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materia nº 34/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número / Ano 34 / 2025
Date 2025-03-10
EmentaDenomina “João França de Oliveira” a Rua Dois, entre a Rua Um e a Rua Pedro Ferreira de Morais, no Bairro Totonho Carvalho, neste Município.
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Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-28 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo em 28/03/2025. Transformado na Lei Municipal nº 9.517, de 28/03/2025.
2025-03-21 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-009/2025-CE, em 21/03/25. Prazo para veto até dia 11/04/2025. Prazo pra sanção/publicação até o dia 15/04/2025.
2025-03-20 Aprovado em única discussão e votação — Aprovado em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-013/2025, de 20/03/2025.
2025-03-19 Apto para única discussão e votação — Apto em 18/03/2025 para única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº CM-012/2025.
2025-03-18 Apto para inclusão em Pauta — Apto para inclusão em pauta
2025-03-11 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 11/03/2025. Rel. Ver. Breno Júnior.
2025-03-11 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 11/03/2025. Rel. Ver. Anderson da Academia.
2025-03-11 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para a Comissão de Administração pelo Presidente da Câmara em 11/03/2025.
2025-03-11 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para a Comissão de Justiça pelo Presidente da Câmara em 11/03/2025.
2025-03-11 Lido(a) em Plenário — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-010/2025, de 11/03/2025.
2025-03-10 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando Leitura no expediente da Reunião Ordinária do dia 11 de março de 2025.
2025-03-10 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-20T16:46:03.745122-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-829
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail:geral@divinopolis.mg.leg.br
PROJETO DE LEI Nº CM 34/2025
Denomina “João França de Oliveira”,
a Rua Dois entre a Rua Um e a Rua
Pedro Ferreira de Morais, no bairro
Totonho Carvalho, neste Município.
O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, na
qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “João França de Oliveira”, a Rua Dois, entre a Rua U m e a Rua
Pedro Ferreira de Morais, no bairro Totonho Carvalho, neste Município.
Art. 2º A Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placas indicativas no local, bem
como a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, 
Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, Companhia Energética de Minas 
Gerais – CEMIG, Empresa de Telefonia e Cartórios de Registros de Imóveis.
Art. 3º A justificativa de presente lei é parte integrante da mesma e com ela se publica.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 1 0 de m a r ç o de 2025.
Walmir Ribeiro
Vereador do PL
Membro da Comissão de Administração Pública,
Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento
Econômico e Membro da Comissão de Participação
Popular
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-829
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail:geral@divinopolis.mg.leg.br
JUSTIFICATIVA
O Sr. João França de Oliveira morou por 13 anos do Bairro Vista Alegre, natural de
Unaí, Minas Gerais, onde vivia uma vida difícil, foi pai de 6 filhos com sua esposa
Maria Raimunda, sendo 4 homens e 2 mulheres, os quais ainda residem neste
município e constituíram família na região de Ermida.
Foi no bairro Vista Alegre onde o Sr. João França de Oliveira conseguiu conquistar
sua casa própria, em um projeto de residências populares promovido pela
Prefeitura Municipal de Divinópolis há mais de 30 anos.
Com muita dificuldade e muito trabalho, conseguiu educar seus filhos e deixar um
legado de hombridade e compromisso, sendo sempre correto em suas ações e dando
um bom exemplo aos seus filhos e vizinhos.
Trabalhou por muitos anos como metalúrgico e tinha prazer em residir no então
novo bairro Vista Alegre, que não dispunha de infraestrutura como hoje, as casas
ainda tinham cerca de bambu, as ruas não possuíam esgoto e eram de terra
vermelha. 
Mas sempre sonhou em ver o bairro todo calçado e se estive presente entre nós se
alegraria em ver as condições que o bairro hoje se encontra, com ruas
pavimentadas, energia elétrica, esgoto e muito mais segurança.
No dia 28 de novembro 2003, ainda com 55 anos, o Sr. João França de Oliveira 
partiupara as mansões celestiais, deixando seus filhos já crescidos e sua esposa 
Maria Raimunda que hoje estão felizes pelo privilégio de terem o nome do Sr. João 
França de Oliveira eternizado na denominação dessa importante via do bairro 
Totonho Carvalho, extensão do bairro Vista Alegre.
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-829
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail:geral@divinopolis.mg.leg.br
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Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail:geral@divinopolis.mg.leg.br
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Data de criação do documento: 10/03/2025 às 13:34:00
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