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materia nº 421/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 421 / 2025
Date 2025-02-27
EmentaSolicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a celebração de convênios entre o município e clínicas veterinárias para o atendimento de animais a baixo custo.
native_id41758

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-10 Aguardando Resposta - Reiteração — Através do Ofício nº CM-006/2025 – CE – Selegis, de 08/10/2025 e enviado em 10/10/2025, reitera-se solicitação de resposta de matéria aprovada pela Câmara Municipal em 2025. Aguardando resposta.
2025-09-03 Aguardando Resposta - Reiteração — Através do Ofício nº CM-005/2025 – CE – Selegis, de 20/05/2025, reitera-se solicitação de resposta de matéria aprovada pela Câmara Municipal em 2025. Aguardando resposta.
2025-07-04 Aguardando Resposta - Reiteração — Através do Ofício nº CM-004/2025 – CE – Selegis, de 04/07/2025, reitera-se solicitação de resposta de matéria aprovada pela Câmara Municipal em 2025. Aguardando resposta.
2025-07-04 Aguardando Resposta - Reiteração — Através do Ofício nº CM-004/2025 – CE – Selegis, de 04/07/2025, reitera-se solicitação de resposta de matéria aprovada pela Câmara Municipal em 2025. Aguardando resposta.
2025-03-19 Encaminhado(a) ao setor competente — Encaminhada ao setor competente através OFEXE Nº 039/2025 – SEGOV - Ofício do Executivo de Março/2025.
2025-03-07 Aguardando Resposta — Encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-009/2025 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 06/03/2025.
2025-03-06 Aguardando encaminhamento — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-009/2025, de 06/03/2025.
2025-02-27 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando Leitura no Expediente da Reunião Ordinária do dia 6 de março de 2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-06T17:17:38.489356-03:00 Aprovado(a) 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais
INDICAÇÃO Nº 421/2025 
Exmo. Senhor Vereador Israel Mendonça
Ilmo. Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Divinópolis
O Vereador que infra subscreve, vem respeitosamente perante V. Exa., solicitar por meio deste, após
oitiva do soberano Plenário, que seja encaminhado ao Executivo Municipal, está indicação para sugerir a
celebração de convênios entre o município e clínicas veterinárias para o atendimento de animais a baixo
custo, visando garantir assistência básica à população de baixa renda e a protetores independentes
cadastrados.
Justificativa:
O alto custo de consultas, exames e procedimentos veterinários muitas vezes impossibilita que tutores
ofereçam o devido tratamento aos seus animais, resultando em abandono, agravamento de doenças e
aumento da população de cães e gatos de rua. Dessa forma, uma parceria com clínicas e profissionais da
área veterinária poderia viabilizar atendimentos com valores reduzidos para serviços essenciais, como:
Consultas clínicas e emergenciais para animais em situação de risco ou tutores de baixa renda; Exames
laboratoriais e de imagem a preços acessíveis para diagnóstico precoce de doenças; Atendimento a
protetores independentes cadastrados, permitindo que possam cuidar dos animais resgatados de forma
mais acessível.
Além disso, a formalização desse convênio poderia incluir incentivos fiscais às clínicas participantes,
tornando o projeto viável e sustentável a longo prazo.
Tais medidas refletem o compromisso da administração pública com o bem-estar animal, a saúde pública e
a responsabilidade social, garantindo que a população mais vulnerável tenha acesso a cuidados
veterinários essenciais, reduzindo casos de abandono e melhorando a qualidade de vida dos animais no
município.
Certa de sua atenção e sensibilidade para esta causa, aguardo a apreciação desta Indicação.
Divinópolis, 27 de Fevereiro de 2024
Vereador Flávio Marra
Presidente da Comissão de Bem Estar e Proteção Animal
Secretário da Comissão de Segurança Pública, Turismo e Defesa Civil
Líder do Partido Renovação Democrática - PRD
(37) 9 8831-4792
Rua São Paulo, 277 | Praça Jovelino Rabelo | Centro | CEP 35.500-006 1 
Fone: (37) 2102 8200 | Fax: 2102 8290
www.divinopolis.mg.leg.br | geral@divinopolis.mg.leg.br
Data de criação do documento: 27/02/2025 às 15:28:10
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