texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais
INDICAÇÃO Nº 420/2025
Exmo. Senhor Vereador Israel Mendonça
Ilmo. Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Divinópolis
O Vereador que infra subscreve, vem respeitosamente perante V. Exa., solicitar por meio deste, após
oitiva do soberano Plenário, que seja encaminhado a Secretaria de Bem estar e Cuidado Animal, está
indicação para sugerir a implementação de políticas públicas voltadas ao controle humanitário dos animais
de rua, especialmente cães e gatos, garantindo a atualização das leis municipais pertinentes e a criação de
campanhas de conscientização para a população sobre a importância da guarda responsável.
A crescente presença de animais abandonados nas ruas gera impactos tanto no bem-estar dos próprios
bichinhos. O abandono, muitas vezes motivado por doenças ou dificuldades econômicas, requer uma
abordagem eficaz do Poder Público, a fim de reduzir o sofrimento animal e promover soluções reais.
Sendo assim, seria de grande valia a Criação de campanhas educativas para incentivar a posse responsável
de animais, orientando sobre cuidados básicos, importância da castração e as consequências do abandono.
Fortalecimento das leis municipais para assegurar que a proteção animal seja tratada com prioridade e que
haja fiscalização eficaz contra o abandono e maus-tratos.
Implementação de um centro de atendimento animal, onde os animais em situação de rua sejam
examinados, vacinados, castrados e tenham sua condição avaliada, garantindo os cuidados necessários
antes da disponibilização para adoção.
Criação de um banco de adoção, promovendo a reabilitação e o encaminhamento responsável desses
animais a novos lares.
Justificativa:
Tais medidas não apenas diminuem os riscos de zoonoses e acidentes envolvendo animais nas vias
públicas, mas também refletem o compromisso da administração municipal com o bem-estar animal e a
qualidade de vida da população.
Divinópolis, 27 de Fevereiro de 2024
Vereador Flávio Marra
Presidente da Comissão de Bem Estar e Proteção Animal
Secretário da Comissão de Segurança Pública, Turismo e Defesa Civil
Líder do Partido Renovação Democrática - PRD
(37) 9 8831-4792
Rua São Paulo, 277 | Praça Jovelino Rabelo | Centro | CEP 35.500-006 1
Fone: (37) 2102 8200 | Fax: 2102 8290
www.divinopolis.mg.leg.br | geral@divinopolis.mg.leg.br
Data de criação do documento: 27/02/2025 às 15:28:03
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
ZVJ MEQ WDX
6Q9
open original →