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materia nº 822/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 822 / 2025
Date 2025-03-07
EmentaRequer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre as ações do município para combater "bota-fora" irregulares, tais como, se existe planejamento para um espaço adequado de descarte de resíduos sólidos, especialmente da construção civil; quais medidas estão sendo adotadas pelo município para identificar e coibir os descartes irregulares; se existe fiscalização ativa para monitoramento e punição de responsáveis; se há locais regulamentados para o descarte; se o município possui alguma parceria com cooperativas ou empresas para reaproveitamento ou reciclagem de materiais; quais campanhas educativas foram ou estão sendo realizadas para conscientizar a população; e se existe mapeamento dos “bota-fora” existentes.
native_id41791

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-26 Informações solicitadas recebidas — Respondida pelo OFEXE Nº 001/2025 – SEMAC – Relatório - Ofício do Executivo recebido em 26/03/2025.
2025-03-13 Aguardando Resposta — Encaminhado ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-010/2025 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 11/03/2025.
2025-03-11 Aguardando encaminhamento — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-010/2025, de 11/03/2025. Aguardando encaminhamento.
2025-03-07 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando Leitura no Expediente da Reunião Ordinária do dia 11 de março de 2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-13T07:25:21.566523-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO 822/2025
Excelentíssimo Senhor
Israel Mendonça
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
A Vereadora que o presente subscreve, nos termos regimentais, requer de Vossa
Excelência, depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado o presente requerimento à
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal, à Secretaria Municipal de
Operações e Serviços Urbanos (SEMSUR) e à Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras
Públicas e Planejamento (SEMFOP), solicitando informações sobre as ações do município para
combater "bota-fora" irregulares, e se existe planejamento para um espaço adequado de
descarte de resíduos sólidos, especialmente da construção civil. Por conseguinte, requer o envio
das seguintes informações:
1. Quais medidas estão sendo adotadas pelo município para identificar e coibir os descartes
irregulares de resíduos sólidos, conhecidos como "bota-fora", em áreas públicas e privadas?
2. Existe fiscalização ativa para monitoramento e punição de responsáveis por descartes
irregulares? Caso positivo, quantas autuações foram realizadas nos últimos 12 meses?
3. O município disponibiliza locais regulamentados para o descarte de resíduos sólidos da
construção civil e volumosos (móveis, entulhos, etc.)? Se sim, quais são esses locais e como
a população pode utilizá-los?
4. Há previsão para a criação de um espaço regulamentado para recebimento e destinação
adequada de resíduos da construção civil e de grande volume? Caso sim, qual o cronograma
para sua implantação?
5. O município possui alguma parceria com cooperativas ou empresas para reaproveitamento
ou reciclagem de materiais descartados irregularmente?
6. Quais campanhas educativas foram ou estão sendo realizadas para conscientizar a população
sobre o descarte correto de resíduos e os impactos ambientais dos "bota-fora"?
7. Existe mapeamento dos “bota-fora” existentes na cidade?
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro / 35.500-006
Fone: (37) 2102-8200
www.divinopolis.mg.leg.br / camara@divinopolis.mg.leg.br
Justificativa
O descarte irregular de resíduos sólidos, especialmente entulhos e restos da construção civil,
tem sido um problema recorrente em Divinópolis, impactando diretamente o meio ambiente e na
saúde pública. É fundamental que o município adote medidas eficazes para coibir os "bota-fora" e
ofereça alternativas adequadas para o descarte correto desses materiais. Além disso, a criação de um
espaço regulamentado para destinação de resíduos da construção civil contribuiria para reduzir esse
problema e promover uma gestão mais sustentável dos resíduos sólidos. O presente requerimento
busca esclarecer quais ações já estão em andamento e quais planos a administração municipal
possui para enfrentar essa questão.
Divinópolis, 06 de março de 2025
 
Kellen Cristina Silva
Vereadora - Partido Verde
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro / 35.500-006
Fone: (37) 2102-8200
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Data de criação do documento: 07/03/2025 às 15:59:53
Assinantes
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