população que vive nas áreas do entorno do lixão informando qantas pessoas já foram diagnosticadas com câncer, qual tipo, qual é a porcentagem de cada um e quantas faleceram em decorrência da doença.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-02 Informações solicitadas recebidas — Respondida pelo OFEXE Nº 120/2025 – SEMUSA – Ofício do Executivo de março/2025, recebido em 02/04/2025.
2025-03-12 Dilação de Prazo — Solicita dilação de prazo para responder ao Requerimento através do OFEXE Nº 103/2025 – SEMUSA - Ofício do Executivo de Março/2025.
2025-03-06 Aguardando Resposta — Encaminhado ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-009/2025 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 06/03/2025.
2025-03-06 Aguardando encaminhamento — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-009/2025, de 06/03/2025. Aguardando encaminhamento.
2025-02-27 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando Leitura no Expediente da Reunião Ordinária do dia 6 de março de 2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-06T17:17:38.604319-03:00 Aprovado(a) 15 0 0

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Divinópolis, 27 de Fevereiro de 2025
REQUERIMENTO Nº CM 1217/2025
Exmo. Senhor Vereador Israel Mendonça
Ilmo. Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Divinópolis
Senhor Presidente,
O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, depois de ouvido o
soberano Plenário, baseado em demandas populares, que seja requerido ao Executivo
Municipal, dentro do prazo regimental, relatório detalhado sobre a incidência de câncer na
população que vive nas áreas do entorno do lixão, contendo as seguintes informações:
01) Quantas pessoas que vivem nos bairros que se localizam no entorno do lixão (Chácaras
Beira Rio, Lagoa Park, Chácaras Campo Grande, Fazenda Bicas, Gafanhoto, Jardim
Candidés, Residencial Frei Galvão, Córrego da Divisa, Santa Lúcia e Nova Suíça) já foram
diagnosticadas com câncer? Com que tipo? Qual é a porcentagem de cada um?
02) Quantas pessoas, moradoras da região supracitada, faleceram em decorrência da doença
mencionada?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo obter informações detalhadas sobre o
número de casos de câncer diagnosticados entre os moradores dos bairros próximos ao lixão
de Divinópolis/MG, bem como os tipos da doença identificados e a eventual relação desses
casos com óbitos decorrentes.
A motivação para esta solicitação baseia-se em demandas populares e na necessidade
de investigar possíveis impactos ambientais e de saúde pública decorrentes da proximidade
de bairros residenciais com o lixão, especialmente no que tange à qualidade da água
consumida e à exposição ao ar possivelmente contaminado. Isso porque estudos científicos
apontam que resíduos sólidos dispostos de forma inadequada podem gerar a contaminação do
solo e dos lençois freáticos por substâncias tóxicas, além da liberação de gases poluentes na
atmosfera, aumentando os riscos de doenças crônicas, incluindo neoplasias malignas.
Diante disso, é imprescindível que o Poder Público tenha acesso a dados concretos
para avaliar a necessidade de medidas preventivas e mitigadoras, garantindo a segurança da
população local. A transparência e a efetividade das políticas ambientais e de saúde devem
estar alinhadas às demandas da sociedade, especialmente quando há suspeitas de riscos à
saúde coletiva.
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Sendo assim, solicita-se que os órgãos competentes forneçam informações detalhadas
sobre os casos registrados, incluindo a tipificação dos cânceres diagnosticados e os
desdobramentos clínicos, de modo a subsidiar a adoção de eventuais providências cabíveis.
Divinópolis, 27 de fevereiro de 2025
_____________________________________
Vereador VITOR COSTA
Partido dos Trabalhadores (PT)
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Data de criação do documento: 27/02/2025 às 12:49:31
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