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materia nº 821/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 821 / 2025
Date 2025-03-07
EmentaRequer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações a respeito da viabilidade da implantação de um Banco de Leite Materno no município de Divinópolis, tais como, se o município já realizou estudos técnicos ou consultas para avaliar a viabilidade da implementação; se há previsão de implantação e qual o cronograma previsto; se existem tratativas entre o município e o Governo do Estado de Minas Gerais ou o Governo Federal para captação de recursos destinados a esse fim; qual a estrutura necessária para viabilizar um Banco de Leite Materno, incluindo estimativa de custos, espaço físico, equipamentos e equipe técnica; e quais são as ações da Secretaria Municipal de Saúde para apoio às mães impossibilitadas de amamentar e às crianças que necessitam de aleitamento materno.
native_id41789

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-19 Informações solicitadas recebidas — Respondido pelo OFEXE Nº 019/2025 – SEMUSA - Ofício do Executivo de 14/03/2025.
2025-03-13 Aguardando Resposta — Encaminhado ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-010/2025 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 11/03/2025.
2025-03-11 Aguardando encaminhamento — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-010/2025, de 11/03/2025. Aguardando encaminhamento.
2025-03-07 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando Leitura no Expediente da Reunião Ordinária do dia 11 de março de 2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-13T07:25:21.551055-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO 821/2025
Excelentíssimo Senhor
Israel Mendonça
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
A Vereadora que o presente subscreve, nos termos regimentais, requer de Vossa
Excelência, depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado o presente requerimento à
Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações a respeito da viabilidade da
implantação de um Banco de Leite Materno no município de Divinópolis:
1. O município já realizou estudos técnicos ou consultas para avaliar a viabilidade da
implementação de um Banco de Leite Materno? Se sim, favor fornecer cópia dos
documentos pertinentes.
2. Há previsão de implantação de um Banco de Leite Materno em Divinópolis? Caso positivo,
qual o cronograma previsto?
3. Existem tratativas entre o município e o Governo do Estado de Minas Gerais ou o Governo
Federal para captação de recursos destinados a esse fim?
4. Qual a estrutura necessária para viabilizar um Banco de Leite Materno, incluindo estimativa
de custos, espaço físico, equipamentos e equipe técnica?
5. Atualmente, quais são as ações da Secretaria Municipal de Saúde para apoio a mães
impossibilitadas de amamentar e às crianças que necessitam de aleitamento materno?
Justificativa
O leite materno é essencial para o desenvolvimento saudável dos recém-nascidos, sendo
recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como alimentação exclusiva nos
primeiros seis meses de vida. O Banco de Leite Materno tem papel fundamental na garantia desse
direito a bebês cujas mães enfrentam dificuldades para amamentar, além de oferecer suporte às
unidades neonatais do município. Assim, busca-se esclarecer quais medidas estão sendo tomadas
pelo poder público municipal para viabilizar esse serviço em Divinópolis.
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro / 35.500-006
Fone: (37) 2102-8200
www.divinopolis.mg.leg.br / camara@divinopolis.mg.leg.br
Divinópolis, 07 de março de 2025
 
Kellen Cristina Silva
Vereadora - Partido Verde
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro / 35.500-006
Fone: (37) 2102-8200
www.divinopolis.mg.leg.br / camara@divinopolis.mg.leg.br
Data de criação do documento: 07/03/2025 às 15:58:15
Assinantes
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