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materia nº 420/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 420 / 2025
Date 2025-02-27
EmentaSolicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente a implementação de políticas públicas voltadas ao controle humanitário dos animais de rua, especialmente cães e gatos, garantindo a atualização das leis municipais pertinentes e a criação de campanhas de conscientização para a população sobre a importância da guarda responsável.
native_id41759

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-14 Informações solicitadas recebidas — Respondida pelo OFEXE Nº 010/2025 – SEMAD – Ofício do Executivo de Abril/2025, recebido em 14/04/2025.
2025-03-19 Encaminhado(a) ao setor competente — Encaminhada ao setor competente através OFEXE Nº 039/2025 – SEGOV - Ofício do Executivo de Março/2025.
2025-03-07 Aguardando Resposta — Encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-009/2025 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 06/03/2025.
2025-03-06 Aguardando encaminhamento — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-009/2025, de 06/03/2025.
2025-02-27 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando Leitura no Expediente da Reunião Ordinária do dia 6 de março de 2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-06T17:17:38.478268-03:00 Aprovado(a) 15 0 0

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texto original #

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Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais
INDICAÇÃO Nº 420/2025 
Exmo. Senhor Vereador Israel Mendonça
Ilmo. Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Divinópolis
O Vereador que infra subscreve, vem respeitosamente perante V. Exa., solicitar por meio deste, após
oitiva do soberano Plenário, que seja encaminhado a Secretaria de Bem estar e Cuidado Animal, está
indicação para sugerir a implementação de políticas públicas voltadas ao controle humanitário dos animais
de rua, especialmente cães e gatos, garantindo a atualização das leis municipais pertinentes e a criação de
campanhas de conscientização para a população sobre a importância da guarda responsável.
A crescente presença de animais abandonados nas ruas gera impactos tanto no bem-estar dos próprios
bichinhos. O abandono, muitas vezes motivado por doenças ou dificuldades econômicas, requer uma
abordagem eficaz do Poder Público, a fim de reduzir o sofrimento animal e promover soluções reais.
Sendo assim, seria de grande valia a Criação de campanhas educativas para incentivar a posse responsável
de animais, orientando sobre cuidados básicos, importância da castração e as consequências do abandono.
Fortalecimento das leis municipais para assegurar que a proteção animal seja tratada com prioridade e que
haja fiscalização eficaz contra o abandono e maus-tratos.
Implementação de um centro de atendimento animal, onde os animais em situação de rua sejam
examinados, vacinados, castrados e tenham sua condição avaliada, garantindo os cuidados necessários
antes da disponibilização para adoção.
Criação de um banco de adoção, promovendo a reabilitação e o encaminhamento responsável desses
animais a novos lares.
Justificativa:
Tais medidas não apenas diminuem os riscos de zoonoses e acidentes envolvendo animais nas vias
públicas, mas também refletem o compromisso da administração municipal com o bem-estar animal e a
qualidade de vida da população.
Divinópolis, 27 de Fevereiro de 2024
Vereador Flávio Marra
Presidente da Comissão de Bem Estar e Proteção Animal
Secretário da Comissão de Segurança Pública, Turismo e Defesa Civil
Líder do Partido Renovação Democrática - PRD
(37) 9 8831-4792
Rua São Paulo, 277 | Praça Jovelino Rabelo | Centro | CEP 35.500-006 1 
Fone: (37) 2102 8200 | Fax: 2102 8290
www.divinopolis.mg.leg.br | geral@divinopolis.mg.leg.br
Data de criação do documento: 27/02/2025 às 15:28:03
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